DOMSP 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/25 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA; TERMO ADITIVO Nº001 AO CONTRATO Nº205/2025; CREDENCIAMENTO Nº003/2025, Prorrogação de Prazo; Contratado: VVL TURISMO LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. sob nº 33.016.258/0001-35, OBJETO: prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social junto a Prefeitura Municipal de Colina; conforme Processo Nº 3.594/2026. Secretaria Municipal de Materiais e Suprimentos, Colina 08 de Julho de 2026.

Termo Aditivo Nº 001 ao Contrato nº 0238/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Colina; Contratado: CESTA BÁSICA BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas em atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar temporárias e necessidades urgentes do município, realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Colina/SP; Prorrogação do Prazo de Execução do Contrato até 20/08/2027; Data da Assinatura: 19/08/2026; Base Legal: Pregão Eletrônico nº 015/2025.

Extrato de Termo de Fomento; Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis o Município de Colina e o CMI, autorizados pela Lei Municipal nº 4.038, de 10 de outubro de 2024 e Lei Municipal nº 4.325, de 22 de Julho de 2026, firmaram o Termo de Fomento nº 023/2026 para o repasse do valor de R$ 106.786,00 (cento e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais) do Fundo Municipal do Idoso - Campanha Destinação IR 2025 - ao Asilo São José – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo de Colina, para o exercício de 2026, nos termos do Plano de Trabalho apresentado pela entidade beneficiada. O Processo Administrativo recebeu o n.º 1834/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA; RETIFICAÇÃO DE EDITAL; RETIFICAÇÃO Nº 01; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026; PROCESSO Nº 3.532/2026; A Prefeitura Municipal de Colina/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que resolve RETIFICAR o item 6 do Termo de Referência e o subitem 8.24.2 do Edital, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 11 de agosto de 2026, referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução de serviços comuns de engenharia, destinado a reforma da cobertura e melhoria das instalações elétricas existentes no prédio da Unidade Básica de Saúde “Fioravante Caldana” – UBS do bairro Vila Fabri, neste município. Onde se lê “Execução da Reforma da Cobertura, sendo 428,40m2 de Estrutura Metálica e Telhamento”. Passa-se a ler “Fornecimento e montagem de estrutura metálica com aço galvanizado pontaletado em ASTEM A36, sem pintura. Área coberta = 8 Kg/m² (área coberta 375,62m² + beiral 52,78m² = 428,40m²), sendo a parcela de maior relevância técnica do referido serviço de: 214,20m2. Em razão da retificação promovida no Termo de Referência e no Edital, ficam reabertos os prazos para recebimento das propostas e realização da sessão pública de disputa de preços, nos seguintes termos: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08:30 horas do dia 21/08/2026 até às 08:30 horas do dia 04/09/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 04/09/2026. As demais disposições do Edital e seus anexos permanecem inalteradas. Colina (SP), 20 de Agosto de 2026.AGEU GONZALES MOREIRA-Secretário Municipal de Materiais e Suprimentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA; RETIFICAÇÃO DE EDITAL; RETIFICAÇÃO Nº 01; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026; PROCESSO Nº 3.109/2026; A Prefeitura Municipal de Colina/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que resolve RETIFICAR o item 5 do Termo de Referência e o subitem 8.24.2 do Edital, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 11 de agosto de 2026, referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução de serviços comuns de engenharia, destinado a reforma do Terminal Rodoviário, neste município, em atendimento ao Convênio 100662/2026, firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Onde se lê “Reforma da cobertura: Forro em chapa de aço "Pré-Pintada com Epóxi e Poliéster" (Cor Branca), perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm e altura de 40 mm: 833,10 m²”. Passa-se a ler “Reforma da cobertura: Forro em chapa de aço "Pré-Pintada com Epóxi e Poliéster" (Cor Branca), perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm e altura de 40 mm: 416,55m². Em razão da retificação promovida no Termo de Referência e no Edital, ficam reabertos os prazos para recebimento das propostas e realização da sessão pública de disputa de preços, nos seguintes termos: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08:30 horas do dia 21/08/2026 até às 08:30 horas do dia 03/09/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 03/09/2026. As demais disposições do Edital e seus anexos permanecem inalteradas. Colina (SP), 20 de Agosto de 2026. AGEU GONZALES MOREIRA-Secretário Municipal de Materiais e Suprimentos

CRAVINHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Lei Complementar n° 395/2025, 11 de dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a regulamentação do ITIBI e IPTU para os programas habitacionais de interesse social do Faixa 1, bem como regulamentação do ITBI nas demais faixas 2 e 3 e dá outras providências".

