DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
| ÓRGÃO: 13000 - Justiça M UNIDADE: 13101-Justiça |
ilitar da União Militar da União |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO I | Outras Alteraç | ões Orçamen | tárias | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To | das as Fonte | s R$ 1,00 | |
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E .S .F .G .N .D |
.R .P .M .O .D |
.I .U .F .T E V A LO R |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 3.500.000 | |||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 0033 4225 | Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União |
02 061 | 3.500.000 | ||
| 0033 4225 0001 | Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional |
02 061 | 3.500.000 | ||
| F 4-INV |
2 90 |
0 1000 1.000.000 |
|||
| . | . | . | .F .4- INV |
.2 .90 |
.0 .1027 2.500.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 3.500.000 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||
| .TOTAL-GERAL | 3.500.000 |
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
| ANEXO II | Outras Alteraç | ões Orçamen | tárias | ||
|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( REDUÇÃO ) | Recurso de T | odas as Fonte | s R$ 1,00 | |
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E .S .F .G .N D |
.R .P .M .O .D |
.I .U .F .T .E V A LO R |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 3.500.000 | |||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 0033 4225 | Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União |
02 061 | 3.500.000 | ||
| 0033 4225 0001 | Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional |
02 061 | 3.500.000 | ||
| F 3- ODC |
2 90 |
0 1000 1.000.000 |
|||
| . | . | . | .F .3- ODC |
.2 .90 |
.0 .1027 2.500.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 3.500.000 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||
| .TOTAL-GERAL | 3.500.000 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0030408/2026, resolve:
Art. 1º Remanejar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
| . . item | .código CJ/FC | .origem (nível, descrição e localização CJ/FC) | .destino (nível, descrição e localização CJ/FC) |
|---|---|---|---|
| . .1 | .6974 | .CJ-01 da Coordenadoria de Publicação e Protocolo Administrativo-COPAD | .CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI |
| . .2 | .7779 | .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI | .FC-05 da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento-SGIC. |
| . .3 | .8159 | .FC-03 do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI | .FC-03 do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI |
| . .4 | .7034 | .FC-01 do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI | .FC-01 do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional-NUAMI |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARESTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTOA Secretária-Geral Judiciária, por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Dr. Valdir Florindo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão Administrativa Extraordinária do E. Órgão Especial, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2026, às 13h00 horas, no plenário - 20º andar, nos termos a seguir PROCESSOS Nºs:
01) Proad n° 2.099/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de renovação do regime de teletrabalho integral, anteriormente concedido pelo Órgão Especial deste E. Tribunal. Requerente: Gabriel Favalli Branco, servidor deste Tribunal.
02) Proad nº 30.474/2026 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que manteve necessidade de avaliação por Junta Médica Oficial para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidente sobre proventos de aposentadoria.
Requerente: Valdecir Celestino, servidor deste E. Tribunal.
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA PAUTA DE JULGAMENTOA Secretária-Geral Judiciária, por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Dr. Valdir Florindo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão Administrativa Extraordinária do E. Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2026, às 13h00 horas, no plenário - 20º andar, nos termos a seguir:
PROCESSOS Nºs:
01) Proad nº 66.301/2024 - Assunto: Proposta de alteração regimental que trata de alteração na modalidade das sessões de julgamento; concentração dos julgamentos em sessões virtuais e apresentação de sustentação oral e memoriais em meio eletrônico, por arquivo de áudio. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Eduardo de Azevedo Silva. Observação: Retirado de pauta - Sessão de 13 a 22/04/2026.
-
02) Proad nº 65.475/2024 - Assunto: Proposta de Alteração Regimental que
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trata da Competência da Seção de Dissídios Coletivos - SDC. Requerente: Exmo. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, Vice-
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presidente Judicial.
Observação: Retirado de pauta - Sessão de 18/05/2026.
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03) Proad nº 62.777/2025 - Assunto: Proposta de alteração regimental no
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que se refere ao assunto Recursos Representativos de Controvérsias. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. Observação: Retirado de pauta - Sessão de 18/05/2026.
-
04) Proad nº 23.447/2026 - Assunto: Proposta de alteração do Estatuto da
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Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Bianca Bastos, Diretora da EJUD
2.Observação: Retirado de pauta da sessão virtual de 17 a 24/08/2026 - Pedido de Destaque apresentado pelo Exmo. Sr. Desembargador Sidnei Alves Teixeira.
05) Proad nº 5.807/2026 - Assunto: Concurso de Promoção, pelo critério de merecimento, destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri (vaga decorrente do falecimento da Exma. Sra. Juíza Priscila Duque Madeira).
06) Proad nº 18.240/2026 - Assunto: Proposta de alteração regimental que trata da adequação do processo de vitaliciamento dos magistrados à luz do disposto na Resolução CNJ nº 654/2025.
Requerente: Comissão de Regimento Interno.
- 07) Proad nº 26.415/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária. Requerente: Exma. Sra. Juíza Cleusa Soares de Araújo.
08) Proad nº 30.895/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Orlando Apuene Bertão.
09) Proad nº 32.886/2026 - Assunto: Concurso de promoção, pelo critério de antiguidade, destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Juíza Rose Mary Copazzi Martins).
10) Proad nº 35.408/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Donizete Vieira da Silva.
11) Proad nº 7.562/2024 - Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 001474-76.2023.2.00.0502) por mais 140 (cento e quarenta) dias.
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Ivete Ribeiro.
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026A Secretária-Geral Judiciária, por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Dra Ana Paula Pellegrina Lockmann, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2026, às 14 horas, nos termos a seguir:
Edital n.º 07/2026 - Tribunal Pleno
Pauta de Julgamento - Sessão Administrativa Data: 3/9/2026 Horário: 14 horas 01 - Aprovação da ata anterior RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR 01 - 22709/2024 PROAD - ad referendum
140
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