DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.063808/2026-93, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, CPF *.935.497-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012987/2026-25, resolve: Art. 1º Dispensar ANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 0659564, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 14 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000387/2026-40, resolve:

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 0130349, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 54ª Reunião Plenária dos Grupos de Trabalho de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000741/2026-9917).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 1237861, em exercício Escritório de Pesquisa e Investigação em Recife/PE da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa TIWB-CI Angola e Workshop Presencial de Autoavaliação, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.000749/2026-75)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.323995/2026-14, resolve:

Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIVY QUE I R OZ PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01296631, do mandato de julgador na Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06 em Juiz de Fora (MG).

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08

Nº 2.555 - Fica dispensada, a pedido, DIANDRA ALINE REINER BERGAMIN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412675, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000387/2026-40, resolve:

Nº 2.556 - Fica designada SILVIA REGINA CONINCK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657481, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARK TOLLEMACHE, matrícula nº 1795450, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR e MARINA MOURA NEUMANN, matrícula nº 1028509, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de agosto de 2026 a 3 de janeiro de 2027, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem do Programa de Mestrado em Tributação, promovido pelo Governo Chinês, que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de Xiamen, China. (Processo Sei nº 18220.000752/2026-99).

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 82 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 09/09/2026 e 22/09/2026.

Nº 83 - Designar ARMANDO FERES SADALLA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 66138, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 14/09/2026 e 15/09/2026.

Nº 84 - Designar MARINES MAZON PINTO GUEDES, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 22252, em exercício na Décima Quinta Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Décima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 11/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.117785/2026-51, resolve:

Nº 241 - Dispensar SOFIA MAKI KIKUCHI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00068894, da Função Gratificada de chefe da Seção de Cadastramento RegionalSACTI, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal, Código FG.1.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE ME N D ES MORAES, matrícula nº 1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 de outubro a 1 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar das 253ª e 254ª Sessões do Comitê Técnico Permanente (PTC) da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e no Evento Global do Projeto Aduana Inteligente (Smart Customs Project - SCP), a se realizarem na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000739/2026-30).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador/BA, no período de 5 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa de Capacitação do BRICS sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), a se realizar na cidade de Gandhinagar, Índia. (Processo Sei nº 18220.000753/2026-33).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Nº 242 - Designar SOFIA MAKI KIKUCHI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00068894, para exercer o a Função Gratificada de Assistente II do Gabinete, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal, Código FG 2.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.118108/2026-51, resolve:

Nº 243 - Dispensar ERWIN ROMEL LIBERATO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00027085, do encargo de substituto eventual do chefe da Divisão de FiscalizaçãoDIFIS, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 244 - Designar ERWIN ROMEL LIBERATO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00027085, para exercer a Função Comissionada do Executivo de Chefe da Divisão de Fiscalização- DIFIS, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO

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