ITAMAR GOMES BUENO, Prefeito Municipal de Cravinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE CRAVINHOS aprovou o Projeto de Lei n° 440/2025 de 08 de dezembro de 2025, do Município de Cravinhos, ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar.

Art.1° - Os programas habitacionais de moradias de interesse social passam a conter regulamentação própria para fins de ITBI e IPTU, por faixa, observando os seguintes regramentos para fins de adequação da legislação municipal: 1 - Os participantes de programas habitacionais de interesse social que se amoldam ao FAIXA 1, dos governos Estadual e Federal, terão isenção total de ITBI e também conterão com isenção de IPTU durante a fase de construção, no âmbito do município; II - Com relação aos participantes de programas habitacionais de interesse social que se enquadram ao FAIXA 2, dos governos Estadual e Federal, contarão com o percentual de 0,50% de ITBI do total do imóvel; III - Por fim, os participantes de programas habitacionais de interesse social que se subsumam ao FAIXA 3, dos governos Estadual e Federal, obterão o percentual de 050% de ITBI relativo ao valor financiado do imóvel.

Art.2°- Para todos os demais casos que envolvam transações normais fora do programa de interesse social habitacional, permanecerá válida a Lei Complementar Municipal nº 253/2015, com os seus percentuais para recolhimento do ITBІ.

Art.3° - Está legislação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.(a) Cravinhos, 20 de agosto de 2026.(a) Itamar Gomes Bueno.

1° Adit. Prazo: Pregão eletrônico Nº 030/2025: Contrato Administrativo Nº 40/2025. Partes MUNICÍPIO DE CRAVINHOS —X— CONSORCIO SELETA SETE – SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E SETE TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA Cláusula 4ª, 5ª e 6ª; Demais Inalteradas.

1° Adit. Prazo: Pregão eletrônico Nº 031/2025: Ata Nº 260/2025. Partes MUNICÍPIO DE CRAVINHOS —X— PETROCAMP DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Cláusula 4ª e 6ª; Demais Inalteradas.

1° Adit. Prazo: Inexigibilidade 19/2025: Contrato Administrativo Nº 43/2025. Partes MUNICÍPIO DE CRAVINHOS —X— INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM Cláusula 3ª, 4ª, 5ª e 11ª; Demais Inalteradas.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0000035/2026 PROCESSO ADM: Nº 01552123 Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo motocicleta para atender a demanda da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Cravinhos/SP.

Empresas vencedoras valor total: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais): TIGRA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (10877467000178) com os lotes: 1 no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CRAVINHOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. CRAVINHOS (SP), quinta-feira, 20 de agosto de 2026. ITAMAR GOMES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

CRUZEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

O Secretário Municipal de Administração, João Batista Vaz de Sousa, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o cancelamento parcial da homologação do Pregão Eletrônico nº 05/2026, referente ao Lote 01, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de notebooks, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, o cancelamento parcial tem por finalidade possibilitar a convocação dos licitantes remanescentes, nos termos do § 4º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade e da aplicação das sanções cabíveis, quando constatadas, visto que a licitante F BORGES EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 39.935.346/0001-17, vencedora, solicitou liberação do compromisso sem punição e sanções previstas.Cruzeiro, 20 de agosto de 2026João Batista Vaz de SousaSecretária Municipal de Administração

CUNHA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 - PREGÃO Nº 90002/2026 A Câmara Municipal de Cunha torna pública a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico 90002/2026 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza predial convencional com fornecimento de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas formas da autorização contida no artigo 107, da lei 14133/2021, conforme as especificações constantes do termo de referência e demais anexos deste edital. Data para recebimento de proposta: das 08:00 horas do dia 24/08/2026, até às 08:50 horas do dia 09/09/2026; data da abertura de propostas: das 07:50 horas às 08:15 horas do dia 09/09/2026, data de início da sessão pública: às 08:15 horas do dia 09/09/2026; horário de Brasília-DF, local: https://comprasnet.gov.br. O Edital na íntegra poderá ser consultado aos interessados no site supracitado, e também no site https://www.cunha.sp.leg.br/, ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações através do telefone (12) 3111- 1359. Ademir Sanches - Presidente da Câmara Municipal.

DIVINOLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Considerando as propostas e toda documentação apresentadas conforme com as exigências do Edital específico da licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o n.º 13/2026, indicado na melhor forma de direito e atendendo ao interesse público adjudico, a empresa TRANSER AMBIENTAL LTDA o item nº 01, vencedora do certame com base nos documentos e propostas integrantes do referido processo. Divinolândia 19 de Agosto de 2026.

Eu, Antônio de Pádua Aquisti, usando das atribuições a mim conferidas por Lei, face ao parecer adjudicatório, venho acolher o objeto da licitação com encerramento na data de 19 de Agosto de 2026, homologando a empresa empresa TRANSER AMBIENTAL LTDA o item nº 01, vencedora do certame com base nos documentos e propostas integrantes do referido processo.

Divinolândia 19 de Agosto de 2026.

ESTIVA GERBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2026 PROCESSO 0602/2026A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. MÁRCIO ROBERTO PAVAN, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PUBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO NESTA PREFEITURA, O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2026 A SER REALIZADO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026, A PARTIR DAS 09:00 HORAS.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DESTA PREFEITURA, CONFORME TERMO DE CONVÊNVIO Nº 000205/2026 - SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO.O EDITAL COMPLETO DESTA LICITAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA CONSULTA E DOWNLOAD NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI, POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://WWW.ESTIVAGERBI.SP.GOV.BR/LICITACOES/PREGAO-PRESENCIAL, A PARTIR DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026.EVENTUAIS DÚVIDAS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, PARA OS ENDEREÇOS DE E-MAIL: [email protected]/[email protected] LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: SALA DE REUNIÕES PAÇO MUNICIPAL: AVENIDA ADÉLIA CALEFFI GERBI, N° 15 - ESTIVA VELHA - ESTIVA GERBI/SP - CEP: 13.857-000. CONTATO:(019) 38680-1111ESTIVA GERBI, 20 DE AGOSTO DE 2026.MÁRCIO ROBERTO PAVANPREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2026 PROCESSO 0689/2026A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. MÁRCIO ROBERTO PAVAN, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PUBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO NESTA PREFEITURA, O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2026 A SER REALIZADO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026, A PARTIR DAS 14:00 HORAS.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES DE "A a Z", CONTIDOS NA TABELA SIMPRO HOSPITALAR, CONSIDERANDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA.O EDITAL COMPLETO DESTA LICITAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA CONSULTA E DOWNLOAD NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI, POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://WWW.ESTIVAGERBI.SP.GOV.BR/LICITACOES/PREGAO-PRESENCIAL, A PARTIR DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026.EVENTUAIS DÚVIDAS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, PARA OS ENDEREÇOS DE E-MAIL: [email protected]/[email protected] LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: SALA DE REUNIÕES PAÇO MUNICIPAL: AVENIDA ADÉLIA CALEFFI GERBI, N° 15 - ESTIVA VELHA - ESTIVA GERBI/SP - CEP: 13.857-000. CONTATO:(019) 38680-1111ESTIVA GERBI, 20 DE AGOSTO DE 2026.MÁRCIO ROBERTO PAVANPREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO PRESTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

EDITAL DE LEILÃO Nº 1-02/2026 (Resumo) O Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 47.826.763/0001-50, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que será realizado LEILÃO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MAIOR LANCE, DE BENS MÓVEIS - VEÍCULOS INSERVÍVEIS, FERRAMENTAS DIVERSAS E VEÍCULO SUCATA, no modo de disputa aberto, no DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, Na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua São Paulo, nº 57, Centro, para alienação dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante do Edital, regendo-se este pela Lei Federal nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 20 de agosto de 2026.

MARIEL SEBASTIÃO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

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