DOMSP 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 155, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

VIGÊNCIA: 12 MESES

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, TRANSPORTE E AFASTAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOS BAIRROS RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, BAIRRO BROA E ÁREAS DE EXPANSÃO, NO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, COM RECURSOS ORIUNDOS DO NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), TERMO DE COMPROMISSO Nº 968268/2024/MCIDADES/CAIXA VALOR R$ 7.716.000,00

Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, COMISSIONAMENTO E ENTRADA EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) COMPACTA MODULAR PRÉ-FABRICADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS BAIRROS ESTÂNCIA LAGOA DOURADA E BROA, ABRANGENDO TODAS AS OBRAS CIVIS, INSTALAÇÕES ELETROMECÂNICAS, SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS. Empresas vencedoras valor total: R$ 5.781.200,00 (cinco milhões e setecentos e oitenta e um mil e duzentos reais): E.E.A. EMPRESA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (03345558000105) com os lotes: 1 no valor total de R$ 5.781.200,00 (cinco milhões e setecentos e oitenta e um mil e duzentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE BROTAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Decreto Municipal nº 5.645/2024 e IN SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. BROTAS (SP), quarta-feira, 19 de agosto de 2026 ALEXSANDRA BERTO BRANDAO AUTORIDADE COMPETENTE

BURITAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

O Governo da Estância Turística do Município de Buritama, torna pública a abertura do procedimento licitatório, referente ao Pregão na forma Eletrônica Para Registro de Preços n°. 24/2026, com a utilização do critério de classificação e julgamento de Menor Preço Global Por Lote, e do modo de disputa Aberto e Fechado, objetivando o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Confecção, Manutenção e Conserto de Próteses Dentárias, destinadas ao Atendimento dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Buritama-S.P., de acordo com os termos, condições, quantidades e especificações constantes do Edital de Licitação e de seus Anexos, especialmente dos documentos que compõe o “Anexo I - Termo de Referência / Estudo Técnico Preliminar)”. A sessão para realização do pregão terá início em 08 de Setembro de 2026 às 08h00min. do Horário Ofcial de Brasilia - D.F. e será realizada por intermédio do sistema eletrônico de licitações e contratações denominado “comprasnet” no seguinte endereço eletrônico: www.gov.br/compras. O Edital e seus respectivos Anexos encontram-se a disposição dos interessados na sede do Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos do Governo da Estância Turística do Município de Buritama, localizado na Rua Maria Florinda, n°. 1463, bairro Centro, em Buritama-S.P., no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 14h00min. às 17h00min. em dias úteis e de expediente no referido departamento, e poderão ser obtidos Gratuítamente nos seguintes endereços eletrônicos: https://buritama.sp.gov.br/ - (Licitação - Editais - Tipo: Pregão Eletrônico - n°. 24/2026); http://ged.vtec.net.br:8021/vtec/autologinburitama.jsp (Tipo: Pregão Eletrônico n°. 24/2026); https://pncp.gov.br/app/editais? q=buritama&status=todos&pagina=1 (Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico). Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente no departamento retro citado ou por telefone no seguinte número: (18) 21300010.

Buritama-S.P., 19 de Agosto de 2026. TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CACONDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Aditivo nº. 005 - Contrato nº. 0110/2022 de 24/08/2022 - CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE, CNPJ/MF nº. 45.767.829/0001-52. CONTRATADA: CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.183.734/0001-28. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café e margarina), prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com reajuste inflacionário, a partir de 25.08.2026 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93. José Afonso de Paiva – Prefeito Municipal

CAJAMAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026Processo Administrativo nº 2931/2026OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para locação de banheiros químicos, incluindo transporte, instalação, manutenção, higienização e retirada das unidades sanitárias, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Comunicação e Gestão de Eventos, bem como das demais Secretarias do Município, conforme demandas previstas no Calendário Oficial de Eventos

e demais necessidades administrativas, conforme as condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/08/2026 às 09h00.DATA DO FIM DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 03/09/2026 às 08h30. DATA E HORA DE ABERTURA PARA SESSÃO PÚBLICA: 03/09/2026 às 09h00. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br. Edital disponível também em: www.cajamar.sp.gov.br Cajamar, 19 de agosto de 2026Viviane Cristina Andrade Pedrosa – Secretária Municipal de Comunicação e Gestão de Eventos

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026Processo Administrativo nº 2456/2026OBJETO: Aquisição de 2.000 (dois mil) colchões, objetivando realizar ações da Secretaria voltadas para Situações de Calamidade Pública e de Emergências através de Registro de Preços, conforme as condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/08/2026 às 09h00.DATA DO TÉRMINO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/09/2026 às 08h30. DATA E HORA DE ABERTURA PARA SESSÃO PÚBLICA: 01/09/2026 às 09h00. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br. Edital disponível também em: www.cajamar.sp.gov.br Cajamar, 19 de agosto de 2026Niedson Silva de Souza Filho – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO faz saber a quem possa interessar que:

Às 09:00 horas do dia 04/09/2026 (com recebimento das propostas até às 08h00min do dia 04/09/2026), realizará o Início da Disputa de Preços referentes à Abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026, que tem como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP".

A sessão pública de processamento do Pregão será realizada exclusivamente por meio eletrônico/internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através do Sistema de Pregão Eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ .

