DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2026, o 2SG-Refº-MT 81.3320.76 GILBERTO HONORATO GOMES da prestação de Tarefa por Tempo Certo na função de Apoio às Atividades Relacionadas à Segurança do Tráfego Aquaviário, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos (NEO 12.0.0.1), cuja última renovação consta da Portaria nº 17/2026 desta Diretoria, em virtude de seu falecimento ocorrido na referida data, conforme previsto na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2026. Por ordem:

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01JUL2026, a CF (T)

05.0607.02 ADRIANA PEREIRA PAES LEME, por ter interrompido sua Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04AGO2026, a CC (CD) 10.0607.07 ELISA SIMÕES CHEHUAN BARCELOS, por ter encerrado sua Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir de 02JUL2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT 13.0051.54 PEDRO LÚCIO MENDES ROCHA DOS SANTOS, anteriormente agregado por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha: I - A partir de 16JUL2026:

CT (Md) 19.0304.95 VITOR HUGO OVELHEIRO CAVALIERE.

II - A partir de 21JUL2026:

2º Ten 18.0108.31 IAN NAMIKI CHAN.

III - A partir de 28JUL2026:

CT (S) 15.0913.76 THIAGO REBELLO DA VEIGA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-CA 87.2207.33 EDSON LIMA VILAR; e

SO-AV-VN 95.1125.11 JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-MS 00.0227.21 ALVARO DE ALBUQUERQUE NAZARÉ;

SO-MR 87.1223.75 HUAINER DA SILVA BEZERRA; e

SO-DT 87.1952.59 PAULO RICARDO ALVES PEREIRA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106,no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II,III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.37462, de 14 de julho de 2026, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília, homologado em 27 de julho de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 7° Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-BA 01.0270.77 ALEXANDRE AMARAL DE FREITAS, a partir de 27 de julho de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

VICE-DIRETOR DPM-BSB

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, considerando o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade com o Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 85.7064.34, Matrícula SIAPE 0968186, JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA RAMOS, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, ficando em consequência, dispensado da FCE 1.04, de Chefe de Seção, ambas alocadas na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), nos termos do Ofício no 189/2026, da DPHDM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 60400.000222/2026-99 e nº 60420.000156/2026-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos militares abaixo relacionados do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, com o objetivo de participarem da I Reunião Bilateral de Cooperação de Defesa POLÔNIA - BRASIL, na cidade de Varsóvia, República da Polônia, a ser realizada no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e à diária integral nos demais dias da viagem:

General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA;

General de Brigada SANDRO SILVA CORDEIRO; e

Tenente-Coronel (EB) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

IV - A partir de 30JUL2026:

1º Ten (EN) 19.0306.31 CAÍQUE ROCHA MIRANDA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-CO 06.5332.81 RENATO GUERRA MINCARELI;

SO-ES 06.6053.62 DOUGLAS FREITAS DE MELO;

SO-AR 06.6389.45 VAGNER LUIZ SOARES DE SOUZA;

SO-EN 86.7649.26 ANDRÉIA CRISTINA GUEDES SILVA QUEIROZ;

SO-CN 87.2961.36 MARCOS ROGERIO MENDES SOARES; SO-AR 95.0851.73 CLEMENTINO LUCIANO SOARES DOS SANTOS; SO-AD 95.0920.48 ELISANGELA FERREIRA GOMES MARTINS NUNES; SO-AR 95.0961.24 SANDRO JARDIM ORNELAS;

SO-EF 95.1020.94 LUIZ FERNANDO DOMINGUES VALENTE; SO-MR 95.1119.21 ERINALDO ROCHA DA SILVA; SO-OR 95.1122.78 ILDONES MOREIRA DA SILVA; SO-SI 95.1260.66 ALDERITO RAMOS CARNEIRO JÚNIOR;

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002550/2019-08, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de junho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao CMG SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA EXECUTIVA

SO-EL 97.0193.56 LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA;

SO-MR 97.1061.35 ALEXANDER SCHMIDT DE LIMA;

SO-CN 97.1126.15 HUMBERTO RODRIGUES SUZART; SO-AR 98.0200.05 ANDRÉ ISAÍAS CASTRO DA ROSA; SO-CN 99.1863.90 ÉDERSON JULIANO EBERT; e

SO-AD 99.2325.29 ANA PAULA BRITO DAS NEVES.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:' SO-AV-SV 95.0925.61 CARLOS ROBERTO DE FARIA; SO-DT-SB 95.0928.71 ANDERSON FERNANDES GOMES; SO-AV-VN 95.0948.22 PAULO WILLIAM NETTO LACERDA; SO-AV-MV 95.1016.08 CARLOS EUGÊNIO DA COSTA OLIVEIRA; SO-MG 95.1046.58 ABEL JUNIOR LOBATO RODRIGUES; SO-AV-RV 95.1112.47 ALEXANDRE PASCOAL ADRIANO; SO-EL 95.1121.20 FRANCISCO JOSÉ CAETANO ALVES; SO-AV-VN 97.1135.90 PEDRO PAULO RODRIGUÊS ROCHA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora Luana Paré de Oliveira, Analista Técnica de Políticas Sociais, Assessora Técnica da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Segunda Sessão dos Diálogos Inter-regionais sobre Soluções de Políticas para a Agricultura Familiar, Inovações para Melhor Governança e Acesso Equitativo à Terra, financiada pelo Projeto de Cooperação Trilateral Sul-Sul Brasil-FAO "GCP/RLA/219/BRA" (ABC/MRE-INCRA-FAO), que ocorrerá em Budapeste, na Hungria, de 6 a 11 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA. (55000.009969/2026-85).

ERIC MOURA

9

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082600009