DOMSP 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 155, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

sob o nº 60.746.948/0001-12, vencedora do certame, pelo valor total de R$

1.100.015,00 (um milhão, cem mil e quinze reais). Pompeia/SP, 19 de agosto de 2026. DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM PREFEITO MUNICIPAL

PONTES GESTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL/SP.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO n. ° 023/2.026.PROC. Nº 108/2026. OBJETO: Contratação de instituição financeira pública ou privada, inclusive sob a forma de cooperativa de crédito, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de centralização, processamento e gerenciamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos da Administração Direta do Município, bem como a prestação de serviços bancários essenciais e a cobrança de taxas e impostos do Município de Pontes Gestal/SP, abrangendo aposentados e pensionistas, efetivos, comissionados, agentes políticos, estagiários, conselheiros tutelares e admitidos em caráter temporário por excepcional interesse público, inclusive aqueles que venham a ser admitidos, contratados ou nomeados durante a vigência da contratação, em caráter de exclusividade, respeitado o princípio da portabilidade das contas, observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Período de RECEBIMENTO das PROPOSTAS ELETRÔNICAS: às 17h00m (Horário de Brasília) do dia 19 de agosto de 2026 até às 13h30m (Horário de Brasília) do dia 04 de setembro de 2026. O Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES será às 14h00 (Horário de Brasília) do dia 04 de setembro de 2026 no endereço eletrônico da Plataforma “BLL Compras” Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br;O Edital na íntegra estará disponível aos interessados também no sítio www.bll.org.br e www.pontesgestal.sp.gov.br. Pedidos de impugnação e recursos referente ao edital deverá ser realizado exclusivamente por meio da Plataforma BLL Compras – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br; Pontes Gestal/SP, 19 de agosto de 2.026. MARCEL DIAS LEITEPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL/SP

AVISO RETIFICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO n. ° 022/2.026.PROC. Nº 103/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 01 (um) conjunto de playground modular infantil para o município de Pontes Gestal/SP, conforme especificações do Termo de Referência. Período de RECEBIMENTO das PROPOSTAS ELETRÔNICAS: às 17h00m (Horário de Brasília) do dia 19 de agosto de 2026 até às 08h00m (Horário de Brasília) do dia 08 de setembro de 2026. O Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES será às 08h30m (Horário de Brasília) do dia 08 de setembro de 2026 no endereço eletrônico da Plataforma “BLL Compras” Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br; O Edital na íntegra estará disponível aos interessados também no sítio www.bll.org.br e www.pontesgestal.sp.gov.br. Pedidos de impugnação e recursos referente ao edital deverá ser realizado exclusivamente por meio da Plataforma BLL Compras – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br;

Pontes Gestal/SP, 19 de agosto de 2.026. MARCEL DIAS LEITEPrefeito Municipal

PORTO FELIZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Encontra-se aberta a presente Concorrência que tem por objetivo a Contratação de empresa para construção de quadra de futebol society com grama sintética e anexo de basquete 3x3 no Loteamento Olívio Barbosa – Emenda Parlamentar Estadual nº 95595. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.portofeliz.sp.gov.br (Portal da Transparência); https://bllcompras.com (aba acesso BLL COMPRAS) e www.pncp.gov.br (Portal Nacional de Contratações Públicas). A abertura será dia 04 de setembro de 2026 às 09h00min. Outras informações poderão ser solicitadas através do link: https://portofeliz.1doc.com.br/atendimento (Protocolos). Mario Aparecido BíscaroSecretário Municipal de Serviços Públicos

Potirendaba/SP, 19 de agosto de 2026 - Gislaine M. Franzotti - Prefeita Municipal

PRATÂNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1478/1/2026OBJETO: Aquisição de 01 (um) equipamento de ventilação não invasivo, tipo: BIPAP/VPAP, incluindo máscara oronasal tamanho ‘’m’’ e traqueia flexível, destinado ao atendimento das necessidades da Diretoria Municipal de SaúdeDATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA VIA E-MAIL: 26/08/2026 ATÉ ÀS 10HENDEREÇO ELETRÔNICO PARA O RECEBIMENTO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: [email protected] E ANEXOS DISPONÍVEIS NOS SITES: WWW.PRATANIA.SP.GOV.BR, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) OU SOLICITADOS PELO E- MAIL: [email protected] JOSÉ FELIX - PREFEITO MUNICIPAL DE PRATÂNIA/SP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1193/1/2026OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPALSESSÃO DE ABERTURA: 04/09/2026 ÀS 9H15. EDITAL E ANEXOS DISPONÍVEIS NOS SITES: WWW.PRATANIA.SP.GOV.BR, WWW.BLL.ORG.BR, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) OU SOLICITADOS PELO E- MAIL: [email protected] JOSÉ FELIX - PREFEITO MUNICIPAL DE PRATÂNIA/SP