A formalização de consultas poderão ser obtidas no Departamento de Licitações pelo endereço de e-mail: [email protected]; e pelo telefone: (12) 3668-5450 ou (12) 3662-3685. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados pelo endereço eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ ; ou www.camposdojordao.sp.gov.br ; "acesso no link - Editais e Licitações". Campos do Jordão, 19 de agosto de 2026. Jorge Ricardo Lelis Junior Secretário de Administração e Abastecimento

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 010/2026

PROCESSO nº 3509700.406.00013302/2026-76

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PINDAMONHANGABA NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP A Secretaria de Obras torna público, e para conhecimento dos interessados, a suspensão “sine die” da Concorrência Eletrônica n.º 010/2026, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PINDAMONHANGABA NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - SP, para fins de revisão do Edital. Campos do Jordão, 19 de agosto de 2026. Carlos Alberto Rodrigues de Sá Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026

LUIZ FILIPE COSTA CINTRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE, nos termos do inciso XII do Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade, munícipes e associações representativas de segmentos da sociedade jordanense, para participarem de 02 (duas) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, na sede da Câmara Municipal de Campos do Jordão, sito à Rua Inácio Caetano – nº 490, Vila Abernéssia, nos dias 31 de agosto de 2.026 e 01 de setembro de 2.026, à partir das 19h00 (dezenove horas), ocasiões em que será discutido o PROJETO DE LEI Nº 29/2026, de autoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Edilidade sob o nº 43/2026, que dispõe sobre dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.144, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do Município.

https://camaracamposdojordao.sp.gov.br/arquivos_cliente/PROJETO DE LEI - 43-2026.pdf

Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, PUBLICANDO-O PARA CIÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 19 de agosto de 2.026.

LUIZ FILIPE COSTA CINTRA Presidente

CAMPOS NOVOS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026. A Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP, torna público que foi considerado FRACASSADO o Pregão e Processo acima, cuja sessão foi realizada em 18 de agosto de 2026, destinado ao registro de preços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos (lixo hospitalar) das unidades de saúde deste município, por não ter havido nenhuma proposta válida (Art. 59, II da Lei 14.133/2021). Campos Novos Paulista, 19 de agosto de 2026. SILVIO JOSÉ GOFFREDO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026. OBJETO: “Contratação de pessoas jurídicas para execução de oficinas de artesanatos e de muay thai, que são oferecidas pelo CCI e CRAS através do Departamento de Assistência Social de Campos Novos Paulista – SP, em conformidade com a Resolução SEDS 50, de 29 de outubro de 2025 e Resolução SEDS Nº 01/2026”, conforme termo de referência, parte integrante do processo. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 04 DE SETEMBRO DE 2026. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. EDITAL: na integra a disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.camposnovospaulista.sp.gov.br e na Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista no endereço acima indicado. Campos Novos Paulista, 19 de agosto de 2026. FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO - Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2026. PROCESSO Nº. 37/2026. “REGISTRO DE PREÇOS DE CARNE E FRIOS”. HOMOLOGO o presente certame as seguintes empresas: CASA DE CARNES JJ MARTINS LTDA, CNPJ: 40.793.469/0001-40 7, itens: 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 28 no valor de R$ 778.945,00 (setecentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais); CRUZ & PONTES LTDA, CNPJ: 05.359.854/0001-82, itens: 10 e 14, no valor de R$ 273.937,50 (duzentos e setenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 57.493.580/0001-13, item: 25, no valor de R$ 80.190,00 (oitenta mil cento e noventa reais) e SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS TACIBA LTDA, CNPJ: 51.693.321/0001-50, itens: 7, 18, 19, 20, 23, 24, 27, 32, 35, 36, 37, 39, 40 e 41, no valor de R$ 453.470,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e setenta reais); e declaro como DESERTO o item: 34 e FRACASSADOS os itens: 01, 26, 29, 30, 31, 33, 38 e 42. Proceda-se as providencias complementares, como comunicado, publicação, empenho e outras medidas necessárias para que surta os efeitos legais e de direito. Campos Novos Paulista, 19 de agosto de 2026. FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO - Prefeito Municipal - Autoridade Competente.

CAPÃO BONITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 022/2026 – PROC. N° 11314/2026 – Construção de galpão em estrutura metálica para no Bairro Faxinal, localizado no Bairro Faxinal, Zona Rural de Capão Bonito/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Abertura dia 08/092026, às 09h00minPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026 – PROC. N° 11456/2026 – Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados ao Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Prof. Ricardo Villaça”, em atendimento às Emendas Impositivas nº 170/2025, nº 13/2025 e nº 36/2025, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Abertura dia 08 /09/2026, às 09h00minO Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado através do site www.licitacao.capaobonito.sp.gov.br e o Eletrônico www.bnc.org.br “Acesso Identificado”, objetivando o credenciamento ao sistema.Capão Bonito/SP, 19 de agosto de 2026.Ana Paula H. M. Pereira– Pregoeiro Municipal/Agente de Contratações -

CARAGUATATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 48/2026 – PI 13380/2026 – PC 1253/2026 – Edital 64/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Abertura: 03/09/2026 às 09h00min. Edital e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoe s. ASSINATURA: 19/08/2026 - MARCELO PAIVA DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE ADITAMENTO

CONTRATO Nº 162/2022 – INEX Nº 46/2022 –- PI Nº 16138/2022. OBJETO: Contratação do oficial de registro de imóveis títulos e documentos e civil de pessoa jurídica de Caraguatatuba para prestação dos serviços de fornecimento de certidões de registros imobiliários, fornecimento de certidões das plantas, memoriais descritivos e demais documentos dos loteamentos registrados e demais atos de averbações e registro de títulos constantes da lei de registro públicos nº 6015/73. CONTRATADA : OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE CARAGUATATUBA CNPJ: 50.443.233/0001-37. ADITAMENTO 05 – Prorrogação em mais 12 meses, de 25/08/2026 a 24/08/2027 e alteração da Gestão e Fiscalização Contratual. Valor global: R$ 55.000,00. Data da assinatura: 18/08/2026

ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO N° 59/2025 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024 – PROCESSO INTERNO Nº 22.748/2024 – PROCESSO DE

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