DOMSP 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/26 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE ROUPA DE CAMA, MESA E BANHO. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245. Recebimento das Propostas: a partir de 25/08/2026. Abertura da Sessão Pública: 08/09/2026, às 10h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Osasco, 21 de agosto de 2026.

Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 422/2024 - A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS PERMANENTES PARA INSERÇÃO DE DIU (DISPOSITIVO INTRAUTERINO), MÉTODO CONTRACEPTIVO DE LONGA DURAÇÃO, REVERSÍVEL, PARA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ, DESTINADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245. Recebimento das Propostas: a partir de 24/08/2026. Abertura da Sessão Pública: 08/09/2026, às 10h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Osasco, 21 de agosto de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações

OURO VERDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS MODULARES LED E MATERIAIS COMPLEMENTARES DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE – SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, NOS MOLDES DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETOS, CONSTANTES DO ANEXO I DESTE CONTRATO. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2.021, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o item do objeto licitatório à empresa LEGACY TECH SOLUÇÕES URBANAS LTDA, no valor global de R$ 505.000,00 (Quinhentos e cinco mil reais). Ouro Verde/SP, 21 de agosto de 2026. Julio Cesar De Mori Vecchiati. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO: Contratante: Município de Ouro Verde. - Contratada: LEGACY TECH SOLUÇÕES URBANAS LTDA - Objeto: contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias modulares LED e materiais complementares destinados à modernização e ampliação da rede de iluminação pública do município de Ouro Verde – SP, conforme especificações técnicas, conforme especificações técnicas, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos necessários, nos moldes da planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, memorial descritivo e projetos, constantes do Anexo I deste contrato. - Origem: Concorrência nº 001/2026, Processo nº 005/2026, Contrato nº 064/2026 - Valor: R$ 505.000,00. - Data da assinatura: 19/08/2026. Ouro Verde, 21 de agosto de 2026. Julio Cesar De Mori Vecchiati – Prefeito.

Está aberto o CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, saneamento básico ou especializada em instalação de hidrômetros para execução, aquisição e instalação de hidrômetros no sistema de abastecimento de água no município de Ouro Verde-SP, código do empreendimento 2025-ap_cop-72, contrato nº 291/2025, assinado em 11/12/2025, entre o governo do estado de São Paulo através do Desenvolve Sp-Agência De Fomento do estado de São Paulo s/a(fehidro) e a Prefeitura Municipal de Ouro Verde. A sessão pública será no dia 10/09/2026 às 09h00, no http://187.17.193.128:5656/comprasedital/. O Edital será fornecido aos interessados, nos dias úteis em horário comercial, no Depto. Licitação - Paço Municipal, sito na Av. São Paulo, 926, bem como estará disponível no site oficial do município www.ouroverde.sp.gov.br. Informações (18) 3872-1106 ou [email protected] Verde/SP, 21 de agosto de 2026.Julio Cesar de Mori Vecchiati – Prefeito Municipal.

PALMEIRA D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE

AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico N. 11/26 – Processo N. 49/26 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’ OESTE. Abertura: 09/09/2026 às 09h00min. O Edital e seus

anexos na íntegra encontram-se disponíveis em: www.palmeiradoeste.sp.gov.br e www.bll.org.br. Palmeira D’Oeste, 20/08/2026. Valdir Semensati de Moraes – Prefeito Municipal

PARAIBUNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico Mediante Sistema de Registro de Preços nº 0043/2026. Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, NOVO, SEM USO ANTERIOR, DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E MELHORIA DOS AMBIENTES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, SETORES ADMINISTRATIVOS ASSISTENCIAIS E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA/SP. Assinatura: 18/08/2026. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027.

ARP Nº 0212/2026. Fornecedor: AMS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. Valor: R$ 4.674,00/ARP Nº 0213/2026. Fornecedor: BALESTRIN & RIL – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor: R$ 6.889,22/ARP Nº 0214/2026. Fornecedor: ROSICLER KUSS BRAUZA FERNANDES. Valor: R$ 49.034,00/ARP Nº 0215/2026. Fornecedor: CIRURGICA ANJU LTDA. Valor: R$ 114.471,03/ARP Nº 0216/2026. Fornecedor: CIRURGICA IZAMED LTDA. Valor: R$ 15.900,00/ARP Nº 0217/2026. Fornecedor: COSTA & SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. Valor: R$ 25.287,50/ARP Nº 0219/2026. Fornecedor: GWS GLOBAL LIMITADA. Valor: R$ 11.239,80/ARP Nº 0220/2026. Fornecedor: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Valor: R$ 17.700,00./ARP Nº 0221/2026. Fornecedor: M B COSTA ACESSÓRIOS LTDA Valor: R$ 6.580,00/ARP Nº 0222/2026. Fornecedor: MAGAZINE CLINICAS LTDA. Valor: R$ 8.574,50/ARP Nº 0223/2026. Fornecedor: MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MÉDICOS, COZINHA E LIMPEZA LTDA. Valor: R$ 1.070,00/ARP Nº 0224/2026. Fornecedor: MODULAR INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Valor: R$ 1.890,00 e ARP Nº 0225/2026. Fornecedor: STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor: R$ 6.916,95.