PRESIDENTE BERNARDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1.600/2026Data do certame:

03/09/2026Horário do certame: 09:00 horasOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRANCHAS DE EUCALIPTO.O Edital deverá ser retirado exclusivamente no site da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes-SP www.presidentebernardes.sp.gov.br/licitação.Caso haja algum pedido de esclarecimento do edital, este deverá ser feito exclusivamente por e- mail.Havendo impugnação, as razões deverão ser protocoladas em 02 (duas) vias originais, na Divisão de Administração e Planejamento, sito à Rua Cel. José Soares Marcondes, 330 – Centro – Presidente Bernardes/SP, no horário de expediente, ou seja, das 07:00 às 13:00 horas, observados os prazos legais. Presidente Bernardes/SP, 19 de agosto de 2026.CLEBERSON DUARTE DE SOUZAPREFEITO MUNICIPAL

PRESIDENTE PRUDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADO:

S.A. CONSULTORIA, GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - ME – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.779/2026 – OBJETO: TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO SUAS – FUNDAMENTO: Considerando o processado nos autos 13779/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, decido pela Inexigibilidade relativamente ao objeto visado (TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO SUAS ) para contratar: S.A. CONSULTORIA, GESTÃO E SERVIÇOS LTDA – ME.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 18 de agosto de 2026.

Flávia Barbosa Figueiredo Trindade – Secretária Municipal de Assistência Social

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

A Prefeitura Municipal de Queiroz, Estado de São Paulo, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026, para Contratação de empresa especializada para elaboração, aplicação, correção e resultado final de concurso público, conforme termo de referência. Tipo de licitação: Menor Preço. Início da apresentação das propostas: 21/08/2026 às 10h. Término da apresentação das propostas: 02/09/2026 às 17h. Abertura das propostas: 03/09/2026, às 8h. Local: http://45.70.136.200:2200/comprasedital/. O Edital completo está disponível no site da Prefeitura Municipal https://www.queiroz.sp.gov.br/portal/editais/1, no Portal da Transparência: http://45.70.136.200:2200/transparencia/, podendo também ser solicitado pelo email [email protected] ou através do telefone (14) 3458-1137, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h. Queiroz/SP, 19 de agosto de 2026 – WALTER RODRIGO DA SILVA – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP - OBJETO: aquisição de materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde “Maria Afonso da Silva” e “Centro de Saúde”. Pregão Eletrônico N.º 04/2026 - Processo Licitatório N.º 025/2026. Contrato N.º 089/2026, em favor da empresa COSTA PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 40.394.327/0001-00, vencedora do Item N.º 39, o valor total do contrato será de R$ 12.867,30, com vigência de 14/08/2026 a 13/08/2027; Contrato N.º 090/2026, em favor da empresa PLACIDO - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 25.123.729/0001-86, vencedora dos Itens N.º 35, 36 e 38, o valor total do contrato será de R$ 1.192,00, com vigência de 17/08/2026 a 16/08/2027; Contrato N.º 091/2026, em favor da empresa TUKABY MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 23.950.533/0001-30, vencedora do Item N.º 30, o valor total do contrato será de R$ 4.635,00, com vigência de 17/08/2026 a 16/08/2027; Contrato N.º 092/2026, em favor da empresa MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA, inscrita no CNPJ sob o N.º 03.688.940/0001-03, vencedora dos Itens N.º 33, 34 e 37, o valor total do contrato será de R$ 5.524,00, com vigência de 17/08/2026 a 16/08/2027; Contrato N.º 093/2026, em favor da empresa HG COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITOR, inscrita no CNPJ sob o N.º 34.425.883/0001-01, vencedora dos Itens N.º 03, 04, 11, 22, 31, e 32, o valor total do contrato será de R$ 19.635,00, com vigência de 17/08/2026 a 16/08/2027; Contrato N.º 094/2026, em favor da empresa C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 24.864.422/0001-73, vencedora dos Itens N.º 15, 20, 28 e 29, o valor total do contrato será de R$ 8.900,00, com vigência de 17/08/2026 a 16/08/2027; Contrato N.º 095/2026, em favor da empresa MH COMERCIO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 46.802.650/0001-51, vencedora dos itens N.º 08, 10, 23 e 27, o valor total do contrato será de R$ 13.387,00, com vigência de 17/08/2026 a 16/08/2027; Contrato N.º 096/2026, em favor da empresa RF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 49.619.385/0001-69, vencedora do Item N.º 07, o valor total do contrato será de R$ 2.716,00, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027; Contrato N.º 097/2026, em favor da empresa LICITA MED LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 51.972.983/0001-69, vencedora dos Itens N.º 09, 12, 13, 14, 21, o valor total do contrato será de R$ 6.959,00, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027; Contrato N.º 098/2026, em favor da empresa FELIPE MACEDO MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 57.922.177/0001-62, vencedora do Item N.º 18, o valor total do contrato será de R$ 7.740,00, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027; Contrato N.º 099/2026, em favor da empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 05.652.247/0001-06, vencedora do Item N.º 19, o valor total do contrato será de R$ 3.980,00, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027; Contrato N.º 0100/2026, em favor da empresa MICRON INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 39.791.096/0001-99, vencedora do Item N.º 25, o valor total do contrato será de R$ 6.314,00, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027; Contrato N.º 0101/2026, em favor da empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 21.971.041/0001-03, vencedora do Item N.º 06, o valor total do contrato será de R$ 1.450,00, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027; Contrato N.º 0102/2026, em favor da empresa SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 33.615.509/0001-06, vencedora dos Itens N.º 16 e 26, o valor total do contrato será de R$ 16.890,00, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027; Contrato N.º 0103/2026, em favor da empresa GO VENDAS ELETRONICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 36.521.392/0002-62, vencedora do Item N.º 02, o valor total do contrato será de R$ 4.316,80, com vigência de 18/08/2026 a 17/08/2027. Queiroz-SP, 19 de agosto de 2026. WALTER RODRIGO DA SILVA. Prefeito Municipal.

QUINTANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP

POTIRENDABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

LEILÃO ELETRONICO Nº 003/2026 - PROCESSO Nº 200/2026 O MUNICIPIO DE POTIRENDABA torna público, para o conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatório na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, com fundamento na Lei Federal 14.133/21, cujo critério de julgamento é do tipo MAIOR PREÇO POR LOTE.

OBJETO: ALIENAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, considerados inservíveis ao patrimônio público municipal.

ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h30min do dia 14 de setembro de 2026.

Edital completo poderá ser retirado na Prefeitura Municipal ou pelo e- mail [email protected].

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: http://38.9.116.38:8079/comprasedital Outras informações (17) 3827-9200 – ramal 9260.

PROCESSO LICITATÓRIO n.º 43/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 11/2026, acha-se aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIOP. O presente regulamento entra em vigor a partir de 19 agosto de 2026 até 18 de agosto de 2027, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Durante esse prazo e desde que cumpra os requisitos previstos no Edital, o interessado pode solicitar seu credenciamento a ser formalizado mediante contrato firmado junto ao CIOP. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no site (www.ciop.sp.gov.br) ou pelo e-mail: [email protected] Telefone: (18) 3223-1116 (Setor de Credenciamento). Presidente Prudente, 19 de agosto de 2026. Mário Henrique Machado – Diretora Executiva

QUEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 49/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026

Fernando Itapuã Branco Nunes, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 49/2026 Inexigibilidade nº 14/2026, em especial, o termo de referência e o parecer jurídico, autorizo a contratação de Sebastião Pereira Pinto Neto inscrito no CPF nº 285.371.148-04, para locação de um imóvel localizado na Avenida Santa Amélia nº 852, Jardim Veneza, no município de Quintana – SP, cujo objeto específico é para acomodação do Departamento de Saúde do Município de Quintana, pelo período de 12 meses pelo valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.

Quintana-SP., 19 de agosto de 2026

Fernando Itapuã Branco Nunes – Prefeito Municipal

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