DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETÁRIA do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público CRP-06 Edital nº 1, de 1º de julho de 2025, por meio da Portaria CRP-06 nº 1, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de provimento de vaga no cargo abaixo especificado, no âmbito da Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão de que trata a Resolução CRP-06 nº 003/2022; CONSIDERANDO o disposto no item 1.7 do Edital nº 1/2025, que submete os candidatos aprovados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com os direitos, vantagens e obrigações previstos em lei, em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRP-06; CONSIDERANDO o disposto nos itens 3, 4, 4.3, 4.4, 8 e 10 do Anexo X do Edital nº 1/2025 (Procedimentos para convocação/contratação), que atribuem ao CRP-06 a competência para determinar o local, a data e o horário de comparecimento do candidato convocado, resolvem:

Art. 1º Convocar e nomear, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) , a(o) candidata(o) classificada(o) no Concurso Público CRP-06 Edital nº 1/2025, conforme dados a seguir:

Código/Cargo: 405 - Especialista em Gestão –Contador/a Unidade de atuação: Sede

Editais e Avisos

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004056/2026-38, resolve:

Tornar público o nome do beneficiário que teve o pagamento de seu benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/05/2026 a 31/07/2026: . .NOME .CPF .V Í N C U LO . .PEDRO JOSÉ DA SILVA DE QUEIROZ .*.412.434 - .Beneficiário de Pensão

Carga horária: 30h semanais (Resolução CRP nº 08/2025)

Nome: RODOLFO RIBEIRO DE OLIVEIRA Inscrição: 723.02777033/5

Classificação: 1º lugar - Ampla Concorrência

Art. 2º A(o) convocada(o) deverá apresentar-se ao CRP-06 no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria, munida(o) da documentação prevista no item 4.4 do Anexo X do Edital nº 1/2025, e submeter-se à avaliação médica préadmissional de que tratam os itens 4.1 e 4.2 do referido Anexo, sob pena de eliminação do concurso público, nos termos do item 10 do mesmo Anexo.

Parágrafo único. O local e o horário de comparecimento serão informados à(ao) convocada(o) por publicação no Diário Oficial da União e/ou por qualquer meio hábil de comunicação (e-mail, telegrama ou telefone), nos termos do item 8 do Anexo X do Edital nº 1/2025, com base nos dados cadastrados pela(o) candidata(o) no ato da inscrição.

Art. 3º Em caso de desistência expressa, não comparecimento no prazo fixado no art. 2º, reprovação na avaliação médica pré-admissional, ou não atendimento aos requisitos do Anexo X do Edital nº 1/2025, fica autorizada a convocação do candidato subsequentemente classificado na respectiva lista de concorrência, observados os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o Sr. VICTOR RIBEIRO DA COSTA - CPF xxx.857.601-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores em razão de sua exoneração, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais do Departamento de Administração da Secretaria-Executiva, conforme a Portaria nº 2.131, de 13 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2018, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.006404/2019-03. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 18, Seção III, da Portaria MCOM nº19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de maio, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a "Atualização Cadastral" anual/2026, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020:

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.