DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Thomás Felipe Freitas Lemos Código Identificador: A81F3877
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2026 JAGUARETAMA/CE, 18 DE AGOSTO DE 2026.
( Projeto de Lei de Autoria dos Ver. Erlanio Freitas e Jairo Junior)
NOM NA ― NTRO ONV NÇÕ S JOSÉ A ÍL O RO R U S XAV R‖ O NOVO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, nos uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “CENTRO DE CONVENÇÕES JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER” o novo Centro de Convenções do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as medidas administrativas necessárias à identificação do equipamento público, mediante a instalação de placa indicativa de sua denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º. A denominação de que trata esta Lei deverá constar dos registros, cadastros, documentos e demais referências oficiais relativas ao referido equipamento público municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 18 dias do mês de agosto de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Secretária de Governo e Gestão
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Thomás Felipe Freitas Lemos Código Identificador: CED40E4A
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2026 JAGUARETAMA/CE, 18 DE AGOSTO DE 2026.
( Projeto de Lei de Autoria dos Ver. Erlanio Freitas e Erivaldo Brito)
NOM NA ―MANO L N MÉS O P XOTO‖ A RUA A SSO A PASSA M MOLHADA SOBRE O RIO DO SANGUE, NA LOCALIZAÇÃO POPULARMENTE CONHECIDA OMO ―R O A A ‖, NO MUN ÍP O DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, nos uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas de “MANOEL NEMÉSIO PEIXOTO”
a rua de acesso e a passagem molhada sobre o Rio do Sangue, situadas na localiza ão popularmente conhecida como ―Rio da agece‖, no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as medidas administrativas necessárias à identificação da referida rua e passagem molhada, mediante a instalação de placa indicativa de sua denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º. A denominação de que trata esta Lei deverá constar dos registros, cadastros, documentos, atos administrativos e demais referências oficiais relativas à referida rua e passagem molhada. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 18 dias do mês de agosto de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Secretária de Governo e Gestão
MAURIVAN SOARES LIMA
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
Publicado por: Thomás Felipe Freitas Lemos Código Identificador: 992DFD5B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°20260503
CONTRATO Nº...........: 20260503
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-02-2026-DIVE
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: C V TOME SERVIÇOS - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E FESTIVIDADES, COMPREENDENDO: LOCAÇÃO DE PALCO, SISTEMA DE SOM, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, BANHEIROS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, INCLUINDO TAMBÉM PLANEJAMENTO OPERACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES, JUNTO AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.
VALOR TOTAL................: R$ 76.965,88 (setenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0606.103010049.2.028 Gerenciamento das ASPS - Custeio / Atenç ão Primária (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 39.346,15, Exercício 2026 Atividade 0606.103020052.2.032 Gerenciamento das ASPS - Custeio / MAC (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 21.630,32, Exercício 2026 Atividade 0606.103040008.2.036 Gerenciamento das ASPS - Vigilância Sani tária (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 15.989,41
VIGÊNCIA...................: 24 de Agosto de 2026 a 24 de Agosto de 2027
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38