DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Ministério do Planejamento e Orçamento

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

GABINETE DO MINISTRO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR RECUERO, matrícula Siape nº 413643, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Análise de Impacto Regulatório, da Gerência de Planejamento e Análise Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória, código FCE 1.10. Art. 2º Designar MALU MELO RODRIGUES CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 3504799, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Análise de Impacto Regulatório, da Gerência de Planejamento e Análise Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

AILTON FERNANDO DIAS, Diretor da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da 70ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, e na Reunião de Abertura da Cooperação Bilateral entre a ANSN e a ENSI em Brugg, Suíça, no período de 11 a 23 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004396/2026-18.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002302/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JÚLIO DE MELO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1557388, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Direito Orçamentário e Financeiro da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002300/2026-21, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1412653, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002427/2026-40, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, matrícula SIAPE nº 1786993, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

CIRO MAESTRE Y DUTRA, Chefe da Divisão de Engenharia e Sistemas, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do evento "Curso de Liderança Nuclear e Radiológica em prol da Segurança para a América Latina e o Caribe", na Cidade do México, México, no período de 28 de setembro a 09 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004291/2026-51.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhora DEBORAH MENDES, pesquisadora em geociências Departamento de Hidrologia (DEHID), lotada no Núcleo de Apoio de Natal (NANA), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, com ônus limitado, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2026. A referida viagem tem como objetivo a participação no curso presencial "Relación entre humedales y aguas subterráneas".

Processo SEI nº 48096.001268/2026-11

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.002485/2026-73, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de agosto de 2026, MARCOS CÉSAR CHAVES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1893914, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA

Na PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 559, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 21 de agosto de 2026, Seção 2, página 56, no art. 1º, onde se lê: "Coordenação-Geral de Implementação de Revisão do Gasto Público das Áreas Econômica e Especial", leia-se: "Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público das Áreas Econômica e Especial".

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AU T O R I Z A o afastamento do país dos empregados: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DO AMARAL, para a China, a fim de participar, como especialista convidado, da Member Support Mission (MSM), promovido pela World Association of Nuclear Operators (WANO), que será realizada no Suzhou Nuclear Power Research Institute, sendo o afastamento do empregado no período de 09/09/2026 a 20/09/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autorizo CARLOS CESAR DE MELLO JÚNIOR, Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva no Seminário FOODEX Morocco, a ser realizado em Agadir, Reino do Marrocos, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, com ônus e concessão de meias diárias para o MPA. (00350.006270/2026-00) Autorizo JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor do Departamento da Indústria dos Pescados, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva no Seminário FOODEX Morocco, a ser realizado em Agadir, Reino do Marrocos, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, com ônus e concessão de meias diárias para o MPA. (00350.006270/2026-00).

Na PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 529, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, Seção 2, página 56: onde se lê: "...da Divisão de Inovação e Otimização de Processos", leia-se: "da Divisão de Inovação e Otimização de Processos e Soluções".

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.588 - Designar ARTHUR LIMA MARQUES, CPF nº XXX.654.317-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Estocagem e Distribuição de Material, do(a) Gerência de Suprimento, do(a) Gerência de Suprimento, Expedição e Arquivo de Processos, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 1.589 - Designar ISAAC PERES, CPF nº XXX.273.687-XX, para substituto da função de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Arquivo de Processos, do(a) Gerência de Suprimento, Expedição e Arquivo de Processos, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 1.590 - Dispensar JULIANA PAIVA VASCONCELLOS, CPF nº XXX.909.707-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Estudos e Pesquisas Sociais, do(a) Coordenação de População e Indicadores Sociais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de 21/08/2026.

Nº 1.591 - Dispensar ADRIANO CESAR BUZZATO, CPF nº XXX.094.519-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Goiás, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 20/08/2026.

Nº 1.592 - Designar JORGE AIDAR SILVESTRE, CPF nº XXX.959.271-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Goiás, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 1.593 - Dispensar MAURICIO TAVARES ANDRADE, CPF nº XXX.396.071-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Rio Verde, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação.

50

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082600050