DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039

EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.12.003 - PROCESSO:

2026.03.12.01PE; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENDEREÇO: ARMANDO ARRAES FEITOSA, Nº S/N - CENTRO; CONTRATADO(A): PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CPF/CNPJ: 09.485.574/0001-71 - ENDEREÇO: Avenida Capitão Hugo Bezerra, 181, Barroso, Fortaleza - Ceará, CEP: 60862-730; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 20830016, NOS TERMOS DA PROPOSTA N° 13537713000125003 DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/08/2026 até 12/08/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 157.979,40 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.24 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.18 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.08 1601000000 DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026; SIGNATÁRIOS: RAIANE BRAGA ARAUJO - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 12 de Agosto de 2026.

RAIANE BRAGA ARAUJO -

Altaneira/CE,25 de agosto de 2026.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA - Agente de Contratação.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: D0D2CFB0

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica do Município e,

Considerando o resultado final e definitivo do processo seletivo público, realizado sob a égide do Edital nº 001/2026, de 20 de maio de 2026, devidamente HOMOLOGADO nos termos do Decreto Municipal nº 026/2026, de 24 de junho de 2026, e em cumprimento ao normativo do certame público e demais disposições do edital;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 540/2011 – Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, bem como às disposições da Lei 905/2023, que autorizou o processo seletivo público, e demais normas constantes no edital;

Considerando a necessidadede composição das equipes de Saúde da Família para atuação em território quilombola, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 9.572, de 22 de dezembro de 2025, que motivou a realização do Processo Seletivo Público nº 001/2026.

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo único deste edital, aprovados no processo seletivo público regulado pelo Edital n° 001/2026, destinado ao provimento de cargos públicos em caráter temporário, devidamente homologado.

§ 1º. Os convocados deverão entregar tempestivamente, no período de 26 e 27 de agosto de 2026 na sede da Prefeitura do Município, das 08:00h às 14:00h , toda a documentação exigida no edital, para regular análise, inclusive atestado médico admissional emitido por médico do trabalho.

Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 4AAF934E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.08.25.1

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.25.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO II e ART. 6º, INCISO XXXVIII, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso II e Art. 6º, inciso XXXVIII , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar aContratação de empresa especializada para a Pavimentação de estradas vicinais no Município de Altaneira/CE, especificamente na Localidade de São Romão (Zona Rural), por meio do Plano de Ação N° 09032026-097719, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de setembro de 2026 , a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 27 de agosto de 2026 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônicabrconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail:[email protected].

Art. 2.° Após a entrega dos documentos, a comissão promoverá análise e encaminhará a relação dos candidatos convocados que tenham comprovado os requisitos básicos para a investidura no cargo, de forma que se procederá com os preparativos para nomeação, pela Prefeita Municipal.

Art. 3.° Todas as publicações referentes a nomeação serão realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 25 de agosto de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO CANDIDATOS CONVOCADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

CARGO: FISIOTERAPEUTA

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

CARGO: PSICÓLOGO EM ABA APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4