DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000345/2026-11, resolve: Art. 1º Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA RAGAZZI, matrícula SIAPE 1562729, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE.1.07, de Chefe da Divisão de Manuscritos, da Coordenação de Acervo Especial do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, desta Fundação, em seus afastamentos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 60200.000074/2026-69 e nº 67400.005754/2026-61, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento BSP JÚLIA MARIA SOARES PEREIRA (Nr Ord 6901980/COMGEP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, pronta para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2022, e alterado pelo Decreto nº 12.322, DE 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º.. Designar as Comissões Julgadoras dos Prêmios Literários Biblioteca Nacional 2026, relativas às treze categorias previstas, que se referem às áreas de produção intelectual, conforme o Aviso Público no DOU de 01/06/2026, Edição 104, seção 2, página 10, e o Edital divulgado no sítio eletrônico da FBN: www.gov.br/bn, assim discriminadas: I - Categoria Conto:

Aline Santos Silva

Fabio André Cardoso Coelho João Almino de Souza Filho II - Categoria Crônica: Henrique Fortuna Cairus Edson Soares Martins Adair Leonardo Rocha III - Categoria Ensaio Literário: Eduardo de Faria Coutinho Ana Paula Sampaio Caldeira Rubens Alves Ferreira IV - Categoria Ensaio Social: Eliel da Silva Moura Pablo de Rezende Saturnino Braga Phellipe Marcel da Silva Esteves V - Categoria Histórias de Tradição Oral: Eduardo Rocha Barcellos Renata Flávia da Silva Sonyellen Fonseca Ferreira Fiorotti VI - Categoria Histórias em Quadrinhos: Alcimar Mendes Frazão Daniela dos Santos Domingues Marino Marcos Maciel de Almeida VII - Categoria Ilustração: João Candido Portinari Rui Gonçalves de Oliveira Marcelo de Oliveira Pimentel VIII - Categoria Literatura Infantil: Gabriela Dutra Gibrail Rona Hanning Warley Goulart Siqueira IX - Categoria Literatura Juvenil: Jorge Luiz Teles da Silva Simone Monteiro de Araujo José Mauro Brant Ribeiro dos Santos X - Categoria Poesia: Aleilton Santana da Fonseca Lucia Maria Gonzales Barbosa Solange Fiuza Cardoso Yokozawa XI - Categoria Projeto Gráfico: Angelo Allevato Bottino Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho Rita de Cássia Solieri Brandt Braga de Moraes XII - Categoria Romance: Elvio Pereira Cotrim de Freitas Milena Marques Micossi José Raimundo Gonçalves da Silva XIII - Categoria Tradução: Carolina Geaquinto Paganine Gabriele Costa Guadagnin Luana Ferreira de Freitas

Art. 2º. Estabelecer que as Comissões atendam aos critérios definidos no Edital dos Prêmios Literários Biblioteca Nacional 2026.

Art. 3º. Fixar que os trabalhos das Comissões tenham a supervisão da Coordenação de Cooperação Institucional da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o inciso I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67000.007606/2026-94, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Marrakech, Reino de Marrocos, com vistas a participar da 8ª Edição da Exposição Aeronáutica Internacional Marrakech Air Show, no período de 5 a 12 de outubro de 2026, incluindo o trânsito. O translado será realizado em aeronave comercial; a hospedagem ficará a cargo da organização do evento e a alimentação ficará a cargo do militar no período de 6 a 10 de outubro de 2026, fazendo jus à metade do valor da diária nesse período e nos dias da partida e da chegada ao território nacional, e diária integral no dia 11 de outubro de 2026, com a hospedagem e alimentação a cargo do militar, sendo a diária referente à localidade de Lisboa, República Portuguesa, em razão do pernoite na cidade.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

Maj. Brig. Ar. ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.012918/2026-24, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador CLAUDIO PARADELO PEIXOTO (Nr Ord 3047733) para o cargo de Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia), no Estado Plurinacional da Bolívia, para exercer cumulativamente com o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Bolívia, nomeado na Portaria GABAER nº 943/GC1, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2024, Seção 2.

Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial BMT ERISMAR DA SILVA NASCIMENTO (Nr Ord 3321720/DCTCEA-BR) para o cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil em Israel, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 12 de fevereiro de 2028 - autorização para ausentar-se do país; II - 13 de março de 2028 - início da instalação;

III - 23 de março de 2028 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 30 de março de 2028 - assunção do cargo;

V - 30 de março de 2030 - passagem do cargo; e

VI - 28 de abril de 2030 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº

5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 358, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 3517, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, a Suboficial SAD SHEILA BERBAT DE ANDRADE (Nr Ord 3724719) do cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil em Israel, a partir de 30 de março de 2028.

Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.008090/2024-20, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.999/4PC, de 1º de outubro de 2002, publicada no DOU n° 196, de 09 de outubro de 2002, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor FIRMO DE ARAUJO COELHO, SIAPE n° 0219073, com a finalidade de excluir a pensão de MARIA JOSE FERREIRA COELHO, filha, a partir de 1º de maio de 2025, data da suspensão do pagamento do benefício de pensão, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de Recife, no Despacho Decisório n° 15/DRH/3549, e, em consequência alterar a cotaparte do benefício de pensão de LINA FERREIRA DE ANDRADE COELHO, viúva,e de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE ARAUJO, filha, para 1/2 do benefício, para cada beneficiária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.012058/2025-72, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.026/4PC2, de 07 de abril de 2026, publicada no DOU n° 68, de 10 de Abril de 2026, referente à concessão de pensão do instituidor ARCELINO SILVA, SIAPE n° 0212968, com a finalidade de excluir o Art. 23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e incluir o Art. 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, ficando inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025, data do requerimento.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.010339/2026-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a REGINALDO FRANCISCO DE MOURA, filho inválido de JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, SIAPE nº 0193299, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 21 de junho de 2025, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos proporcionais de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) da Classe "Especial", padrão V, NI, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, e Art. 21, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de julho de 2026, data do requerimento.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

6

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082600006