DOMSP 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/23 - Diário Oficial do Estado de São Paulo A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE

LEI:

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a dotação 891; Natureza de Despesa – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, classificadas e codificadas sob os números:

Unidade Orçamentária: 02.28.00 – Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção

Unidade Executora: 02.28.03 – Depto de Manutenção Elétrica e HidráulicaClassificação Funcional: 15.452.2801.1.001 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Vínculo 01.110.0000 - Geral.............................R$ 1.500.000,00

Art. 2º – O valor do presente crédito será coberto com recursos de excesso de arrecadação da Natureza de Receita 1.1.2.2.53.0.1.000 – Taxa Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manutenção de Resíduos Sólidos.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Independência, aos 18 de agosto de 2026.

APARECIDO FERRARI Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 0154/2026 AUTORIA: Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DA AÇÃO 2.060 – MATÃO RECICLA; NATUREZA DE DESPESA 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (TERMO DE COLABORAÇÃO).

A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), para a Ação 2.060 – Matão Recicla; Natureza de Despesa - 3.3.50.39.00, classificadas e codificadas sob os números:

Unidade Orçamentária: 02.23.00 – Secretaria Especial de Concessões Públicas

• Unidade Executora: 02.23.01 - Depto de Ambiente Sustentável e

• Licenciamento Classificação Funcional: 18.541.2301.2.060

3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Termo de Colaboração)

Vínculo 01.110.0000 - Geral................................R$ 276.000,00

Art. 2º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de Excesso de Arrecadação da Receita 95 – Taxa de Prestação de serviços de Limpeza Pública e Manutenção de Resíduos Sólidos (Natureza de Receita 1.1.2.2.53.0.1.000).

• Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,

• revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Independência, aos 18 de agosto de 2026.

APARECIDO FERRARI Prefeito Municipal

REF: Edital de CREDENCIAMENTO N.º 001/2026, de 25 de junho de 2026, realizado por meio do Processo Licitatório n.º 035/2026, objetivando a “Contratação De Serviços De Radiodifusão Sonora Para Divulgação De Campanhas, Ações E Informações De Interesse Público”, para o Departamento de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Governo e Justiça da Prefeitura de Matão.

O Prefeito do Município de Matão, Aparecido Ferrari, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA, para conhecimento dos interessados, que, conforme manifestação da Comissão e da Agente de Contratação, ADJUDICA e HOMOLOGA a licitação em referência em favor das seguintes sociedades empresárias:

• 1) ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ OPERÁRIO;

• 2) RÁDIO ABSOLUTA FM LTDA. – EPP;

• 3) RÁDIO SAUDADES FM LTDA. – EPP; e

• 4) SISTEMA PINOTTI DE COMUNICAÇÃO LTDA.

Comunica, ainda, que as empresas acima relacionadas ficam, desde já, CREDENCIADAS na presente licitação.

Cumpra-se. Publique-se.

Palácio da Independência, 18 de agosto de 2026.

APARECIDO FERRARI Prefeito De Matão

MOGI MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N. 046/2026

OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de insumos e equipamentos odontológicos destinado aos atendimentos das

Volume 136, nº 154, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 e-mail [email protected] do Sul, 17 de agosto de 2026 – Cristiano Eleuterio Soares da Silva – prefeito municipal.

Unidades Básicas de Saúde e do Centro Especializado de Odontologia do município de Mogi Mirim/SP. DATA DE ABERTURA: 2 de setembro de 2026 às 9:00.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N. 047/2026 OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliários para uso das diversas Secretarias do município de Mogi Mirim/SP. DATA DE ABERTURA: 2 de setembro de 2026 às 9:00.

NATIVIDADE DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Os editais estarão disponíveis aos interessados através dos sites: www.gov.br/compras e www.mogimirim.sp.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Secretaria de Suprimentos e Logística, das 8h às 17h, no endereço acima citado ou pelos telefones: (19) 3814.1044/3814.1049/3814.1045/3814.1054.1059/3814.1060 ou via e-mail: [email protected] Mogi Mirim, 18 de agosto de 2026.

PREGÃO ELETRONICO n° 017/2026 - Edital nº 037/2026 – Proc. Adm. Mun. n° 053/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor valor unitário do item. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PACIENTES COM LESÕES CRÔNICAS (ÚLCERAS POR PRESSÃO, VENOSAS, ARTERIAIS, PÉ DIABÉTICO, ENTRE OUTRAS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 13:00 às 13:30 horas do dia 22/07/2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 13:30 horas do dia 22/07/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF) LOCAL: Portal: Bolsa Nacional de Compras– BNC - www.bnc.org.br. O edital encontra-se disponível na internet no site www.natividadedaserra.sp.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br Informações pelo telefone (12) 36779700 EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N. 005/2025 OBJETO: Outorga de concessão onerosa dos serviços de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do município de Mogi Mirim/SP, com vistas à implantação, operação, manutenção e modernização do sistema denominado Zona Azul. Para os fins e efeitos legais HOMOLOGAMOS todos os atos praticados no presente processo licitatório e ADJUDICAMOS o objeto da presente licitação em nome da empresa ONE PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA. Mogi Mirim, 17 de agosto de 2026. Secretário de Mobilidade Urbana.

