DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039

II. Etapa 2: assessoria técnica de apoio à elaboração do PMSB, prestada por meio de serviços de assistência técnica especializada, nas modalidades presencial e remota, incluindo a coordenação dos levantamentos de campo e da coleta de informações necessárias à elaboração dos seguintes produtos :

a) diagnóstico técnico-participativo;

b) prognóstico;

c) programas, projetos e ações com definição de metas; e

d) proposta de indicadores do PMSB.

III – Etapa 3: relato das demandas apresentadas e dos resultados obtidos, das dificuldades encontradas, bem como registro das ações de mobilização social, dos levantamentos de campo realizados e da coleta de dados.

Art. 4º A Etapa 1 do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Orós encontra-se concluída, tendo contemplado a elaboração do Plano de Mobilização Social, a constituição dos Comitês de Gestão e a confecção dos respectivos relatórios de andamento.

Art. 5º Os fundamentos e os princípios na elaboração do PMSB estão sendo devidamente observados e atendidos, em conformidade com os prazos estipulados no instrumento contratual, nos estudos técnico e no respectivo Termo de Referência.

Art. 6º O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 1E08C5C6

GABINETE DA PREFEITA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 194

PORTARIA DE Nº.194/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação do servidor o Sr. FRANCISCO CHAGAS DUARTE FILHO.

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o Sr. FRANCISCO CHAGAS DUARTE FILHO, inscrito no CPF 015.073.873-00, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I, Símbolo CC-08, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 25 DE AGOSTO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 2B9B6A26

GABINETE DA PREFEITA RELOTAÇÃO DE SERVIDOR 193

PORTARIA DE Nº.193/2026.

DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a competência da Administração Pública para organizar e distribuir seus recursos humanos, visando à eficiência e à continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da lotação dos servidores às demandas da Administração e ao interesse público; CONSIDERANDO o encerramento das atividades da Unidade de Acolhimento Infantojuvenil, onde a servidora se encontrava lotada; RESOLVE:

Art. 1º – RELOTAR a servidora MARIA RONNIELLE NUNES DA SILVA, matrícula nº 1120, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, anteriormente lotada na Unidade de Acolhimento Infantojuvenil Maria Kelly, para exercer suas atividades funcionais junto ao Crás João Lopes.

Art. 2º – A servidora deverá apresentar-se ao novo setor para o efetivo início de suas atividades, conforme orientação da presente portaria. Art. 3º – A presente relotação decorre da necessidade de redistribuição administrativa em razão do encerramento das atividades da unidade de origem, visando ao adequado aproveitamento da força de trabalho da servidora, sem alteração de seu vínculo funcional, garantindo a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços públicos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 25 DE AGOSTO DE 2026

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 1D244D9C

LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.08.24.01-01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, GOVERNO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.08.24.01-01 , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.24.01 , a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, GOVERNO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO.

OBEJTO: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação, operacionalização, elaboração, aplicação, processamento e julgamento de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Orós/CE, em atendimento à autorização legislativa constante da LEI MUNICIPAL Nº 456/2026, de 29 de junho de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.04.122.0402.2.114.0000, Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00 VALOR GLOBAL: R$ 341.286,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e seis reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze), prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA - CNPJ nº 05.342.580/0001-19.

ASSNA PELA CONTRATADA: Cícero Anderson Palacio de Carvalho.

ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS GONZAGA JOSINO.

ORÓS-CE, 25 de agosto de 2026.

LUIS GONZAGA JOSINO

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administracao, Governo, Gestao e Desenvolvimento Humano

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64