DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, no art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0004925/2026-49, resolve:

Art. 1º Designar, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ADRIANA MEDEIROS GURGEL DE FARIA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Ministério Público da União

ESCOLA SUPERIOR

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora TAÍSA BRAGA DE ALMEIDA, matrícula 71710, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União, do encargo de substituta eventual de Coordenadora, código CC-3, na Coordenadoria de Projetos de Extensão, Cultura e Inovação da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 2º Designar a servidora ISABEL MARIA GULARTE DE AGOSTINI, matrícula 72608, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código CC-3, na Coordenadoria de Projetos de Extensão, Cultura e Inovação da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0021292/2023-30, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora ANA KARINE DE ALMEIDA ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 4670, para continuar exercendo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Coordenadora de Serviços de Saúde, código CC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de maio de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0041489/2023-45, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MARIANA MORSCHEL DA COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5000, para continuar a exercer, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 6 de setembro de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 18 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3735.0122851/2026-23, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora deste Ministério Público MARIA APARECIDA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN10300, Classe C, Padrão AN-C13, matrícula 1884-8, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Nº 919 - Art. 1º Dispensar, a contar de 21/08/2026, o servidor JACKSON SILVA JORGE, matrícula 5160-8, 1º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Militar da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070071).

Art. 2º Dispensar, a contar de 21/08/2026, o servidor JACKSON SILVA JORGE, matrícula 5160-8, 1º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070106) (SEI nº 19.04.5374.0148154/2026-66).

Nº 920 - Designar o servidor GESIANO RUAS DE ARAUJO, matrícula 5228-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001135) (SEI nº 19.04.1977.0040669/2026-48).

Nº 922 - Exonerar, a contar de 24/08/2026, MARIA FERNANDA LARICCHIA MARTINS DE FREITAS, matrícula 6373-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001227) (SEI nº 19.04.5374.0148469/2026-97).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00319194/2026, resolve:

Nomear CLEITON BANDEIRA SENA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 12624, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Veloso Naves Lima, matrícula nº 34231, ocorrida em 12 de julho de 2026, publicada no DOU de 13 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00363509/2026, resolve:

Exonerar, a partir de 20 de agosto de 2026, LUCIO DE SOUSA ARAUJO LIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6042, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00359508/2026, resolve:

1. Dispensar ITALO CAMARGOS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22033, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-4, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

2. Dispensar ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13713, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

3. Designar LUIZ HUMBERTO SILVA, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 3751, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-4, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

4. Designar ITALO CAMARGOS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22033, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 913 - Exonerar, a contar de 12/08/2026, CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO BRANDAO, matrícula 6190-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001219) (SEI nº 19.04.4583.0143751/2026-56).

Nº 914 - Designar, de 21 a 30/09/2026, a servidora JÉSSICA ALVES DE MESQUITA, matrícula 6360-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002273) (SEI nº 19.04.3465.0143832/2026-89).

Nº 916 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 21/07/2026, o cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN10100, Classe C, Padrão 10, até então ocupado pelo servidor FABRÍCIO ROSA SOBREIRA, matrícula 5311-2, por motivo de falecimento, com fulcro no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (SEI nº 19.04.4227.0133984/2026-27).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar KATHIA MARSELHA VALERIO, matrícula nº 6796, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. PAULO TAUBEMBLATT.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, resolve:

Designar o Técnico do MPU/Administração FABIO BOSAK RODRIGUES, matrícula nº 16.820, para função de substituto eventual do Chefe da Divisão de Ofícios Cíveis, CC-02, vinculada à Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, tendo em vista o afastamento do titular.

ANA LUÍSA CHIODELLI

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082600061