DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

• Art. 2º Realocar:

• I - A Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273555);

• II - A Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC (código SIORG 271413) para a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina (código SIORG 86566); III - A Coordenação do Centro de Inteligência (código SIORG 620031), localizada em Recife/PE, para o Gabinete (código SIORG 300706), observada a seguinte alteração: a) a localidade passa a ser Umuarama/PR.

• IV - O cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 301310) para a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças

• (código SIORG 486689).

Art. 3º Permutar:

I - O cargo CCE 1.07, de chefe, da Divisão de Sistemas (código SIORG 273556) com a função FCE 1.07, de chefe, da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570). Art. 4º Extinguir:

• I - O Serviço de Apoio ao Gabinete (código SIORG 301154) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio

• e Meio Ambiente, o qual será criado e vinculado à Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (código SIORG 273505);

II - A Coordenação de Diárias e Passagens (código SIORG 315726) e realocar o respectivo cargo CCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Monitoramento Institucional, a qual será criada e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859);

III - A Divisão de Sustentabilidade (código SIORG 301241) e realocar a respectiva função FCE 1.07, de Chefe, para a Divisão de Diárias e Passagens, a qual será criada e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859);

• IV - O Núcleo - Escritório Avançado em Lavras/MG (código SIORG 271401) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-16, o qual

• será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137);

• V - O Núcleo - Escritório Avançado em Garanhuns/PE (código SIORG 99850) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-11, o qual será criado e

• vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565).

Art. 5º Alterar:

I - a nomenclatura:

a) da Coordenação Regional de Serviço Público (código SIORG 116557), sigla CORESP, para Coordenação Regional de Políticas Públicas, observada a seguinte alteração:

• i) a sigla passa a ser COREPP.

• b) da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas (código SIORG 94360) para Coordenação-Geral de Atuação Estratégica;

• c) da Coordenação Regional Adjunta de Ações Estratégicas (código SIORG 94364) para Coordenação Regional Adjunta de Atuação Estratégica;

• d) da Divisão de Gerenciamento de Processos Internos (código SIORG 301143) para Divisão de Gerenciamento de Processos Internos e Riscos.

• II - a sigla da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I (código SIORG 220909), de CORESPADJ1 para COREPPADJ1.

• III - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:

• a) 290734 Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade;

• b) 273482 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;

• c) 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;

• d) 290841 Coordenação-Regional de Saúde Pública;

• e) 116568 Coordenação Regional Trabalhista;

• f) 116569 Coordenação Regional de Saúde Pública;

• g) 301263 Divisão de Planejamento;

• h) 243204 Núcleo de Apoio Judicial-23;

• i) 83860 Serviço Gestão de Procuradoria-8;

• j) 290525 Divisão de Cobrança Judicial 1;

• k) 301211 Serviço de Ações Regressivas.

Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 218, de 11 de junho de 2026:

• a) 638671 Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos;

• b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1;

• c) 638771 Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária;

• d) 638791 Coordenação-Regional de Saúde Pública;

• e) 638751 Coordenação de Suporte Processual;

• f) 638731 Serviço de Apoio Administrativo;

• g) 638431 Coordenação de Aposentadoria;

• h) 638411 Serviço de Análise de Dados;

• i) 638691 Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB;

• j) 638711 Setor de Apoio Judicial-1.

Art. 7º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria.

Art. 8º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de setembro de 2026.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

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