DOMSP 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 153, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Santo Antônio de Posse/SP, 17 de agosto de 2026. DANILO LINARES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, Proc. SEI n° 3548005.4121.00007627/2026-20, com fundamento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O PRIMEIRO ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, do Termo de Contrato nº 044/2025, firmado com a pessoa jurídica de direito privado WEB KRIATIVA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 12.359.987/0001-14.

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 17 de agosto de 2026.

Graziela Cristiane de Lima Folester Secretaria de Saúde

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Prorrogação – ARP nº 081B/2025 e 021/2026 - Registro de Preços visando a aquisição de MARMITEX para atender as Secretarias do Município de Santo Antônio de Posse.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, Proc. SEI n° 3548005.4121.00009973/2026-42, com fundamento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, da ARP nº 081B/2025 e 021/2026, firmado com a pessoa jurídica de direito privado L&J MAURICIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.551.923/0001-49.

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 17 de agosto de 2026.

GRAZIELA CRISTIANE DE LIMA FOLESTER SECRETÁRIA DE SAÚDE

GIOVANI LUCAS BARBOSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO MARACY CRISTINA PAVANELLO DE SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARCO ANTONIO FRANCO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Aditivo de Acréscimo e Troca de Marca - PE N° 005-2025 – Termo de Contrato nº 011/2025 – Contratação de empresa para locação de Desktops para atender ao Paço Municipal, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE ACRÉSCIMO E TROCA DE MARCA

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial Processo SEI n° 3548005.4121.00010826/2026-15, com fundamento no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, pela competência delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O ADITAMENTO DE ACRÉSCIMO E TROCA DE MARCA, o qual terá como consequência o acréscimo/inclusão de 01 (um) computador WorkStation ao Contrato nº 011/2025, firmado com a pessoa jurídica de direito privado XIATECH XEROGRAFIA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.911.191/0001-02, bem como a troca de modelo, modelo atual (WORKSTATION DELL PRECISION 3680) para modelo (DELL PRO SLIM PLUS QBS1250), sendo mantidas as demais cláusulas para o fornecimento.

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 17 de agosto de 2026.

JOSEMAR ANDERSON DA SILVA RIBEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRATANTE

DESPACHO DE RETOMADA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Considerando o Processo Judicial nº 1001051-09.2026.8.26.0296, que anteriormente determinou a suspensão da execução do Contrato Administrativo nº 048/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 050/2026; Considerando que, em razão da referida decisão judicial, foi determinada administrativamente a suspensão da execução contratual, conforme despacho datado de 04 de agosto de 2026;

Considerando a superveniência de decisão judicial nos autos do agravo de instrumento n° 2203353-25.2026.8.26.0000, que possibilita a retomada da execução do Contrato Administrativo nº 048/2026;

Considerando o dever da Administração Pública de observar e cumprir as decisões emanadas pelo Poder Judiciário, bem como a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços contratados; DETERMINO:

I – A retomada imediata da execução do Contrato Administrativo nº 048/2026, firmado com a empresa BRAVO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.077.483/0001-08, nos termos originalmente pactuados e observadas as demais condições contratuais vigentes;

II – A notificação da empresa contratada para que tome ciência da presente determinação e retome a execução dos serviços, em conformidade com as disposições do Contrato Administrativo nº 048/2026;

III – Que a fiscalização e a gestão do contrato procedam ao acompanhamento da retomada dos serviços, promovendo os registros necessários quanto ao período em que a execução permaneceu suspensa por determinação judicial;

IV – Que o período de suspensão da execução contratual, compreendido entre a efetiva paralisação dos serviços e a presente determinação de retomada, seja devidamente registrado nos autos para análise de seus eventuais reflexos sobre os prazos de execução e vigência contratual. Publique-se. Notifique-se a contratada e adotem-se as providências necessárias ao imediato cumprimento deste despacho.

SÃO BERNARDO DO CAMPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E MATERIAIS

PC.747/2026 – PE.10.007/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ENVOLVENDO ATIVIDADES E CONTROLES OPERACIONAIS, BEM COMO A CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA DO SISTEMA VIÁRIO– O edital estará disponível para realização de download no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Sistema Eletrônico de Compras/SBC (https://compras.saobernardo.sp.gov.br), bem como para consulta e obtenção no Serviço de Obras e Serviços de Engenharia – SA.211.3, na Av. Kennedy nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8h30 às 17h00, devendo o interessado estar munido de pen-drive. – PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/09/2026 às 09h00 – S. B. Campo, 17 de agosto de 2026.

SÃO CARLOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Locatário: Prefeitura Municipal de São Carlos

Locadora: JCA Gestão de Bens Próprios Ltda. Processo nº 378/20/SMS

Objeto: Locação do imóvel localizado na Avenida São Carlos, nº 3.392, Centro.

Alterações: Prorroga a vigência para 17/08/2031, reajusta o valor do aluguel em 4,443% correspondente ao índice IPCA/IBGE, com aluguel mensal de R$ 20.977,31.

Data da assinatura: 17 /08/26.

