DOMSP 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 153, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 18 de agosto de 2026

PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL –Nº202643500002DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

AUTORIZO a presente inexigibilidade de licitação, com fundamento artigo 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.

Para os fins e efeitos legais HOMOLOGAMOS todos os atos praticados no presente certame licitatório e ADJUDICAMOS a presente licitação às empresas conforme abaixo, com fulcro no artigo 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações:

• COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ nº 57.494.031/0010-54, com o valor global de R$55.305,24 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e vinte e quatro centavos),

• TAURUS ARMAS S.A., inscrita no CNPJ n°92.781.335/0001-02, com o

• valor global de R$36.668,16 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).

• Itapira, 17 de Agosto de 2026.

• Sra. Patrícia Aparecida Zacariotto Comandante da Guarda Civil Municipal

ITÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a SUSPENSÃO da licitação em epígrafe que tem como objeto O Registro de preço para futura e eventual aquisição de serviço de locação de concentrador de oxigênio 5 l/pm e locação de concentrador de 10 l/pm.

JABOTICABAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026 A Prefeitura de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026, que tratará da aquisição de Equipamentos de Endoscopia e Colonoscopia, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo, para ser utilizado no AMME de Jaboticabal em atendimento aos pacientes da Atenção Especializada. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 01 de setembro de 2.026. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br)Jaboticabal, 17 de agosto de 2.026 EMERSON RODRIGO CAMARGO - Prefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 A Prefeitura de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026, que tratará do Registro de Preços visando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, destinados aos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 02 de setembro de 2.026. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br)Jaboticabal, 17 de agosto de 2.026 EMERSON RODRIGO CAMARGO - Prefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026 A Prefeitura de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026, que tratará do REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX, SENDO ALMOÇO E JANTAR PARA ATENDIMENTO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 03 de setembro de 2.026. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br)

Jaboticabal, 17 de agosto de 2.026 EMERSON RODRIGO CAMARGO - Prefeito

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 - Processo Administrativo nº 7564-7/2026

Tendo em vista a necessidade de retificação do edital de licitações, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 – que trata do Registro de Preços que tratará da futura e eventual aquisição de materiais cirúrgicos e hospitalares para uso nas unidades de saúde municipais para atender a Rede Pública de Saúde; avisamos aos interessados que fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 03 de setembro de 2026 às 08h30. O edital retificado segue à disposição dos interessados, no PNCP, na plataforma BLL e ainda, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.brJaboticabal, 17 de agosto de 2.026

EMERSON RODRIGO CAMARGO - Prefeito

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 5.347-3/2026

DISPENSO, a licitação nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II, e demais disposições correlatas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa: NOHALL PISOS MODULARES LTDA. - inscrita no CNPJ nº 57.881.004/0001-43, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de piso modular esportivo, incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, preparação de base e marcação de linhas esportivas, na quadra do Centro de Convivência do Idoso (CCI) “Edson Martini”, no município de Jaboticabal/SP, ao custo total estimado de R$65.496,80 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), atendendo pleito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECEL – SEPLAN, tendo em vista o constante nos autos.Por outro lado, autorizo a contratação dos serviços. Jaboticabal, 17 de agosto de 2.026 EMERSON RODRIGO CAMARGO - Prefeito

JACAREÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/PEÇAS E MÃO DE OBRA, DE SOFT STARTER E INVERSOR DE FREQUÊNCIA DE DIVERSAS MARCAS, MODELOS E POTÊNCIAS.

VISTORIA TÉCNICA: ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA DE

ABERTURA DO CERTAME.

Valor estimado: R$ 11.860.133,79.

Recebimento dos Lances: às 09H00MIN do dia 02/09/2026

Informações: Unidade de Licitações e Compras – R. Miguel Leite do Amparo, 121 – Centro – Jacareí – SP – fone 12-3954-0200 – Ramais 1637/1620/1655.

Edital: www.gov.br/compras (UASG 926641), www.saaejacarei.sp.gov.br (LINK “LICITAÇÕES”) ou mediante comparecimento a Unidade de Licitações e Compras (endereço acima) - das 08:30 às 16:30, sem custo com apresentação de CD-r ou pendrive.

Jacareí, 13 de agosto de 2026.

Eder Campos Oliveira - Presidente Interino do SAAE Jacareí

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO INTEGRADA SAAS DE GESTÃO COMERCIAL COM HOSPEDAGEM, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS

VISTORIA TÉCNICA (facultativa) ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA DE ABERTURA DO CERTAME.

Valor estimado: R$ 18.160.623,17. Recebimento dos Lances: às 09H00MIN do dia 29/09/2026

Informações: Unidade de Licitações e Compras – R. Miguel Leite do Amparo, 121 – Centro – Jacareí – SP – fone 12-3954-0200 – Ramais 1637/1620/1655.

Edital: www.gov.br/compras (UASG 926641), www.saaejacarei.sp.gov.br (LINK “LICITAÇÕES”) ou mediante comparecimento a Unidade de Licitações e Compras (endereço acima) - das 08:30 às 16:30, sem custo com apresentação de CD-r ou pendrive.

