DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039

VILA NOVA, NO MUNICIPIO DE QUIXERE, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DE QUIXERE/CE como consta no objeto do Contrato N° 202504070005 Concorrência Pública Eletrônica N° 0001/2025- SESA , ocorre que mesmo após receber a ordem de serviço de N 08.04.01/2025 expedida em 09 de abril de 2025 a mesma iniciou a obra pactuada, no entanto a mesma vem protelando a conclusão dessa obra, com base em dados do departamento de engenharia fiscal a mesma já deveria ter terminado isso no final do ano passado, no entanto a ré ainda mal conclui a porcentagem da segunda medição, devido a esses atrasos a mesma já foi notificada 3 vezes, 31/10/2025, 23/01/2026, 09/07/2026 e nas 3 vezes a Ré alega que está trabalhando quase que a mesma resposta automática para casos de notificação no entanto isso vai na contra mão do cronograma estabelecido pela administração, segundo relatos do departamento de engenharia fiscal a Ré é muito mal organizada, o fato de já terem trocado de engenheiro mais de uma vez demonstra isso, após mais de uno desse contrato assinado e essa demora em cumpri-lo, diante disso não restou outra alternativa ao departamento de engenharia fiscal e a Secretaria Municipal de Saúde senão acionar a comissão PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , para averiguar o motivo da demora dessa obra e abrir o processo de responsabilização e sanção.

TIPO PORTE | NA COMUNIDADE VILA NOVA, NO MUNICIPIO DE QUIXERE, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DE QUIXERE/CE com a consequente aplicação das sanções previstas no item 13, do Edital, bem como Cláusula 12 do Contrato e artigo 87, da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal 1105/2018.

Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 004.10.01/2025 com o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais e editalícias praticadas pela empresa.

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 19 de agosto 2026

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretário Municipal De Saúde

JOSÉ FLAÚDIO DE SOUSA

A Defesa poderá ser feita apenas pelo email oficial para os processos administrativos de responsabilidade, o endereço eletrônico é o [email protected] a documentação integral do referido processo pode ser requerida pelo mesmo endereço eletrônico citado.

Informa-se, por fim, que poderá á empresa vir a sofrer as penalidades adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação que alberga a Licitação e/ou Contrato em comento.

Quixeré, 24 de agosto de 2026

JOSE FLAUDIO DE SOUSA Presidente da Comissão

VIRGEM DE FATIMA GONCALVES LIMA Membro em Substituição da Comissão

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO

Membro da Comissão

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B5FB46F0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA

PORTARIA N. 001.18.08/2026

A Secretária Municipal de Saúde, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

Presidente Da Comissão De Responsabilização

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 038EF354

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20260622/0001-26 - ARP Nº 034/2026 -ORIGEM: Pregão Nº 004.15.07.2026-SEMUSORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIADE SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE AMBULÂNCIAS TIPO "A" (SIMPLESREMOÇÃO) DE PEQUENO PORTE (FURGONETA), DESTINADAS AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE RUSSAS JUNTO A UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA PERTENCENTE AOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES A CONSTAR NO TERMO DE REFERÊNCIA. - VALORTOTAL: R$ 1.014.000,00 (um milhão e catorze mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(doze) meses- DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO-

Secretaria de Saúde.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: AB8D4E71

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2026 contra GWM Arcanjo Engenharia Ltda, CNPJ: 38.610.780/0001-64 , domiciliado na Rua Francisco Almeida S/N, centro, Martinópolis, CE 62450-000 , para apurar possíveis infrações aos itens do Contrato N° 202504070005 Concorrência Pública Eletrônica N° 0001/2025- SESA cujo o objeto é CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE DO

NOME/EMPREENDIMENTO: F G L FERNANDES LTDA CPF/CNPJ: 53.673.394/0001-05

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença de Operação (LO) para a atividade de beneficiamento de produtos agrícolas (polpa de fruta) desenvolvida no Sítio Miguel Pereira , s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará .

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