DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039

CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família, mãe, apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Matrícula nº 2249), ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, acompanhado da respectiva certidão de óbito;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso , al nea ― ‖, do statuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º . CONCEDER à servidor(a) público(a) efetivo(a) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Matrícula nº 2249), ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, nos moldes do artigo 90, inciso III, al nea ― ‖, do statuto dos Servidores Pú licos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento de sua mãe, contados a partir de 21 de agosto de 2026.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 21/08/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: C10E1447

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0007/2026 – STDS CREDENCIAMENTO Nº CRE 0007/2026 – STDS A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Quixeré/CE torna público o extrato da Ata Complementar de Julgamento dos Documentos de Habilitação do credenciamento de profissionais para atendimento aos seus projetos, programas e ações. Foram ratificados os credenciamentos de Bruno Carlos de Santiago Almeida, Alisson Kayque Sousa Almeida, Yara Karla Silveira Sousa, Ana Cauane Oliveira Sousa, Ana Ellen Maia de Lima, Maria Luciana de Sousa Maia, Francisca Marcia Silva Araujo, Suellen Costa Silva, Graziela Estéfane Nery Norte, Sara Alves Brito, Maria Adriana Brito, Matias Brito de Lima, Sonia Maria Xavier Sousa Lima, Aurislania Oliveira Sousa, Francisco Jefferson Santiago Brito, Maria Eduarda da Silva Souza, Djalma Lucas Mendes, Francisco Thales Costa de Oliveira, Francisca Valquerlânia Rodrigues de Oliveira, Diego Jhonata Melo Silva, Jozamar Oliveira, Rilli Ribeiro de Lima, Francisco Lucicleudo Santos Nascimento Filho e Thamirys Fontes Santiago. Foram inabilitados, por não atendimento das diligências no prazo concedido, Amanda Sousa Araújo, Aline Sousa dos Anjos, Tatiana Gomes Martins, Pedro Wesley Martins e Marillia Lidiane Sales Melo Barbosa. Permanecem pendentes de conclusão os julgamentos de Amanda da Costa Nascimento, Uânia da Silva Alves, José Hamilton

de Araújo Lima, Ieda Costa Melo, Lorena Santiago de Sousa e Anália Andria Silva Fardim.

Quixeré/CE, 25 de agosto de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES Agente de Contratação

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 7E3F06E3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2026-STDS. CONTRATO Nº 1908.02/2026 - STDS. ORIGEM: Pregão Nº 0017/2026-STDS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME - CNPJ Nº 23.875.879/0001-10. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. VALOR TOTAL: R$ 11.212,30 (onze mil, duzentos e doze reais e trinta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701 08 122 0062 2.069 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; 1201 08 245 0012 2.111 - Bloco da Proteção Social Básica (OCA-NE); 1201 08 246 0012 2.112 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; 1201 08 244 0012 2.107 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; 1201 08 243 0012 2.106 - Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ (OCA-E); 1301 08 243 0009 2.116 - Gerenciamento e Fortalecimento da Política de Criança e Adolescente - FMDCA (OCA-NE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.22 - Material de Limpeza e Produção de Higienização. FONTES DE RECURSO: 150000000; 166000000; 166100000. 0701.08.122.0062.2.069 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, R$ 11.212,30 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, Material de Limpeza e Produtos de Higienização. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE); SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME (PELA CONTRATADA).

QUIXERÉ/CE, 20 de agosto de 2026.

Assinado Eletronicamente

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas

Secretária do Trabalho e Desenv. Social - Portaria n° 009.03.01.2022 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 84554E05

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2026-STDS. CONTRATO Nº 1908.01/2026 - STDS. ORIGEM: Pregão Nº 0017/2026-STDS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: KROMUS PRIME COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 28.174.793/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. VALOR TOTAL: R$ 33.674,65 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

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