DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0C067527

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

As Secretarias da Administração, Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Controladoria Geral em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por elas mesmas procedidas, fazem publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO : Aquisição de Fardamentos destinados as diversas Secretarias do Município de Irauçuba/CE.

CONTRATADAS:

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.234.948/0001-89, com valor global de R$ 197.288,96 (Cento e Noventa e Sete Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Seis Centavos), referente aos lotes 01, 02, 05, 06 e 07.

MOREIRA SOARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.810.673/0001-00, com valor global de R$ 7.368,70 (Sete Mil Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta Centavos), referente aos lotes 03 e 04.

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2026.04.29.02.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pelas Secretarias da Administração, Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Controladoria Geral do Município de Irauçuba/Ce.

Irauçuba/CE., 30 de Julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07.24-001/2026

INEXIGIBILIDADE N.º 008/2026-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07.24-001/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 008/2026-INEX. OBJETO: Apresentação art stica da atra ão ―Samyra Show‖, no dia 05/09/2026, a partir da meia noite, com dura ão m nima de 1h30min, no evento ―Tradicional esta da pescaria 2026‖ no munic pio de tai a a, stado do ear VENCEDOR: SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 22.917.407/0001-10, valor total R$ 150.000,00. Declaração de inexigibilidade em 13/08/2026, por Ronni Kleitton Barbosa Moreira, Agente de Contratação. Autorização e Homologação em 13/08/2026, por Anderson Iago Barbosa Lima, Secretario Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Itaiçaba, Estado do Ceará, 13/08/2026.

ANDERSON IAGO BARBOSA LIMA,

Secretario Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07.24-001/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 008/2026-INEX. CONTRATO N.º 2026.08.13-0001. DATA: 13/08/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, CNPJ 30.142.589/0001-23. O J TO: Apresenta ão art stica da atra ão ―Samyra Show‖, no dia 05/09/2026, a partir da meia noite, com duração mínima de 1h30min, no evento ―Tradicional esta da pescaria 2026‖ no munic pio de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 22.917.407/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 12/08/2027. DATA ASSINATURA: 13/08/2026.

ANDERSON IAGO BARBOSA LIMA,

Secretario Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Publicado por: Adila Barbosa Costa Gomes Código Identificador: 00019863

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2026 JAGUARETAMA/CE, 18 DE AGOSTO DE 2026.

( Projeto de Lei de Autoria da Casa Legislativa de Jaguaretama )

NOM NA ―MUS U MUN PAL A OL O RRA M N S‖ O MUS U P L O MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, nos uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado “MUSEU MUNICIPAL ADOLFO BEZERRA DE MENEZES” o museu público municipal de Jaguaretama, destinado à preservação, valorização, pesquisa e difusão da história, da memória, da cultura e do patrimônio material e imaterial do Município.

Art. 2º. A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem ao ilustre jaguaretamense Adolfo Bezerra de Menezes, médico, político, escritor, jornalista, filantropo e um dos mais importantes expoentes do Espiritismo no Brasil.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as medidas administrativas necessárias à identificação do equipamento público, mediante a instalação de placa indicativa de sua denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º. Sempre que possível, o Museu Municipal manterá em seu acervo espaço destinado à preservação e divulgação da memória de personalidades que contribuíram para a história do Município de Jaguaretama, especialmente de seu patrono, Adolfo Bezerra de Menezes.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 18 dias do mês de agosto de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Secretária de Governo e Gestão

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