DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

5º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, alínea c, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 2°Ten (RM2-T) 25.2148.29 HAVANI CARVALHO MONTEIRO (EAMSC), a partir de 13 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no n° 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto do §7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Designar à Incorporação a partir de 13 de julho de 2026, para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, os Voluntários abaixo mencionados: §1° Apresentação no 5° Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais: GABRIEL TRINDADE MARQUES;

GIULIANNA MARIN FRAZÃO; GUILHERME AZARIO DE HOLANDA; HANNAH SELLEN DE FARIA; LOURENA SOUSA DINIZ; LUCAS BANDEIRA MATTOS; LUCAS OSORIO CORRÊA; RUAN CARLOS PONTES CAXILÉ; e TAYNÁ DE MELO RODRIGUES ALVES.

§2° Apresentação na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina: CAMILA OLIVEIRA LEITE DE SOUZA;

CAROLINA RIBEIRO DUARTE; GABRIELLA DA SILVA MARECHAL MELIDO; JOSÉ PEDRO DEL FIACO DE JESUS; MARIA EDUARDA HOFFMANN COELHO; ROZEMIRA SOUSA DOS SANTOS; e WELISSON BERNARDI. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, alínea c, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Excluir do art. 1° da Portaria n° 376 de 2 de julho de 2026, deste Comando a 2°Ten (RM2-S) 25.2160.23 TALISSA DEZANETTI.

Art. 2° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 2°Ten (RM2-S) 25.2160.23 TALISSA DEZANETTI (EAMSC), a partir de 13 de julho de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no n° 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto do § 7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Designar à Incorporação a partir de 27 de julho de 2026, para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, o Voluntário Sr. ANDREY ANDRETTI MENDES PRESTES, que deverá se apresentar na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina na data supramencionada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§ 1° e 2º, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, na datas declarada acima dos seus nomes, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-SMO-MFDV ) :

I - a partir de 2 de agosto de 2026.

GM (RM2-Md) 26.0198.25 VITOR BATTIROLA TELES - EAMSC; GM (RM2-Md) 26.0189.26 ANDRÉ LUIZ HACKBARTH - EAMSC;

GM (RM2-Md) 26.0196.21 JOÃO GABRIEL DE SOUZA DO CANTO - EAMSC; GM (RM2-Md) 26.0191.24 GABRIEL VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA - EAMSC; GM (RM2-Md) 26.0195.23 LUCAS WANDERLIND DA SILVA - EAMSC; GM (RM2-Md) 26.0193.29 LUCAS KERBER CORREA GAYER - DelItajai; GM (RM2-Md) 26.0197.28 MARCOS ADELINO ALVES FILHO - DelSFSul; GM (RM2-Md) 26.0190.27 EDUARDO BUZETTI MORENO - DelLaguna; GM (RM2-Md) 26.0194.26 LUCAS PEREZ SILVEIRA - DelItajai; e GM (RM2-Md) 26.0192.21 GUILHERME XAVIER WENSING - DelLaguna. II - a partir de 23 de agosto de 2026. GM (RM2-Md) 26.0316.21 GUSTAVO ISHIKAWA MIYAMOTO - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0315.23 VITOR DIAS FURTADO - PNRG;

GM (RM2-Md) 26.0318.25 NATAN ROBERTO OLIVEIRA SCHMIDT - DelUruguaiana; GM (RM2-Md) 26.0323.25 VINICIUS GASPARELLO LAIA - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0319.22 UBIRAJARA BORGES BARROS JUNIOR - PNRG; GM (RM2-Md) 00.1369.72 GABRIEL RIBEIRO DE ARAUJO PEIXOTO - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0312.21 MATHEUS MOTA - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0322.28 GUSTAVO TIMM MUNIEWEG - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0324.22 CARLOS HENRIQUE GIACOMINI PAES - CFPA; GM (RM2-Md) 26.0317.28 MARCELO FELIPE PAUL - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0320.23 JOÃO VICTOR WERMELINGER SERAFIM FEITOSA - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0325.20 ANDERSON LUIS TERÇOLA - PNRG; GM (RM2-Md) 26.0314.26 CARLOS MIGUEL RIZZO MUNARETTO - PNRG; e GM (RM2-Md) 26.0313.29 HÉRICO PADILHA BAILAS - PNRG. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no n° 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto do § 7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Designar à Incorporação a partir de 10 de agosto de 2026, para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, as Voluntárias a seguir mencionadas:

§1° Apresentação no 5° Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais: NÁTHALY CRISTOVÃO DA SILVA SOARES.

§2° Apresentação na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina: ISABELLA DE ARAUJO CAVALCANTI OLIVEIRA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no item n° 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto do § 7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos previstos no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, a voluntária MARÍLIA GOMES TEIXEIRA MARQUES, a fim de dar cumprimento à decisão judicial proferida em sede de tutela recursal, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5024919-08.2026.4.04.0000/SC, expedida pela Exma. Sra. ANA CRISTINA FERRO BLASI, Desembargadora Federal, que deliberou:

Ante o exposto, DEFIRO a tutela recursal para determinar que a candidata não seja eliminada do concurso para Oficial de 2ª Classe da Reserva, na área de Letras/Inglês, do Comando do 5° Distrito Naval, somente em razão da ausência de diploma de licenciatura, até o julgamento final da ação. Art. 2º A voluntária MARÍLIA GOMES TEIXEIRA MARQUES, deverá se apresentar na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, no dia 10 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso II, alínea b, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea d e § 4º, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Cessar a condição de Agregada da 1° Ten (RM2-S) 22.3692.28 CAROLINA ANTUNES, estabelecida pela Portaria n° 318, de 3 de junho de 2026 deste Comando. Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, a 1° Ten (RM2-S) 22.3692.28 CAROLINA ANTUNES e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 5 de julho de 2026, por ter tomado posse em cargo público, conforme MSG R- 311040Z/JUL/2026, da EAMSC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeito administrativo retroativo à 5 de julho de 2026.

V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA 8º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea b do § 3º e § 4º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea IV da alínea b do inciso 10.6.2 e subalínea IV da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o Oficial Farmacêutico da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 2ºTen (RM2-S) 25.0294.28 FELIPE DA SILVA SANTIAGO, militar deste Comando, a partir de 10 de fevereiro de 2026 (quando termina o SMI).

Art. 2º Manter o militar acima, encostado a este Comando, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2025.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:

CF(IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Chefe-Geral dos Serviços

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Reintegrar e reformar o SD-FN 00.1494.89 PEDRO PAULO MILITÃO DE OLIVEIRA, em 31 de outubro de 2007, com proventos correspondentes à graduação que ocupava na ativa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), por força de acórdão, datado de 14 de outubro de 2025, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do Processo nº 0000298-22.2008.4.03.6004, que transitou em julgado em 22 de julho de 2026, bem como, nos termos do Parecer de Força Executória nº 0 0 0 9 9 / 2 0 2 6 / CO R E M N E / P R U 3 R / P G U / AG U .

Art. 2º O pagamento de eventuais valores retroativos será na forma do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 31 de outubro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

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