DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67267.005370/2026-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RUTH SOARES DOS SANTOS, companheira de ADHMAR MIGUEL DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto e Microfilmagem, código AGCIM 481017, SIAPE nº 0193766, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 1° de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com proventos da classe "ESPECIAL", padrão IV, NI, por força do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts.23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1° de maio de 2026, data do óbito.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006792/2026-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEA DOS SANTOS RABELLO, viúva de DEUZIMAR RABELLO, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto e Microfilmagem, código AGCIM-481017, SIAPE nº 0436567, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Classe Especial padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de abril de 2026, data do óbito.

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: PRORROGAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019679083-6) ALESSANDRO CORRÊA DA SILVA, Prec-CP: 96 2013985, para prestar tarefa por tempo certo na Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades na Policlínica Militar do Rio de Janeiro.

COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64285.008597/2026-11, resolve:

PRORROGAR, o 2º Sgt R/1 (0202474045) JOSÉ ANTONIO RAIMUNDO, Prec-CP: 96-1751544, no 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa Apoio Técnico em Operação de Equipamento Pesado de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2026.

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R/1 (020409244-9) FABIO MEDEIROS, PREC-CP: 961927847, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 19 de agosto de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Gen. Ex. RICARDO PIAI CARMONA

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006685/2026-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANI BARROS MOTTA, viúva de LUIZ PAULO SIQUEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0207574, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de junho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "ESPECIAL", padrão V, NI, e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2026, data do óbito.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0001289-60.2024.4.05.8500, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de Sergipe-SE, e, considerando o Processo nº 67410.003368/2026-16, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1.184/4PC2, de 25 de fevereiro de 2006, publicada no DOU nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, SIAPE nº 0192227, tendo como beneficiária a Sra MERCIA SANDRA ALVES E SILVA, filha inválida, falecido em 11 de dezembro de 2004, com a finalidade de considerar o inativo, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código SA-801, da classe "A", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor, em 26 de fevereiro de 2026, data da publicação da Portaria alterada.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.014646/2026-23, resolve: Art. 1º Dispensar MARCIA SILVA DE MENDONÇA, SIAPE nº 1053334, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a contar de 06 de agosto de 2026. Art. 2º Designar JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS, SIAPE nº 1739817, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO LESTE

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

PRORROGAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049881093-6) DAVID COSTA, Prec-CP: 96 1916675, para prestar tarefa por tempo certo no 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (São João del-Rei-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha.

Gen. Ex. PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5013756-28.2018.4.04.7205, transitada em julgado em 22 de junho de 2026, originário da 2ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 326-SVP5, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2024, retificada no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, que reformou por decisão judicial transitada em julgado, o Terceiro-Sargento LUIZ THIAGO DE OLIVEIRA (Idt 040046547-2), vinculado ao 23º Batalhão de Infantaria.

2 - REFORMAR o Terceiro-Sargento (Idt 040046547-2) LUIZ THIAGO DE OLIVEIRA, vinculado ao 23º Batalhão de Infantaria, com proventos integrais na graduação de Terceiro-Sargento, no período de 5 de maio de 2014 a 30 de novembro de 2020, de acordo com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e, com proventos integrais na graduação de Segundo-Sargento, a contar de 1º de dezembro de 2020, de acordo com o inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10-R02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso I, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (0603797374) BEATRIZ TEIXEIRA DE CARVALHO MARTINS, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880,de 9 de dezembro de 1980 alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-Md) 17.0899.13 RENATA MONTEIRO BARROS DA SILVA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada (RNR).

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação, no período de 28 de novembro de 2025 a 26 de maio de 2026, pela Portaria nº 64/2026 (62002.000684/2026-24), deste Comando. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a retroativos a 29 de julho de 2026.

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

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