MOMBUCA

NIPOÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO Nº 092/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Prefeito do Município de Mombuca/SP, Everton Tiago Mora Pedroso, torna pública a autorização para Adesão de Atas de Registro de Preços nº 01904/2025, 01907/2025 e 01866/2025, gerenciada pela ESP-PRESTACAO DE SERVICOS FDE/SEE. Objeto: Aquisição, Montagem e Distribuição/Entrega de Kits de Materiais Escolares destinados aos alunos do Ensino Infantil, Fundamental I e II. Fornecedores: QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA LTDA - CNPJ nº 22.929.478/0001-33 e Consórcio Quicklog Kits Escolares - CNPJ nº 62.748.459/0001-25. Valor total das atas aderidas: R$ 42.599,36.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em regime de empreitada global para execução de serviços para Recapeamento Asfáltico (CBUQ, 3 cm esp.), de sinalização horizontal e de sinalização vertical, a serem executados em diversas Ruas do Município de Nipoã.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 125.033,62 (Cento e vinte e cinco mil, e trinta e três reais, e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I da Lei Federal 14.133/2021. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a partir do dia 19/08/2026 ao dia 25/08/2026 até às 08h00 (oito horas). ABERTURA DE PROPOSTAS: dia 25/08/2026 a partir das 08h01 (oito horas e um minuto). NÃO HAVERÁ DISPUTA DE LANCES.

Objeto: Registro de preços visando futuras aquisições de produtos de limpeza e higiene pessoal para diversos setores do Município de Mombuca. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o processo referente ao Pregão Presencial N.º 14/2026, figurando como licitantes adjudicatárias as empresas: RODRIGO TONELOTTO - EPP, RICARDO GONÇALVES ITAPIRA - ME, LFRANCHI SOLUCOES LTDA e JULIO CESAR DA SILVA JUNIOR ME. Data Homologação: 17/08/2026. Mombuca, 18 de AGOSTO de 2026. Everton Tiago Mora Pedroso - Prefeito.

DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: www.bll.org.br, conforme especificado no edital. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Diretamente nos sites www.bll.org.br - www.nipoa.sp.gov.br, e na Rua Rio de Janeiro, nº 304, Centro, Nipoã, CEP nº 15.240-041, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3277-9220 das 08:00 às 17:00 horas. Nipoã-SP, 18 de agosto de 2026 JOSÉ PEDRO RAMPIM – Prefeito Municipal

MURUTINGA DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de instalação de 22 postes de concreto e 23 luminárias de LED de 100W em diversas Ruas do município de Nipoã/SP, conforme especificações do edital.

040/2026 – CONCORRÊNCIA – Nº 04/2026, em sua forma eletrônica.A Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul torna público aos interessados a realização do CONCORRÊNCIA na forma ELETRONICA sob nº 04/2026, do tipo menor preço GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa especializada de Engenharia para fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos para execução e instalação de ETE COMPACTA – Estação de Tratamento de Esgotos - em área rural objeto da matrícula 16.125 do SRI da Comarca de Andradina, Coordenadas 21º00’59 S / 51º16’59” O, neste Município, situado no bairro Campestre de acordo com o TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 968586/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL/SP.À vista do termo de julgamento procedido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme consta lavrado em ata do Processo Administrativo nº 083/2026 – Processo Licitatório nº 040/2026, a decisão proferida na sessão, que declarou a licitação supra como LICITAÇÃO FRACASSADA e decorrido o prazo legal para apresentação de recurso, julgo por bem, ARQUIVAR o processo supra.Proceda a publicação do ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Murutinga do Sul, 12 de agosto de 2026 – Cristiano Eleuterio Soares da Silva – prefeito municipal.

A Prefeitura Municipal de Nipoã/SP torna público, para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação apresentada pelo Sr. Shiro Kitagawa Filho, CPF nº 106.603.008/18, Assessor da Diretoria Executiva do Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo – CRT-SP.

Após análise das alegações e do pedido formulado, a impugnação foi JULGADA PROCEDENTE, sendo DEFERIDO o pedido apresentado, com a consequente determinação de retificação do edital.

A íntegra da decisão, com suas respectivas fundamentações, encontra-se juntada aos autos do processo e está disponível para consulta pelos interessados, nos meios oficiais de divulgação do certame.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas, salvo aquelas expressamente modificadas em razão do acolhimento da impugnação.

Nipoã/SP, 18 de agosto de 2026.

JOSÉ PEDRO RAMPIM Prefeito Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026

046/2026 – PREGÃO – Nº 09/2026A Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul torna público aos interessados a realização do PREGÃO na forma ELETRONICA sob nº 09/2026, do tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atividades administrativas e pedagógicas e compra de bens duráveis e equipamentos necessários aos diferentes ambientes escolares - (PAINSP) ALFABETIZA JUNTOS SP – Prêmio Excelência Educacional.Cadastro de propostas no site: a partir das 12h00 do dia 18 de agosto de 2.026. Abertura das propostas: às 08h30 do dia 02 de setembro de 2.026.Início da disputa de Preços: às 09h00 do dia 02 de setembro de 2.026.LOCAL: https://bllcompras.com - "Acesso Identificado"FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E MAIORES INFORMAÇÕES: Setor de Licitações da Prefeitura, sito à Rua Orlando Molina, n° 267 – Bairro Botafogo, Murutinga do Sul – SP, durante o seu expediente de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 08:00h. às 11:00h. e das 13:00h as 16:00h, ou pelo telefone (18) 3788-8300, ou ainda, através do

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de instalação de 22 postes de concreto e 23 luminárias de LED de 100W em diversas Ruas do município de Nipoã/SP, conforme especificações constantes no edital.

A Prefeitura Municipal de Nipoã torna público, para conhecimento dos interessados, que foi realizada alteração no item “E – Qualificação Técnica” do edital em epígrafe.

O edital retificado encontra-se disponível para consulta pelos interessados no site oficial da Prefeitura Municipal de Nipoã e na plataforma BLL Compras.

A data da sessão pública permanece inalterada, estando mantida para o dia 28 de agosto de 2026, às 08h30min. As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Nipoã, 18 de agosto de 2026.

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