DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AM .Manaus .Deslizamentos - 1.1.3.2.1 .6.858 .06/08/2026 .59051.047832/2026-84

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/69865 - DPF/XAP/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 82.891.805/0001-37, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 205 (duzentas e cinco) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/70177 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 13.284.866/0001-13, sediada no Maranhão, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 16 (dezesseis) Espingardas de repetição calibre 12 10 (dez) Pistolas calibre .380 5 (cinco) Revólveres calibre 38

427 (quatrocentas e vinte e sete) Munições calibre .380 112 (cento e doze) Munições calibre 12

90 (noventa) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/70267 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MARCON D ES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.686.808/0001-28, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 270 (duzentas e setenta) Munições calibre .380 800 (oitocentas) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Nova Porteirinha .Seca - 1.4.1.2.0 .57 .29/07/2026 .59051.047891/2026-52

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/55879 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa GLADIUS - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 27.307.184/000193, sediada em Santa Catarina, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/70299 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa RHEITOR VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 49.496.344/0001-22, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados6 (seis) cartuchos de lançamento de dardos energizados

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/70313 - DPF/PCA/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa MONTE CRISTO PART I C I P ACO ES E GESTAO S/A, CNPJ nº 38.113.590/0001-31, para atuar em São Paulo.

5 (cinco) Pistolas lançadoras de munições não letais

20 (vinte) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e

biológicos

2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.

1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto

10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g

1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados

10 (dez) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 2000 (dois mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/69007 - DPF/CIT/ES, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING CACHOEIRO, CNPJ nº 36.401.909/0001-07, para atuar no Espírito Santo.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/69797 - DPF/BGE/RS, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 80 de 26/02/1996 à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA , CNPJ/MF nº 17.428.731/0062-57, localizada no Estado de RIO GRANDE DO SUL.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/70418 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTVILLE VIGILÂNCIA LTDA ME, CNPJ nº 20.430.168/0001-44, sediada em São Paulo, para adquirir:

Da empresa cedente GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 00.809.803/0001-

91: 23 (vinte e três) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Pistolas calibre .380

450 (quatrocentas e cinquenta) Munições calibre 38

200 (duzentas) Munições calibre .380

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/70837 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MR360 SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 34.349.116/0001-52, sediada em São Paulo, para adquirir:

Da empresa cedente CONFIANÇA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº

15.156.374/0001-78:

6 (seis) Espingardas de repetição calibre 12

Da empresa cedente CONFIANÇA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 15.156.374/0002-59:

2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12

240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 12

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO

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