DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.006150/2026-59, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROGÉRIO GOMES DE ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1545508, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas competências conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº 08660.006120/2026-04, resolve:

Art. 1º Alterar a ordem dos membros da da 8ª Junta, conforme indicação da Entidade, nas letras "a" e "b" no inciso III do artigo 8º da Portaria SPRF-RS/PRF nº 369/2026, da seguinte forma:

III - representante de entidade ligada à área de trânsito: a) titular: Vanderli Ferreira Teixeira;

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 428652, ocupado pela servidora MARIA AUXILIADORA PAULA FERREIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1719717, lotada na Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, MATHEUS CASTELO BRANCO CABRAL, matrícula SIAPE nº 2035145, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Governança das Entidades Vinculadas da Subsecretaria de Governança, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

b) suplente: João Antônio da Silva Brasil;

Art. 2º Retificar a grafia constante no artigo 8º, I, b, da Portaria SPRF-RS/PRF nº 369/2026, para Matheus Altenhofen Silvera.

Art. 3º Retificar a grafia constante no artigo 10º, III, b, da Portaria SPRF-RS/PRF nº 369/2026, para Roger Nascente Vieira. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSEANE SALVIO do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Projetos de Fomento da Coordenação de Projetos de Fomento da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIPF/COPF/CGFADS/SITEC/ANPD, código FCE 1.07.

Art. 2º Designar RODRIGO LUCAS MENDES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Projetos de Fomento da Coordenação de Projetos de Fomento da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIPF/COPF/CGFADS/SITEC/ANPD, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 133 (0324170), do Conselho Diretor da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "66th Bureau meeting of the Committee of Convention 108 - 66ª Reunião do Comitê da Convenção 108", a ser realizado em Paris/França, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.004736/2026-23).

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus, da servidora VIRGÍNIA DE MELO DANTAS TRINKS, Coordenadora de Assuntos Internacionais-CAI/CGAI/SRII, para participar e representar a ANPD no "66th Bureau Meeting of the Committee of Convention 108 - 66ª Reunião do Comitê da Convenção 108", a ser realizado em Paris/França, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.004736/2026-23).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, MATHEUS CASTELO BRANCO CABRAL, matrícula SIAPE nº 2035145, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança das Entidades Vinculadas da Coordenação-Geral de Governança das Entidades Vinculadas, da Subsecretaria de Governança, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de JOÃO MARCOS PIRES CAMARGO. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Departamento de Planejamento e Política Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Participar, na qualidade de representante da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do "Seminario sobre Desarollo Sostenible de la Industria Minera para Paises de America Latina". PERÍODO: 30/08/2026 à 16/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Autorizar o afastamento do País de PEDRO HENRIQUE LIBRELON DE FARIA. CARGO/FUNÇÃO: Coordernador de Projetos. ÓRGÃO: Departamento de Geologia a Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Participar, na qualidade de representante da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do "Seminario sobre Desarollo Sostenible de la Industria Minera para Paises de America Latina". PERÍODO: 30/08/2026 à 16/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.024152/2026-31, resolve:

Art. 1º Promover a nomeação do servidor ERISALDO BATISTA DIAS na Função Comissionada Execu;va - FCE 1.05 na Superintendência de Fiscalização Econônico, Financeira e de Mercado - SFF e sua designação como Coordenador Adjunto de Instrução do Processo Sancionador. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.024152/2026-31, resolve:

Art. 1º Alterar os itens a seguir do anexo XII da Portaria nº 194, de 22 de junho de 2026, que passarão a vigorar com a seguinte redação: (...)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor DAVID VIEIRA, Coordenador de Instrumentos e Avaliação deste Serviço Florestal Brasileiro, para participar de visita de intercâmbio bilateral na área de monitoramento digital do uso do solo, em Copenhague, Dinamarca, a realizar-se no período de 18 a 26 de setembro do corrente ano (inclusive trânsito), com ônus.

GARO JOSEPH BATMANIAN

Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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