DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001112530.2026.4.01.8005, resolve:

NOMEAR o servidor QUIRINO PEREIRA PERES NETO, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Juíza Federal convocada Raquel Soares Chiarelli, em decorrência da exoneração de Antonio Correia do Nascimento.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002741538.2026.4.01.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, a servidora ANDREA BRASIL TEIXEIRA MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano. II - REVOGAR a cessão da referida servidora para o Conselho Nacional de Justiça, autorizada pela Portaria Presi 204/2025, de 23/04/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24/04/2025.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001112530.2026.4.01.8005, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, o servidor QUIRINO PEREIRA PERES NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo 0008183-56.2026.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: I - CEDER o servidor LEONARDO SOSINSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor B (CJ-1) no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, conforme Ofício-e STJ/GP n.1283/2026, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001769-96.2013.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor JOÃO LUIZ DE SOUZA, matrícula 10903, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 30/08/2010, do Adicional de Qualificação - Especialização, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 15.292/2025, e do Adicional de Qualificação - Graduação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004209-02.2026.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor NILTON CESAR DA SILVA, matrícula 12100, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Contabilidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019 combinado com o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso II, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC 103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão Nº 1368/2023 - TCU - Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . LORENNA MUNIZ DOS REIS, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026;

. DANIEL ARAGAO MACARIO, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026 - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990;

. ARTUR FREITAS PIMENTEL, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026; . SILVIA DUTARY PERES, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026;

• . MIRELLA RAIZA MODESTO DE ALCANTARA, em vaga criada pela Lei nº

• 15.393/2026 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;

• . CAMILA FARIAS MOTTA, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026;

• . MATHEUS BIONE MARTINS DA SILVA, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026; . MARIA LUISA ARAUJO LOEBLER CAMPOS, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026; . BARBARA TEIXEIRA BORGES, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026;

• . DANIELA OLIVEIRA BEZERRA, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026 - provida nos

• termos da Lei nº 12.990/2014;

• . JOANA FURTADO SEDYCIAS, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026; . RAISSA PEREIRA BINO DA SILVA, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026 - provida

• nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990; II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . WALESKA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026 -

• provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. . MARIA EDUARDA FERRAZ VASCONCELOS, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026; . ANA CLARA FERREIRA ZEIDAN (sub judice), em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026

• • provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990;

• . ATILA FANDINO, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026;

• . ALBERTO LUIS DA COSTA PEREIRA, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026;

• . EMILIANA REZENDE NETA, em vaga criada pela Lei nº 15.393/2026 - provida nos

• termos da Lei nº 12.990/2014; . JOAO VICTOR PEREIRA DO REGO BARROS, em vaga decorrente da aposentadoria

• de Edson Fernandes Santana; . THAIS FREITAS CABRAL, em vaga decorrente da aposentadoria de José Alberto Lima Torres; . RAIANE BARROS DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Núbia Maria de

Sena Alves;

. BRUNA MARIA PAIXAO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosa de Lima de Almeida Freitas; . AERCIO BARBOSA DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Simone Carvalho de Albuquerque Barros - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0007829-94.2026.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora REGINA CÉLIA WANDERLEY DE MORAES GUERRA, matrícula T5-669, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, a partir de 10/07/2026, dia imediato àquele em que atingida a idade-limite de permanência no serviço ativo, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 10, §§ 1º, inciso I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, inciso II, 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 187 da Lei 8.112/90, bem como no art. 9º, § 6º do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de SOBRAL:

I - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. LUANA AGUIAR SANTOS SCHINDVAIN, em vaga decorrente da posse de Renan Barros Moura Costa em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . GLELSON JORDAO MENDES SOUSA, em vaga decorrente da posse de Vinícius Nascimento Silva em outro cargo público inacumulável.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000017-17.2022.4.0.8001, resolve:

DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor de Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, a partir de 21/08/2026, os seguintes magistrados:

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE

Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - Diretor do Foro Juiz Federal SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ - Vice-Diretor do Foro

Des. RICARDO MACHADO RABELO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0010713-76.2026.4.06.8000, resolve:

AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA, no período de 30/10/2026 a 05/11/2026, com prejuízo de suas atividades jurisdicionais, para participar do Encontro Técnico de Cooperação Internacional Plano Pena Justa, a ser realizado nas cidades de Barcelona/Espanha e Roma/Itália.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 18/06/2026 e constante do Pae-SEI 0007942-96.2024.4.06.8000, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição do Conselho de Administração, no biênio 2026/2028, conforme disposição abaixo: Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO (Presidente) Desembargador Federal MIGUEL ANGELO (Vice-presidente e Corregedor) Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (antiguidade) Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA (antiguidade) Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES (Coordenadora Regional dos Juizados Especiais Federais)

Desembargadora Federal KLAUS KUSCHEL (eleição)

Desembargador Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI (eleição)

Des. RICARDO MACHADO RABELO

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