DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

1. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de agosto 2026.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida. O procedimento poderá ser feito pelo aplicativo SOUGOV, conforme instruções no aplicativo, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, com a apresentação da documentação prevista no artigo 16º, parágrafo único da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, em um dos seguintes locais:

a) o Banco do qual é correntista;

b) a Unidade de Gestão de Pessoas do MCOM, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8° andar, sala 810, CEP: 70044-902; ou

c) na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, , por meio do telefone (61) 2027-6085 ou e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 18, no uso de suas atribuições legais

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas cujos pagamentos do provento e/ou benefício de pensão foram suspensos na folha de agosto/2026, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual por ocasião do mês do aniversário em maio/2026.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado a prova de vida efetuado no BANCO (onde recebe seus vencimentos) ou pelo aplicativo SOUGOV.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista o interessado deverá entrar em contato com a Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAPEN), do CEFET-RJ, por intermédio do e-mail [email protected] para maiores informações.

Matrícula 0390608 - ELIANE SERPA DAMASCENO RIBEIRO - Aposentada Matrícula 0390787 - MARIA DAS MONTANHAS DE ARAUJO - Pensionista

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE P E R N A M B U CO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, Seção 2, página 36, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme estabelece a Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e considerando o Processo nº 23299.018698.2025-96, com despachos exarados, resolve:

1. Notificar o senhor RHAFAEL ROGER PEREIRA (matrícula SIAPE nº 1812582 e CPF nº 04X.XXX.XXX-13) acerca da continuidade do Processo Administrativo nº 23299.018698.2025-96, no âmbito do qual foi proferida a DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, nº 111, de 17 de junho de 2026, que decidiu pela necessidade de reposição ao erário em razão de valores recebidos indevidamente nas folhas de pagamento de março e abril de 2025.

2. Conforme consignado na referida Decisão Administrativa, foi reconhecida a existência de débito no valor de R$ 15.692,30 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), a ser devolvido ao erário, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/1990. 3. Nesse sentido, informamos que a obtenção da Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento do débito deverá ser solicitada através de envio de e-mail para o endereço "[email protected]". 4. A GRU deverá ser paga impreterivelmente até o dia 09 de outubro de 2026. Após o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser encaminhado ao Departamento de Gestão de Operações de Pessoal - DGOP, também para o endereço "[email protected]", para fins de comprovação e registro nos autos. 5. Ressaltamos que, caso o pagamento não seja realizado até 09 de outubro de 2026, os autos serão encaminhados para adoção das providências administrativas cabíveis visando à inscrição do débito em Dívida Ativa da União, sem prejuízo das demais medidas legais de cobrança aplicáveis.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 203/2026/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, O Sr. Marcustullius Cícero Said Marques, CPF nº XXX.912.XXX-14, para dar-lhe ciência da decisão emitida no processo administrativo nº 23118.009876/2026-47, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected].

Porto Velho, datado eletronicamente.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, KARINE ARAÚJO MILHOMEM, matrícula nº 2876901, a fim de tomar conhecimento da decisão final do Processo Administrativo nº 23101.005183/2022-31, que concluiu pela necessidade de ressarcimento ao erário referente ao acerto de dispensa de função gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Orçamentária do Campus de Palmas e ao recebimento indevido de salário entre novembro de 2020 a março de 2021 uma vez que a servidora se encontrava de licença para tratar de interesse particular, a partir de 01 de novembro de 2020, resultando em débito no valor R$ 25.724,79 (vinte e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE

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