DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 1.901, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a N. B. S., Processo nº 00135.206024/2025-10, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.902, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a W. B. S., Processo nº 00135.206232/2025-19, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.903, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a R. M. L. S., Processo nº 00135.206027/2025-45, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.904, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. B. S., Processo nº 00135.206242/2025-46, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.905, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a N. B. S., Processo nº 00135.206739/2025-64, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.906, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a J. C. B., Processo nº 00135.203158/2025-71, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.907, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. M. S., Processo nº 00135.203168/2025-14, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.908, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. S. C., Processo nº 00135.203212/2025-88, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.909, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a N. M. S., Processo nº 00135.207619/2025-84, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
PORTARIA Nº 1.910, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. S. S., Processo nº 00135.230997/2025-61, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.911, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. R. N., Processo nº 00135.231127/2025-18, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.912, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. P. P., Processo nº 00135.202879/2025-63, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.913, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. C. P. P., Processo nº 00135.220047/2025-29, recebido neste Ministério em 31/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.914, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. P. P., Processo nº 00135.223338/2025-79, recebido neste Ministério em 05/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.915, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a B. B. R. J., Processo nº 00135.212793/2025-49, recebido neste Ministério em 24/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.916, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a B. B. R., Processo nº 00135.203579/2025-00, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.917, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. E. S. C., Processo nº 00135.207559/2025-08, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.918, DE 14 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 225ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 31 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a P. A. C. F., Processo nº 00135.202496/2025-95, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
JANINE MELLO
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