DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.018343/2026-61, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 24 de agosto de 2026, a servidora FLAVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, matrícula SIAPE nº 1776201, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal desta Agência, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 3535255, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Médio Purus - UASG 194048. § 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos do servidor designado caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 3º O agente público designado deverá exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.259015/2026-55, resolve:

Designar MIRIAN MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 3.534.311, CPF nº

*.453.505-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada do Serviço de Revisão de Benefícios Assistenciais, código FCE 4.02, da Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.227488/2026-93, resolve:

Designar ANA CLAUDIA DA SILVA, matrícula nº 1.378.535, CPF nº *.365.978-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva São João da Boa Vista da Superintendência Regional Sudeste I.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.224646/2026-53, resolve:

Dispensar PABLO FERNANDO PINHEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 2.021.486, CPF nº *.886.693-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Teresina - Leste, código FCE 1.05, da GerênciaExecutiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.216049/2026-55, resolve:

Designar ELISANGELA POLISSISSO RUEDA, matrícula nº 3.406.785, CPF nº

*.502.538-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social São João da Boa Vista, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São João da Boa Vista da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº 14021.062321/2026-10, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO, Diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar dos eventos: IOPS Committee Meetings e IOPS/FSCA/World Bank International Conference, a serem realizados na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 15 a 19 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida na Ação nº 1006277-95.2025.4.01.3905, em trâmite perante a Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Redenção, no estado do Pará, o Parecer de Força Executória nº 13734/2025/PRU1R/PGU/AGU e, ainda, as demais informações constantes do Processo nº 00736.000027/2026-45, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria MPS nº 1.470, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16, subsequente, Seção 2, página 59, que demitiu o servidor IVAN CÉSAR DE CASTRO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1.485.742, do cargo de Perito Médico Federal, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Art. 2º Reintegrar, provisoriamente, o servidor no referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no inciso IX do art. 117, combinado com o inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta no Parecer nº 00393/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 63910425), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00434/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 63910468), bem como no Relatório da Comissão (SEI nº 62659387), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100267/2022-69, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor JEAN CARLOS ANTUNES CINTRA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.316.374, com fundamento no inciso IX do art. 117, combinado com o inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de ter se valido do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.438398/2025-45, resolve:

Nº 1.673 - Dispensar, a pedido, MARCIA DE FARIA POZZEBOM, matrícula nº 1.563.303, CPF nº *.637.118-, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Hortolândia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campinas da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 1.674 - Designar RICARDO HENRIQUE SABINO, matrícula nº 1.563.695, CPF nº *.506.218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Hortolândia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campinas da Superintendência Regional Sudeste I, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.227254/2026-46, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor JEAN CARLOS ANIZIO DA SILVA, matrícula nº 1.097.657, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor (FCE 1.13), na Ouvidoria da Fundação Nacional de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.862, de 19 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.213728/2026-72, resolve:

CONSIDERANDO o pedido de desincompatibilização nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 c/c Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG- ME;

Art. 1º Defiro o afastamento para desincompatibilização à servidora ESIMAR GERALDA DE AZEVEDO MAGALHAES, matrícula 1.545.538, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, lotada no Setor de Contabilidade, vinculada à Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/CentroOeste, no período de 9 de julho a 6 de agosto de 2026, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de julho de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

IRACEMO DA COSTA COELHO

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