DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

JOSÉ ANTONIO RUVIERI - SIF 934, CNPJ/CPF 38.687.794/0001-86, Guia de Recolhimento da União 2941670-20031-26523 (55509233), processo nº 21016.004189/2021-43. JOSÉ ANTONIO RUVIERI - SIF 934, CNPJ/CPF 38.687.794/0001-86, Informação 478 (36510699), processo nº 21016.004189/2021-43.

JOSÉ ANTONIO RUVIERI - SIF 934, CNPJ/CPF 38.687.794/0001-86, Despacho sem Numeração 44622004, processo nº 21016.004189/2021-43.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência dos documentos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

ROBÉRIO ALVES MACHADO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 174

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA, CNPJ: 26.804.606/0001-73, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA / D DA / S FA - MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 667/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.001551/2024-38 que trata do Auto de Infração nº 027781 - IMA .

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ROBERTO XAVIER RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 175

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: NUTRI AGRO FS LTDA, CNPJ: 43.849.374/0001-99, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 677/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.001396/2024-50 que trata do Auto de Infração nº 108568 - IMA . Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ROBERTO XAVIER RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176/2026

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: ANTONIO VINICIUS DE FIGUEIREDO LUCAS, CNPJ: 28.959.438/0001-10, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 689/2026/SISA-MG/DDA-MG/S FA - MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.001339/2024-71 que trata do Auto de Infração nº 108545 - IMA.

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ROBERTO XAVIER RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 177

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: JHC COMERCIO AGROPECUARIO LTDA, CNPJ: 22.112.699/0002-03, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 674/2026/SISA-MG / D DA - MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.001540/2024-58 que trata do Auto de Infração nº 118234- IMA.

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ROBERTO XAVIER RIBEIRO

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 172

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA atual LATICINIO DELBOM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 27.178.359/0037-10 atual 24.407.907/0002-19, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA 1537/DIPOA/2026, processo adm. nº 21028.006544/2024-22 Auto de Infração nº: 028/5036/2024 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

MARCELO ZORDAN LUCAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 173

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

COOPERATIVA DE LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA CNPJ 19.387.000/0001-14, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1878/DIPOA/2026, Processo nº: 21028.009458/2024-71Auto de Infração nº: 017/10064/2024 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

MARCELO ZORDAN LUCAS

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130023

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 21040.001499/2023-71. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de agenciamento de passagens aéreas com reajuste. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.011,31. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

EDITAL Nº 11/2026

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6362281/2026, protocolado em 24/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICÍNIO SERTÃO JUCURUTU LTDA, CNPJ nº 09.070.667/0001-35, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 24/04/2026 a 23/04/2029.

MANOEL DE FREITAS NETO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130005

Número do Contrato: 34/2026. Nº Processo: 21000.014504/2024-62. Pregão. Nº 90013/2024.

Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 34/2026, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.571.929,60. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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