DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº 53520.001518/2026-03. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) NC COMUNICACOES SA, CNPJ nº 79.227.963/0001-82, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Expedir autorização a PAULO JUNIOR SANTOS SOUZA, CPF nº *.679.425-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.864 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDEN DE JES U S FERREIRA, CPF nº *.210.195-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.865 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade AYALA CANA BRASIL OLIVEIRA, CPF nº *.910.265-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Nº 10.903. Processo nº 53542.002309/2026-11. Expede autorização a RANGEL RODRIGUES XAVIER DE ASSIS, CPF nº *.016.891-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.904. Processo nº 53542.002288/2026-33. Expede autorização a EDEM EMP R ES A DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.508.829/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.905. Processo nº 53542.002282/2026-66. Expede autorização a LUAN ALV ES NASCIMENTO, CPF nº *.716.971-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.906. Processo nº 53542.002262/2026-95. Expede autorização a CONCESSIONÁRIA MOSQUITÃO S/A-COMOSA, CNPJ nº 05.112.766/0002-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53500.109856/2026-12. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0012-28, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

Outorgar autorização para uso de radiofrequências à emissora Fundação Chico Florentino, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 05.473.342/0001-42, no município de Pesqueira/PE, até 17/08/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Expedir autorização a FABIO LEANDRO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº *.235.594-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a RAFAEL BENTO DE SOUSA, CPF nº *.518.744-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Nº 10.542 Processo nº 53500.104706/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATLANTIDA FM DE PELOTAS LTDA, CNPJ 91.903.963/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pelotas/RS.

Nº 10.543 Processo nº 53500.104314/2026-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Oiapoque/AP.

Nº 10.637 Processo nº 53500.106153/2026-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camaçari/BA .

Nº 10.638 Processo nº 53500.106156/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cantá/RR.

Nº 10.666 Processo nº 53500.111401/2026-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RIVER COMUNICACOES LTDA, CNPJ 11.116.694/0001-43, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campina Grande/PB.

Nº 10.667 Processo nº 53500.111259/2026-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VOZ DO CERRADO LTDA, CNPJ 07.113.702/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO.

Nº 10.670 Processo nº 53500.109009/2026-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ECONNOL EMPRESA DE COMUNICACAO NOVO NORDESTE LTDA, CNPJ 35.635.358/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Arapiraca/AL.

Nº 10.866 Processo n° 53542.002054/2026-96. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 10.867 Processo n° 53500.085779/2026-06. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Ctel Telecom Ltda, CNPJ nº 60.322.510/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 10.868 Processo nº 53500.040399/2026-34. Expede autorização à MTS LTDA, CNPJ/MF nº 60.965.420/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.869 Processo nº 53500.045450/2026-02. Expede autorização à VORTEX FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 67.054.664/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.870 Processo nº 53500.045554/2026-17. Expede autorização à FOXLINK SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 66.960.242/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.872 Processo nº 53500.105229/2026-11. Expede autorização a CH3 CAPITAL HOLDING LTDA, CNPJ nº 42.037.652/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.873 Processo nº 53500.103774/2026-64. Expede autorização a TJ NAUTICS EVENTOS MARITIMOS LTDA, CNPJ nº 46.250.771/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.874 Processo nº 53500.105114/2026-18. Expede autorização a UNIVEX CO N S U LT O R I A EMPRESARIAL UNIPESSOAL LTDA., CNPJ nº 38.248.372/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.890 Processo nº 53500.111133/2026-83. Expede autorização a ANDRE LUIS DE FREITAS XAVIER, CPF nº *.107.141-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.899 Processo nº 53500.001728/2022-06. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/08/2026, a autorização outorgada a LIDERNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIAS LTDA., CNPJ/MF nº 42.966.023/0001-03, por intermédio do Ato nº 436, de 13/01/2022, publicado no DOU em 17/01/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.915 Processo nº 53500.093949/2025-37. declara extinta, por renúncia, a partir de 24/08/2026, a autorização outorgada a BRALINK LTDA, CNPJ/MF nº 62.778.302/0001-42, por intermédio do Ato nº 19026, de 09/12/2025, publicado no DOU de 16/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.916 Processo nº 53500.089578/2026-70. Expede autorização à VR CONECTA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 67.877.078/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

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