Jacareí, 13 de agosto de 2026 Eder Campos Oliveira - Presidente Interino do SAAE Jacareí

JAGUARIÚNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

INEXIGIBILIDADE N° 029/2026 - Convênio nº GSSP/DTP/SGC/SSP303/26

Processo SEI! Cidades nº 3524709.420.00015675/2026-15 AUTORIZO a contratação por meio da INEXIGIBILIDADE nº 029/2026, Processo Licitatório nº 219/2026, de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0001-63, para o fornecimento de munições diversas, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 45.290,00, com lastro nas manifestações e pareceres juntados aos autos, de responsabilidade das Pastas e Órgãos que me precederam, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c artigo 8º, parágrafo 4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 4.655/2.024. Jaguariúna, 17 de agosto de 2026. Estêvão Soares de Carvalho - Secretário de Gabinete

JALES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026. REFERÊNCIA: Registro de preço para eventual aquisição de suprimentos de impressão, para as impressoras do Município de Jales, por tempo determinado, conforme Termo de Referência – Anexo I. Processada a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO dentro das normas da legislação em vigor e após o devido credenciamento, etapa de lances e negociação direta com o fornecedor, ADJUDICO e HOMOLOGO os objetos licitados as empresas: RIO PRETO PRIME NEGÓCIOS & SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 25.136.495/0001-01, os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 38, 42 e 43; M M J INDUSTRIAL E COMÉRCIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ nº 35.137.952/0001-36, os itens 18, 20, 29, 32 e 33; VITOR ALFREDO THOMAS LTDA, CNPJ nº 52.278.020/0001-95, os itens 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31,34, 35, 36 e 37; N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.496.174/0001-92, os itens 39, 40 e 41; Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido processamento contábil. Jales - SP, 11 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - PREFEITO.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES – SP. DETENTORA DA ATA: RIO PRETO PRIME NEGÓCIOS & SERVIÇOS EIRELI – ME. VALOR: R$ 87.750,00 (oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 11/08/2026. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de suprimentos de impressão, para as impressoras do Município de Jales, por tempo determinado, conforme Termo de Referência – Anexo I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 46/2026 - Processo nº 445/2026 – Sistema de Registro de Preço nº 34/2026. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 11 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA – Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES – SP. DETENTORA DA ATA: M M J INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 4.359,60 (quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). ASSINATURA: 11/08/2026. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de suprimentos de impressão, para as impressoras do Município de Jales, por tempo determinado, conforme Termo de Referência – Anexo I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 46/2026 - Processo nº 445/2026 – Sistema de Registro de Preço nº 34/2026. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 11 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA – Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES – SP. DETENTORA DA ATA: VITOR ALFREDO THOMAS LTDA. VALOR: R$ 51.829,80 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). ASSINATURA: 11/08/2026. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de suprimentos de impressão, para as impressoras do Município de Jales, por tempo determinado, conforme Termo de Referência – Anexo I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 46/2026 - Processo nº 445/2026 – Sistema de Registro de Preço nº 34/2026. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 11 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES – SP. DETENTORA DA ATA: N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 2.312,50 (dois mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 11/08/2026. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de suprimentos de impressão, para as impressoras do Município de Jales, por tempo determinado, conforme Termo de Referência – Anexo I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 46/2026 - Processo nº 445/2026 – Sistema de Registro de Preço nº 34/2026. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 11 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA – Prefeito.

JARINU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU- Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Jarinu, Pregão Eletrônico nº 045/2026 - Edital n° 051/2026 – Processo Eletrônico nº 580/2026 do tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS (REFRIGERADOR TIPO FROST FREE, FORNO MICRO-ONDAS, MÁQUINA DE LAVAR ROUPA AUTOMÁTICA E TELEVISOR SMART), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como cadastramento e a abertura das propostas até dia 28 de agosto de 2026 às 09H00M. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET no dia 28 de agosto de 2026 às 09H00M. O Edital na íntegra se encontra a disposição dos interessados no site www.jarinu.sp.gov.br e através do portal BBMNET https://novobbmnet.com.br/ . Informações através do telefone (11) 40168200.Jarinu, 14 de agosto de 2026.Maria Aparecida Adomaitis – Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINUEXTRATOS DE ADITAMENTOS Termo de Aditamento 01 ao Contrato nº 033/2023 – Data: 26/06/2026 – Processo Eletrônico nº 573/2023 – Objeto: Locação de imóvel localizado na Avenida Prefeito Guilherme Zanoni, n° 75 / 81 / 83 e 87, Centro, para instalação do Núcleo Administrativo da Saúde, CAPS e Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde – Prorrogar o prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2026 - Locador: Mingoti Empreendimentos Ltda. EPP – Valor: R$ 229.901,76 – Modalidade: Dispensa de Licitação conforme Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98Termo de Aditamento 01 ao Contrato nº 117/2025 – Data: 01/07/2026 – Processo Eletrônico nº 689/2025 – Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva de ar condicionado, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – alteração da Razão Social, endereço da sede da Contratada e inclusão de novo sócio, que passará de Alberto Rodrigues Dos Santos Refrigeração ME – CNPJ Nº 30.008.637/0001-95, para Mega Refrigeração & Climatização Ltda. ME - CNPJ Nº 30.008.637/0001-95– Modalidade: Pregão Eletrônico nº 084/2025Termo de Aditamento 01 ao Contrato nº 050/2026 – Data: 24/07/2026 – Processo Eletrônico nº 292/2026 – Objeto: Contratação de vaga em hospital especializado em psiquiatria e tratamento de dependência química, em cumprimento à decisão do ministério público,

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