DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 18/06/2026 e constante do Pae-SEI 0007942-96.2024.4.06.8000, resolve:

TORNAR PÚBLICA a composição das Coordenadorias, Órgãos e Comissão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o biênio 2026/2028, conforme os magistrados eleitos a seguir nominados:

COORDENADORIA REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (COJEF) Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES (Coordenadora) Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (Vice-Coordenador) COORDENADORIA REGIONAL DE SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONTROVÉRSIAS (COJUS) Desembargador Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS (Coordenador) Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA (Vice-Coordenador) COORDENADORIA REGIONAL DE DEMANDAS ESTRUTURAIS E DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (CODES) Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ (Coordenador) Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (ViceCoordenador)

ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL E REVISTA DO TRF DA 6ª REGIÃO Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES (Diretora) Vice-Diretor: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA (Vice-Diretor) OUVIDORIA

Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA COMISSÃO DO REGIMENTO INTERNO Desembargador Federal RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013669-65.2026.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, ad referendum do Plenário Administrativo, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 20 de agosto de 2026, o Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS, da 1ª Seção e 2ª Turma deste Tribunal, para atuação no Gabinete da Presidência, com prejuízo parcial de jurisdição, especificamente quanto à participação nas sessões do Plenário Judicial e Administrativo, bem como quanto à permanência na função de Vice-Coordenador da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária - CODES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0013670-50.2026.4.06.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR para, com prejuízo de jurisdição na Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, substituir o Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS, na 2ª Turma e 1ª Seção, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/08/2026, em razão de convocação para auxiliar o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

A DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000010323-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 167, de 13 de agosto de 2026, páginas 2 a 8, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019; artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e § 2ºB, todos da Lei n.º 8.213/1991; artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004 e artigo 1º, inciso VI, da Portaria n.º 424/2020, do Ministério da Economia (ME), em razão do falecimento da servidora inativa Marilza Rocha Franco Barros, resolve conceder pensão civil vitalícia a IVAN DE SOUZA BARROS, CPF n.º ..163-**, brasileiro, cônjuge supérstite, com efeitos financeiros a partir de 13 de junho de 2026, data do óbito da instituidora.

A DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000004424-1, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 173, de 19 de agosto de 2026, páginas 2 a 6, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019; artigos 16, inciso I, 74, inciso II, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 4, e § 2º-B, todos da Lei n.º 8.213/1991; artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004 e artigo 1º, inciso IV, da Portaria n.º 424/2020, do Ministério da Economia (ME), em razão do falecimento do servidor ativo Vicente Carvalho Gomes, resolve conceder pensão civil, pelo prazo de 15 (quinze) anos, a WALESKA ARAÚJO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF n.º ..533-**, brasileira, companheira, com efeitos financeiros a partir de 10 de março de 2026, data do requerimento.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0004458-80.2026.6.08.8000, resolve:

DISPENSAR, em razão de sua aposentadoria, o servidor LEVINDO CARLOS DE SOUZA NETO do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Orçamentária - FC.6, com lotação na Secretaria de Administração e Orçamento, a partir de 17.08.2026;

DESIGNAR a servidora TEREZA CRISTINA XAVIER ROSA BERTOLDE para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Orçamentária - FC.6, com lotação na Secretaria de Administração e Orçamento, a partir da publicação deste ato.

Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e, tendo em vista o disposto nos documentos SEI nº 7680413 nº 7740762, do Processo SEI nº 0000083-56.2026.6.13.8110, resolve:

Art. 1º Dispensar RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul.

Art. 2º Designar PABLO BACELAR DE SOUZA, requisitado, para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/8/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício no 8704 (3407156), do Juízo da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, bem como a Informação Complementar nº 18466, oriunda do mesmo Juízo (3418561), bem como o Despacho da SGP (3425972), e por fim o Despacho da Presidência nº 40752 (3424053), todos registrados nos autos do SEI nº 0017375-96.2026.6.17.8060, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIS DA SILVA ALMEIDA da Função Comissionada FC-1 de Assistente I do Cartório da 60ª Zona Eleitoral de Buíque.

Art. 2º Designar o servidor LUCAS EUZÉBIO DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada FC-1 de Assistente I do Cartório Eleitoral referido no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2026.0.000028013-1, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, ficando, consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, ambos da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear a servidora DEBORAH NERLITE BULHOES DO CARMO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, ambos da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar a servidora ROBERTA AZAMBUJA DE MAGALHAES PINTO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ambas da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 497 - PRES, de 18/08/2026, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e o teor do processo SEI nº 0009700-89.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO PAULO AIRES RODRIGUES DE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de Função Comissionada de Assistente III da Assistência de Sustentabilidade, nível FC-3, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a contar de 1º de setembro de 2026, por prazo indeterminado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução TRE-TO nº 186/2009 (com redação dada pela Resolução TRE-TO nº 600/2025), com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Dispensar o servidor mencionado no art. 1º da função comissionada que atualmente exerce neste Tribunal de Assistente de Gabinete, nível FC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral (ASPLAN-DG).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Resolução nº 23.585, de 13 de agosto de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral e tendo em vista o contido no Processo SEI 33505/2026, resolve:

Art. 1º Liberar o Juiz de Direito JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA para atuar junto à Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal no biênio 2026-2028, sem prejuízo do exercício de suas funções judicantes no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0030408/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito Portaria GPR 524 de 18 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, página 159, de 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

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