DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

256363 - Instituto Coral - Plano Anual 2026

Resumo do Projeto: O projeto propõe a realização do Plano Anual do Instituto Coral, estruturando condições operacionais e promovendo ações de arte urbana, exposições, atividades formativas e eventos culturais. Contempla a implantação de soluções de acessibilidade e a revitalização de espaços públicos por meio do grafite. Inclui oficinas de artes visuais para crianças, capacitação de mulheres em pintura decorativa, apresentações teatrais com atores amadores e contações de histórias. Também prevê um ciclo de palestras com temas relacionados ao meio ambiente e à diversidade.

Na portaria SEFIC/MINC nº 456/2026, de 24/08/2026, publicada no D.O.U. n.º 160 de 25/08/2026, Seção 1, página 30, referente designação dos integrantes da Comissão de contratação do Edital SEFIC/MinC nº 90001/2026.

Onde se lê: PORTARIA SEFIC/MINC nº 456/2026, Leia-se: PORTARIA SEFIC/MINC nº 546/2026.

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

Estabelece o 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho do âmbito da FCRB.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966 e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, alterado pelo Decreto nº 12.159, de 02 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º. Estabelecer a Meta Institucional do 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho da Fundação Casa de Rui Barbosa, conforme Anexo I desta Portaria, para o período avaliativo compreendido entre 01/06/2026 e 31/05/2027.

. .Meta Institucional 12º Ciclo - Fundação Casa de Rui Barbosa . .Meta .Descrição das Metas .Material para Mensuração . .1 .Executar, no mínimo, 80% dos limites de .Relatório da Divisão de empenhos autorizados pelo Poder Planejamento e Orçamento, Executivo, correspondentes à LOA2026, até apresentando o percentual o final do exercício financeiro. Relatório da atingido até o último dia do Divisão de Planejamento e Orçamento, exercício de 2026. apresentando o percentual atingido até o último dia do exercício de 2026. . .2 .Executar, no mínimo, 20% dos limites de .Relatório da Divisão de empenhos autorizados à FCRB pelo Poder Planejamento e Orçamento, Executivo, correspondentes à LOA2027 até apresentando o percentual 31/05/2027. atingido até o dia 31/5/2027.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

Processo nº 60080.000366/2026-13

Interessado: Embaixada dos Estados Unidos da América; Embaixada da República da França; Embaixada da República do Paraguai; Marinha do Brasil; Exército Brasileiro; e Força Aérea Brasileira.

Assunto: Autorização para o trânsito ou permanência temporária de forças armadas estrangeiras no território nacional.

Objeto: Autorização para trânsito e permanência de contingente militar dos Estados Unidos da América, da República da França e da República do Paraguai em solo brasileiro, para realizar o Exercício Formosa 2026 com as Forças Armadas brasileiras. Amparo legal: Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997.

Considerando as solicitações das representações diplomáticas dos países participantes do Exercício Formosa 2026, submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA a solicitação de autorização para ingresso, trânsito e permanência temporária do contingente e de material militar da aludida nação amiga em solo brasileiro, para realizar o Exercício Formosa 2026 com as Forças Armadas brasileiras, em áreas específicas do Estado de Goiás e do Distrito Federal, no período de 3 a 25 de setembro de 2026.

D EC I S ÃO :

Ficam autorizados o ingresso e a permanência temporária do contingente de 55 militares dos Estados Unidos da América, acompanhado de armamentos, munições, equipamentos optrônicos, materiais de comunicações e demais materiais de emprego militar necessários à execução das atividades de adestramento, assim como 40 militares da República da França e 20 militares da República do Paraguai, para participar do Exercício Formosa, com as Forças Armadas brasileiras, com base no art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997.

O exercício ocorrerá com os militares de forças estrangeiras, em áreas específicas do Estado de Goiás e do Distrito Federal, no período de 3 a 25 de setembro de 2026.

Remeta-se cópia deste Ato Decisório ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; ao Ministério das Relações Exteriores; aos Comandos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Aeronáutica; à Embaixada dos Estados Unidos da América; à Embaixada da República da França; e à Embaixada da República do Paraguai, todas em B r a s í l i a / D F.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO Ministro

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

Realoca Funções Comissionadas Executivas dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e considerando o que consta do Processo nº 67400.005940/2026-09, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve: Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas do Serviço Geral de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica - SEGECAE para o Comando-Geral do Pessoal - COMGEP: I - três Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, FCE 2.02; e

II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.717, de 11 de agosto de 2026).

. .

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ENSINO

Altera as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA EAGS 2027).

O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104/2024, de 23 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º O Art. 43 das IE EA EAGS/2027, aprovadas pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1018, de 22 de dezembro de 2025, alteradas pela Portaria DIRENS/1DCR, nº 1036, de 25 de fevereiro de 2026, pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1042, de 11 de março de 2026, e pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1076, de 11 de junho de 2026, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

"Art. 43 Durante a realização do Estágio, o aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR, e fará jus a mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula, se militar da ativa de carreira da Aeronáutica, ou fixada em lei para Aluno de Escola de

Formação de Sargentos, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médicohospitalar e dentária. (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO

Processo: 67267.006261/2026-21

O Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo, Coronel Intendente WAGNER DE ALMEIDA VITORIA, na qualidade de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Executora (UG-EXEC), no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GABAER N° 1262/GC1, de 3 de Setembro de 2025, transcrita no Diário Oficial da União,

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