RECUSA DE ASSINATURA DE ATA ARP Nº 0218/2026. Fornecedor: D&D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Valor: R$ 3.148,00. Paraibuna/SP, 21 de agosto de 2026 Heloisa Antunes de Faria Santos Prefeita Municipal

PARDINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1789/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE PARDINHO/SP.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.905.500,65 (cinco milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos reais e sessenta e cinco centavos).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/09/2026, às 09:00hrs (horário de Brasília).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE.

MODO DE DISPUTA: ABERTO PARDINHO, 21 DE AGOSTO DE 2026

CRISTIANO CAMARGO MOREIRAPREFEITO MUNICIPAL

PEDREGULHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Prefeitura Municipal de Pedregulho/SP Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº. 030/2026 - UASG 986841 Processo nº. 8030/2026. Objeto:- O presente processo tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de FRALDAS GERIÁTRICAS E FRALDAS PROVENIENTES DE ORDEM/AÇÃO JUDICIAL, para atendimento das necessidades dos cidadãos do Município, conforme Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 22. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O Edital e anexos à disposição dos interessados à partir de 24/08/2026 no Setor de Licitações sito na Praça Padre Luís Sávio, s/n, centro, Pedregulho-SP, fone (16) 3171-3315, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelos sítios: www.pedregulho.sp.gov.br ou www.gov.br/compras. CARLOS EDUARDO B. TEIXEIRA Prefeito Municipal

PERUÍBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE ADITAMENTOS – 2.026

Aditamento nº: 226/2026 – Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe – Objeto Contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação de unidades de ensino – Contratada: Tecnojad Construtora Eireli - Modalidade: C 04/2024 – Processo nº 20082/26 - Assinatura: 21/08/2026 – Motivo: ADITA PRAZO 12 MESES – Contrato: 157/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE CONTRATO – 2026Contrato: 134/2026 – Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma do prédio do SAE – Contratada: Amefac Construções Ltda – Modalidade: Concorrência nº 10/2026 – Processo n° 10.446/2026 – Assinatura: 19/08/2026 – Vigência: 02 (dois) anos - Valor total: R$ 516.970,18.

PIQUETE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

REALIZAÇÃO: INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, TORNAM PÚBLICA a convocação de: THAYSE ALEXSANDRA JACOB COSTA, para manifestarem interesse conforme os termos do item 19 do Edital, quanto a aprovação e em respeito a ordem de classificação para o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme item 19.4. MÔNICA REGINA DA SILVA, para manifestarem interesse conforme os termos do item 19 do Edital, quanto a aprovação e em respeito a ordem de classificação para o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme item 19.4. Piquete, em 20 de agosto de 2026, ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - Prefeito Municipal de Piquete Estado de São Paulo.

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Piquete, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese prevista na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e Decreto Municipal, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM, conforme disposto no edital. Data da sessão: 27/08/2026. Horário da Fase de Lances: 09:00hs. Link: https://licitar.digital/. Piquete, 21 de agosto de 2026. RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI. Prefeito Municipal.

O Prefeito Municipal de Piquete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei nº 729/1973), RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, a pedido, da Sr(a). JOSIAS FLORÊNCIO GOMES DE ALMEIDA, portador(a) do CPF nº 078.229.457.00 ocupante do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE RAIO X – PRONTO ATENDIMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE, a partir de 10/08/26. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Piquete, em 21 de agosto de 2026 - RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - Prefeito Municipal.

O Prefeito Municipal de Piquete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei nº 729/1973), RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, a pedido, da Sr(a). MARIENE CRISTINE AZEVEDO DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº 362.633.498-83 ocupante do – cargo de provimento efetivo de TECNICA DE ENFERMAGEM PLANTÃO ATENÇÃO BÁSICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE, a partir de 10/08/26. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Piquete, em 21 de agosto de 2026 - RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Piquete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei nº 729/1973), RESOLVE:Art. 1º – EXONERAR, a pedido, da Sr(a). SAMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, portador(a) do CPF nº 328.269.058-48 ocupante do cargo de provimento efetivo de ESCRITURÁRIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de MEIO AMBIENTE, a partir de 11/08/26. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Piquete, em 21 de agosto de 2026 - RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - Prefeito Municipal

PIRASSUNUNGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Processo Administrativo: 3712/22. Modalidade: Concorrência Pública n° 6/22. Termo Aditivo nº 112/26. Termo de Prorrogação ao Contrato nº 16/2023. Concessionário: MARIA ALICE ABITANTE GALVANI Prorrogação: fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses a contar retroativo a 25 de janeiro de 2026. Valor: o valor para atender o período será de R$ 3.204,71 (três mil, duzentos e quatro reais e setenta e um centavos). Assinatura: 18/8/2026. Objeto: concessão de uso de boxe nº 38, no Distrito de Cachoeira de Emas. Termo Aditivo nº 114/26. Termo de Prorrogação ao Contrato nº 19/2023. Concessionário: JOVÂNIA APARECIDA FURLAN DE ALCÂNTARA SOUZA. Prorrogação: fica prorrogada a vigência do contrato

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