DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010152/2026-05, resolve:

DESIGNAR CLEIDSON BARBOSA AGRIPINO JUNIOR para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Processo e Estrutura da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista Memorando nº 12020/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Dispensar SÉRGIO VICENTINI, CPF nº *.037.818-, do encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço de Infraestrutura Administrativa, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 45, de 05 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 08 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 12020/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Designar TAMIRES LIMA DA SILVA, CPF nº *.138.825-, para substituir, nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Chefe do Serviço de Infraestrutura Administrativa, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da Servidora pública:

LILIAN DE OLIVEIRA BUENO, Coordenadora da Coordenação de Comunicação Social (COCOM), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, de 11 a 20/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002812/2026-39.

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.017826/2026-24, resolve:

Declarar que MARIA DE FATIMA NOBRE, matrícula SIAPE nº 0121***, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 10 de julho de 2023, data do início da enfermidade, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pela Policlínica Sul - Neópolis em 06 de agosto de 2026, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 10/07/2023.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Na Portaria de Pessoal nº 758, publicada no DOU de 13 de agosto de 2026, Seção 2, Página 6, retifica-se:

Onde se lê:

Autorizar o afastamento do País da servidora KIM MORAES MOTA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do 13th Latin America Spectrum Management Conference, em San José, Costa Rica, no período de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Leia-se:

Autorizar o afastamento do País da servidora KIM MORAES MOTA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do 13th Latin America Spectrum Management Conference, em San José, Costa Rica, no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Ministério da Cultura

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Flávia Camargo de Araújo, inscrita no CPF sob o nº .277.211., classificada em 1º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitada, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785009, no Escritório Sede em Brasília - DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Rafael Aleixo Perdigão, inscrito no CPF sob o nº .256.037., classificado em 2º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785119, no Escritório Sede em Brasília-DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Felipe Duvaresch Kamia, inscrito no CPF sob o nº .653.008., classificado em 3º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785131, no Escritório Sede em Brasília - DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Neilton Feliciano Costa, inscrito no CPF sob o nº .899.763., classificado em 4º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785154, no Escritório Sede em Brasília - DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear André Morellato Haddad, inscrito no CPF sob o nº .217.888., classificado em 5º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785155, no Escritório Sede em Brasília - DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Vinicius Rodrigues de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº .273.744., classificado em 6º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785064, no Escritório Sede em Brasília - DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Jeferson Rodrigo de Souza Moreira, inscrito no CPF sob o nº .333.166., classificado em 2º lugar nas vagas de pessoas negras, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785156, no Escritório Sede em Brasília - DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

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