DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036021/2026-89, resolve:

Dispensar ERNANY SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº 677..-53, matrícula SIAPE nº 1521429, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, para o qual foi designado pela Portaria nº 295, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025.

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.002831/2019-43, resolve:

Nº 4.252 - Art. 1º Fica dispensado o servidor Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1560196, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Coordenador-Geral de Obras Ferroviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036021/2026-89, resolve:

Designar MARIANA GODINHO FERREIRA COSTA, CPF nº 014..-09, matrícula SIAPE nº 1542511, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Roseane Murcelle Cirilo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.035525/2026-81, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, do órgão setorial, ao servidor VITOR VERAS SILVA, matrícula SIAPE nº 1541040, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154221/2024-10, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Elisa Guedes Guerra, SIAPE nº 2079733, do cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Parcerias Internacionais - Copai, da Coordenação-Geral de Relações Internacionais - Cgint, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.253 - Art. 1º Fica designada a servidora Marilia Bomtempo Pereira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2163819, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Obras Ferroviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.024446/2026-86, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Nadja Tereza Monteiro de Oliveira, Engenheiro de Operações, matrícula SIAPE nº 0843113, para substituir a função de Coordenador de Patrimônio Aquaviário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, no período de 8 a 18 de setembro de 2026, em razão do afastamento do titular da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.024321/2026-56, resolve:

Nº 4.267 - Art. 1º Fica dispensada a servidora Marilia Bomtempo Pereira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2163819, da função de Coordenadora de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 1° de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154221/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Cálicles Mânica, SIAPE nº 1816558, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Parcerias Internacionais - Copai, da Coordenação-Geral de Relações Internacionais - Cgint, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.268 - Art. 1º Fica dispensado o servidor Levy Paranaguá Borges, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063564, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.269 - Art. 1º Fica designado o servidor Felipe de Almeida Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2089085, para substituir a função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.036671/2023-12, resolve:

Nº 4.247 - Art. 1º Fica dispensado o servidor Felipe de Almeida Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2089085, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Obras Rodoviárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.248 - Art. 1º Fica designado o servidor Eric Teixeira Pena, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1997987, para substituir a função de Coordenador de Obras Rodoviárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.007723/202513, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir: . .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 1633, 11 de março de 2025 (Publicada no D.O.U, seção 02, nº 48, de 12 de março de 2025) . .ÚLTIMO ATO DE .Portaria nº 903, 27 de fevereiro de 2026 D I L AÇ ÃO (Publicada no D.O.U, seção 02, nº 40, de 02 de março de 2026)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA

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