DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, LUÍS FELIPE SILVÉRIO FORTUNA, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Pyongyang para a Secretaria de Estado.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, LUIZ MARIA PIO CORRÊA, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Milão para a Embaixada do Brasil em Bucareste, designandoo para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Tóquio para a Secretaria de Estado.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, PATRÍCIA BARBOSA LIMA CÔRTES, ministra de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Tóquio para a Secretaria de Estado.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LETICIA SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, código 28.0031, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar EIDY DE BRITO FARIAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização de Termos de Execução Descentralizada, Acordos e outros Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, FCE 1.09, código nº 28.0036, da Coordenação de Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam no NUP 25000.084489/2026-32, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA NOGUEIRA E FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2312429, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para ocupar o cargo em comissão de Assessora, código CCT-IV (FCE.13), na Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMBAIXADA DO BRASIL EM ABU DHABI

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ABU DHABI, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar CARLOS EIJI SUZUKI DE AMORIM, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no NUP. 25000.099578/2026-83 resolve: Art. 1º Ceder o servidor BRUNO ALVES GREGÓRIO, matrícula Siape nº 1727649, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, de nível intermediário, e terá exercício na Coordenação de Preservação Digital, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FABIANA ARAZINI GARCIA KANADOGLU, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1486628, para exercer a função de coordenadora da Coordenação de Auditoria, código FCE 1.10, bem como substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Auditoria, código FCE 1.13.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar MATHEUS NAKAMURA VELOSO PERES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliação dos Indicadores da Atenção Especializada, FCE 1.12, código 24.0027, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.310, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 10 de dezembro de 2025, seção 2, páginas 58 e 59, no que se refere à designação de membros indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. .........................................................................................................

.......................................................................................................................

IV - Conselho Nacional de Saúde - CNS:

....................................................................................................................... 2. Primeiro Suplente: Priscila Torres da Silva; e ....................................................................................................................... ................................................................................................................." (NR) "Art. 3º . ........................................................................................................

....................................................................................................................... IV - Conselho Nacional de Saúde - CNS:

1. Titular: Walquiria Cristina Batista Alves Barbosa; e

....................................................................................................................... ................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.060814/2026-71, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constantes do Anexo I, para provimento de cargos efetivos do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, e com resultados homologados pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, bem como a autorização para nomeação, contida na Portaria MGI nº 6.651, de 13 de agosto de 2026.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer para realização de inspeção médica admissional, conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição. I - Os candidatos deverão entrar em contato com a DISAT/INCA ([email protected] ou telefone: (21) 3207-5540) para agendamento de inspeção médica admissional;

II - No dia marcado, os candidatos deverão comparecer munidos dos exames médicos, providenciados às suas expensas, no endereço constante do Anexo II;

III - Em caso de dúvidas sobre a inspeção médica no INCA, entrar em contato pelo e-mail: [email protected];

Os exames mencionados no Anexo III terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial, exceto o exame oftalmológico, que terá validade se realizado até cento e oitenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial; e

IV - Validade e Reforços das vacinas: Dupla Adulto (dT - Difteria e Tétano): exige reforço a cada 10 anos; Hepatite B (3 doses): após o esquema completo (0, 1 e 6 meses), a proteção é considerada duradoura, não sendo necessário reforço de rotina para a maioria das pessoas e Tríplice Viral (SCR - Sarampo, Caxumba, Rubéola): até 29 anos: duas doses comprovadas garantem imunidade; de 30 a 59 anos: uma dose é recomendada se não vacinado anteriormente.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sougov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-deservidores/manual_ingressante_sem_logo_jul2026.pdf.

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