DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024416/2026-56, decide:

liberar a unidade geradora UG1 a UG44 de 300,00 kW cada, totalizando 13.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV PS 360E Porto Real, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RJ.075568-0.01, localizada no município de Porto Real no estado de Rio de Janeiro, de titularidade da Stellantis Automóveis Brasil Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022818/2026-16, decide:

liberar a unidade geradora UG01 a UG06 de 100,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV APE RJC, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075596-6.0, localizada no município de Campo Novo do Pareeis no estado de Mato Grosso, de titularidade da Ludfor Energia Gestora Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de agosto de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.018808/2026-86, decide:

suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG01 e UG02 da UHE Canastra, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RS.000635-1.01, com potência instalada de 44.800,00 kW, no município de Canela, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015525/2026-82, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 629.367,00 kW, da UTE Novo Tempo Barcarena, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.PA.037898-4.01, localizada no município de Barcarena no estado do Pará, de titularidade da Celba 2 - Centrais Elétricas Barcarena S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de agosto de 2026, com potência limitada à 552.081,00 kW, nos termos do §4º do art. 7º da REN nº 1.029/2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA

Processos nº: 48500.021660/2026-67 e 48500.023603/2026-12. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: (i) aprovar o modelo de TA dos Contratos de Energia de Reserva (CER), considerando antecipação parcial, constante do Anexo I deste Despacho, em substituição ao modelo de Termo Aditivo (TA) constante do Anexo I do Despacho SGM/ANEEL nº 3.019/2026; (ii) determinar que, durante o período de antecipação considerado no TA de que trata o inciso (i), os parâmetros POTÊNCIA CONTRATADA, GARANTIA FÍSICA CONTRATADA, INFLEXIBILIDADE CONTRATUAL, POTÊNCIA INSTALADA, RECEITA FIXA (RF0) e GARANTIA FÍSICA devem assumir valores proporcionais à fração da usina contemplada na antecipação contratual; (iii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilize o modelo aprovado para formalizar a antecipação parcial dos contratos dos empreendimentos contemplados pela deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE); (iv) determinar que a CCEE e os respectivos agentes celebrem os correspondentes Termos Aditivos até 31 de agosto de 2026; e (v) autorizar a CCEE a utilizar a minuta aprovada em futuras antecipações contratuais de forma parcial deliberadas pelo CMSE que possuam objeto e condições equivalentes. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Relação nº 76/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 575/2026 -GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº: 868.004/2026 - Titular: RTA MINERACAO LTDA - Vencimento: 10/12/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): ELDORADO/MS, MUNDO NOVO/MS Registro de Licença n°: 574/2026 - GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº: 868.003/2026 - Titular: RTA MINERACAO LTDA - Vencimento: 10 de dezembro de 2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): ELDORADO/MS, MUNDO NOVO/MS

D ES P AC H O Relação nº 77/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6297/2026-868.191/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6294/2026-868.193/2024-GOLD PARTICIPACOES LTDA6295/2026-868.204/2024-GOLD PARTICIPACOES LTDA6296/2026-868.205/2024-AREIA COMPEDRA LTDA ME-

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Relação nº 471/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 831.984/2021-EDUARDO ARAUJO LIMA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°229/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG 830.176/2022-ESSENCIAL MARMORES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°199/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

832.693/2021 - ALTIVO PEDRAS LTDA - CURVELO/MG - Guia n° 219/2026 - Substância(s): ARDÓSIA (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 830.269/2005-ADAO JOSE FERREIRA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°99/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG 830.543/2002-MINERPEG MINERACAO EM PEGMATITO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°348/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Relação nº 473/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

832.882/2014-LUCIANO COELHO LANZA- Área de 355,46 ha para 231,24 haEsteatito (uso: revestimento) e Talco (uso: industrial)-Ouro Preto/MG

832.425/2015-LUCIANO COELHO LANZA- Área de 295,28 ha para 217,13 ha.Esteatito (uso: revestimento) e Talco (uso: industrial).-Ouro Preto/MG

830.384/2019-M B L MINERACAO LTDA- Área de 161,22 ha para 49,69 ha.Granito (uso: Revestimento )-Formiga/MG Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.243/2016-ALICE MARIA PEREIRA SILVA-AI N°1614/2026/DIVFIS-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930393/2023-83)

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 831.443/1988-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°41418/2026/DIVFIS-

MG/ANM

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

Relação nº 212/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

860.466/2026-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA

860.418/2026-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA

860.522/2025-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

860.769/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA

860.756/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA 860.753/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA

860.771/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA

860.565/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA

860.465/2026-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA 860.457/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA 860.564/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA 860.561/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.280/2022-AREAL RIO PARDINHO LTDA.-OF. N°41360/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.026/2019-HG MINERACAO S/A-OF. N°41512/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 830.207/2011-VALDEMAR TEODORO DE ANDRADE - Ofício N° 42028/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.359/2015-MINERACAO VRB LTDA-OF. N°41429/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.280/2020-IDEUVAN DE SOUZA AVELAR-OF. N°41677/2026/DIVFIS-MG/ANM Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)

832.671/2021-MINERACAO RCV LTDA- NOT Nº41536/2026/DIVFIS-MG/ANM - Registro de Licença n°109/2022 , publicado no DOU de 12/09/2022

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Relação nº 477/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.541/2012-GRANITOS CALABREZ LTDA- Área de 999,99 ha para 259,87 haGranito (rocha para revestimento).-Bonfinópolis de Minas/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.541/2012-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°34851/2026/UAPM-MG/ANM 832.200/2021-DRAGAS SIA LTDA-OF. N°41893/2026/UAPM-MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.821/2024-MINERADORA MUQUEM LTDA-Areia (construção civil).-Paracatu e Campo Alegre de Goiás/MG e GO

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