DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.865, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a S. C. S., Processo nº 00135.210167/2026-07, recebido neste Ministério em 12/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.866, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a D. M. C., Processo nº 00135.217522/2025-80, recebido neste Ministério em 20/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.867, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. M. S., Processo nº 00135.210236/2025-93, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
PORTARIA Nº 1.874, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a S. M. A., Processo nº 00135.206485/2025-84, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.875, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.206595/2025-46, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.876, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a R. M. A., Processo nº 00135.208135/2025-52, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.877, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.868, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. A., Processo nº 00135.217575/2025-09, recebido neste Ministério em 02/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.869, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. M. O., Processo nº 00135.210121/2025-07, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.870, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a G. A. O., Processo nº 00135.203112/2025-51, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.871, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. M. A., Processo nº 00135.207393/2025-11, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. N. R. S., Processo nº 00135.203746/2025-12, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.878, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. L. B. C., Processo nº 00135.206853/2025-94, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.879, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. C. S., Processo nº 00135.203200/2025-53, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.880, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a H. A. P. B., Processo nº 00135.207252/2025-07, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.881, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA Nº 1.872, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a E. M. R. P., Processo nº 00135.206667/2025-55, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.873, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. P. S., Processo nº 00135.207748/2025-72, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a E. B. P., Processo nº 00135.206723/2025-51, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.882, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 108ª Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. L. M. R., Processo nº 00135.202771/2025-71, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
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