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro/SP, CNPJ 45.200.623/0001-46

CONTRATADO: Banda Lyra Queluzense, CNPJ 45.388.337/0001-56

Objeto: Apresentação da Banda Lyra Queluzense por inexigibilidade de licitação para festa de Santanna e São José

Valor: R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinquenta reais)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro/SP, CNPJ 45.200.623/0001-46

• CONTRATADO: Infinity Banda Shows e Eventos LTDA, CNPJ

• 27.721.150/0001-40

Objeto: Apresentação da Dupla Danillo e Joao Ricardo por inexigibilidade de licitação para festa de Santanna Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro/SP, CNPJ 45.200.623/0001-46

CONTRATADO: Os Karecas Produção Musical e Eventos LTDA, CNPJ 46.559.606/0001-62

Objeto: Apresentação da Banda Os Karecas para festa de São José Valor: R$ 15.000,00 (quinze Mil Reais) São José do Barreiro, 15 de julho de 2026

Luis Eduardo Santos Ribeiro Prefeito Municipal

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Contratada: Assist Assistência em Home Care Eireli – PE 750/21 – ATA/0039/22. Considerando previsão no instrumento contratual. Fica o representante legal da empresa supramencionada NOTIFICADO a REGULARIZAR AS DOCUMENTAÇÕES SOLICITADAS, no prazo de 24 horas, de forma a dar real cumprimento ao processo licitatório, estando a contratada sujeita à aplicação das penalidades contratuais. Concedemos o prazo de 05 dias úteis para a empresa em, querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. - SMS – DADM

1° Termo Aditivo Contratual – Dispensa de licitação 17/22; Contrato n° ~~-~~ DIL/0015/22 Cecília de Freitas Del Campo. De acordo com a cláusula 3ª, item 3.3 do instrumento contratual, fica reajustado o contrato supramencionado em aproximadamente 5,22522%, correspondente ao IPCA/IBGE apurado no período Agosto/2024 a Julho/2025. SMC – Erick G. Soares

17° Termo Aditivo Contratual – Pregão eletrônico 238/23; Contrato n° PRE/0092/23 - IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Nos termos do artigo 65, §1º da Lei 8.666/93, fica acrescido em aproximadamente 0,21% do valor inicialmente avençado. SMSP – Marcio C.M. Garcia

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROF HELIO AUGUSTO DE SOUZA

AVISO DE INDEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 90006/2026

UASG 926639 - Processo de Compra Digital nº 96/2026 – Pregão Eletrônico nº 90006/2026 – Objeto: Prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, equipamentos, saneantes, domissanitários e materiais, movimentação de bens materiais e equipamentos, a serem executados nas áreas internas e externas das dependências das Unidades da Fundhas e Cephas, conforme especificações do Termo de Referência. O Diretor Presidente da Fundhas, após Relatório elaborado pela Divisão de Suprimentos e parecer emitido pela Assessoria Jurídica, resolve indeferir a impugnação interposta pela empresa FSI Serviços Ltda. - ME, NAF Services Ltda., Scorpion Monitoramento e Zeladoria Ltda. - ME, Vip Serviços Combinados Ltda. e RCA Produtos e Serviços Ltda. SJCampos,17 de agosto de 2026. Juvenil de Almeida Silvério – Diretor Presidente.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO PARAÍBA

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.

Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Contábil, financeira e de Contabilidade Pública, celebrado entre o CONSAVAP e a empresa OCMC CONTABILIDADE EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 69.111.284/0001-90, prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 19/07/2026, com reajuste contratual no percentual de 4,64% (IPCA-E acumulado do período de junho de 2025 a maio de 2026). Aditivo: R$ 2.316,00 (valor mensal previsto no Contrato original) x+ 4,64% (IPCA-E - acumulado do período de junho de 2025 a maio de 2026 – correção monetária prevista na Cláusula Terceira do Contrato original) = R$ 2.423,46 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). A despesa correspondente ao valor total do contrato para os próximos 12 (doze) meses (19 de julho de 2026 a 19 de julho de 2027) será de R$ 29.081,52 (vinte e nove mil oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e onerará os orçamentos dos exercícios de 2026 e 2027. Assinatura: 15/07/2026. Empenho nº 86/2026. São José dos Campos, 18 de agosto de 2026. Myriam Alckmin Ramos Nogueira. Secretária Executiva do CONSAVAP.

SÃO LOURENÇO DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.155/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem esportiva, incluindo árbitros, árbitros auxiliares, mesários, anotadores, cronometristas e demais profissionais necessários para a realização de partidas nas modalidades de futebol de campo, futebol society, futsal, voleibol e basquetebol, conforme calendário esportivo da Secretaria Municipal de Esportes. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 564.800,00 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2026, às 08h00.FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/08/2026, às 08h00.ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E INÍCIO DA DISPUTA: 31/08/2026, às 08h00. IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: até às 23h59min do dia 26/08/2026.MODO DE DISPUTA: Aberto. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global, observados também os preços máximos unitários estabelecidos no Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no site oficial da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra e na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame. Às propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma Licita São Lourenço da Serra. São Lourenço da Serra/SP, 17 de agosto de 2026. Felipe Geferson Seme Amed Prefeito

O Município de São Lourenço da Serra torna pública a celebração dos Primeiros Termos Aditivos às Atas de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção, para prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, de 05/08/2026 a 04/08/2027, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, mantidos os preços unitários, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. O MADEIREIRO LTDA, – Valor estimado: R$ 1.340.400,00. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BUSANELLO E LIMA LTDA. – EPP, CNPJ Valor estimado: R$ 402.000,00. MADEIREA SÃO JOSÉ PATRIARCA LTDA, – Valor estimado: R$ 835.400,00. Permanecem inalteradas as demais condições das respectivas

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