DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 24/08/2026, ao Instrumento código 921600. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NATIVIDADE, CNPJ nº 01809474000141. PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO DE REPASSE POR 12 MESES. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: TH I AG O JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, CPF nº .432.601-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/08/2026, ao Instrumento código 942099. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE OCAUCU, CNPJ nº 44482248000101. Solicitamos a prorrogação do Convênio nº 942099/2023, por mais 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, prazo esse suficiente para finalizar totalmente o referido convênio. Valor Total: R$ 248.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.925,00, Vigência: 24/06/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: JOAO BENEDITO COSTA E SILVA, CPF nº .494.618-*.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O COORDENADOR REGIONAL DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial pessoalmente, através dos Correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a comparecer pessoalmente, ou através de representante legalmente constituído, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: BIGSUL RACOES LTDA, CNPJ: 03.928.415/0001-18, Ato: ANÁLISE DE RECURSO INSPEÇÃO ANIMAL 14, de 11/05/2026 Processo: 21050.002737/2021-84.

Local para comparecimento: Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José/SC. Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3261-9980

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

EMBRAPA ACRE

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC n° 23000.26/0038-2; Partes: Cedentes: Murilo Fazolin, André Fábio Medeiros Monteiro, Humberto Ribeiro Bizzo, Paola Ervatti Gama, Alyce Camille da Silva Marques; Cessionária: Embrapa/CPAFAC; Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre obra em coautoria, decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra intitulada " Série Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento 79 - Sinergia das frações do óleo de Piper aduncum L. para inseticidas reguladores de crescimento"; Modalidade de licitação: não se aplica; Fonte de recursos: não se aplica; Valor global: não oneroso; Data de assinatura: 24/08/2026; Vigência: a partir da data de assinatura; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Gilberto Costa do Nascimento (Chefe-Adjunto) pela Embrapa e os Cedentes.

CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS Espécie: Termo de Confidencialidade e Compromisso de Sigilo SAIC n° 23000.26/00291; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o bolsista Ramon Reis Menzel; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 02/07/2026 a 28/02/2027; Data de Assinatura: 02/07/2026; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Elias Melo de Miranda (Chefe-Adjunto), pela Embrapa, e Ramon Reis Menzel (Bolsista). TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS Espécie: Termo de Confidencialidade e Compromisso de Sigilo SAIC n° 23000.26/00317; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Eliana Ferreira de Oliveira; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 03/07/2026 a 31/08/2026; Data de Assinatura: 03/07/2026; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Elias Melo de Miranda (Chefe-Adjunto), pela Embrapa, e Eliana Ferreira de Oliveira (Bolsista).

EMBRAPA AGROENERGIA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

São José/SC, 25 de agosto de 2026. MOACIR GASPAR JÚNIOR

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

A COORDENADORA DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, os quais comprovam que a empresa TORRES DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ nº 17.182.371/0001-34) foi considerada revel, este Órgão lhe aplicou as sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 2 (dois) meses e multa no valor de R$ 13,84 (treze reais e oitenta e quatro centavos), por descumprimento do subitem 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90106/2025, caracterizando a inexecução total do objeto empenhado.

Fundamentação legal, subitens 7.2.2 e 7.2.4.3 do Termo de Referência, bem como o art. 156, incisos II e III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fica facultado à CITADA interpor recurso administrativo contra a presente decisão, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação. Após o transcurso do referido prazo, será dado prosseguimento ao processo administrativo. O mencionado processo permanecerá com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected].

Processo nº 21181.000527/2026-71. Pregão Eletrônico SRP nº 90106/2025.

FLÁVIA DOS SANTOS COELHO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Especie: Termo de Prorrogação de Vigencia nº 01/2026, referente ao Termo de Fomento n° 975597/2025, entre o Ministerio da Agricultura e Pecuaria, atraves da Secretaria de Desenvolvimento Rural /SDR e a Uniao das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria de Minas Gerais - UNICAFES/MG. Processo: 21000.042056/2025-78. Objeto: Fortalecimento das cooperativas da agricultura familiar das regioes do Rio Doce e da Zona da Mata de Minas Gerais, com foco na organizacao e fortalecimento das cadeias produtivas, na qualificacao da gestao administrativa e na regularizacao sanitaria das agroindustrias familiares, no valor total de: R$ 191.000,00, Vigencia: 09/09/2026 a 09/03/2027. Data de assinatura: 24/08/2026, Joao Crescencio Aragão Marinho - CPF: XXX.478.573-XX - Secretario Substituto - SDR/MAPA, Antonio Carlos Bagle - CPF: XXX.056.506-XX - Presidente - Uniao das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria de Minas Gerais - UNICAFES/MG. Joao Crescencio Aragao Marinho. Secretário - Substituto.

Espécie: Termo de Apostilamento nº 4 ao Contrato SAIC nº 23900.14/0065-0 de prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no Parque Estação Biológica - PqEB s/nº, Avenida W3 Norte (final) CEP 70770-901 - Brasília-DF. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ nº 00.348.003/0017-88, e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CNPJ nº 00.082.024/0001-37 (Contratada). Objeto: Com amparo no Parecer Referencial AJU/SJCC Nº 128/2026, que expõe sobre prestação de serviços contínuos, executados com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos casos de prorrogação contratual, sob a égide normativa das Leis nº 14.133/2021 e 13.303/2016; da Lei Complementar nº 123/2006; da Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e demais normas aplicáveis à espécie, vimos ratificar a prorrogação automática por mais 12 (doze) meses, com início em 31/10/2026 e término em 30/10/2027, do Contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, SAIC nº 23900.14/0065-0 (0145210), firmado em 31/10/2014, entre a EMBRAPA AGROENERGIA e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, Processo SEI nº 21151.400370/2017-46, conforme estabelecido na cláusula DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA do Contrato: "O contrato terá vigência por prazo indeterminado, conforme Orientação Normativa AGU Nº 36, de 13 de dezembro de 2011". Valor global estimado: R$ 215.311,80 (duzentos e quinze mil, trezentos e onze reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 24/08/2026. Signatários: Bruno Galvêas Laviola e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia.

EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE

CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026

A Embrapa Agropecuária Oeste torna público o Pregão Eletrônico 90007/2026, Processo SEI nº 21154.000619/2026-88, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes por meio de Programa de Aprendizagem Profissional, em atendimento a Lei do Aprendiz e demais legislações que regem o tema, para atender a Embrapa Agropecuária Oeste, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência. O Edital pode ser acessado no endereço https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais. As propostas devem ser registradas no site www.gov.br/compras, a partir de 26/08/2026 às 09h00 (horário de Brasília). Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras.

ERICA ALVES DA SILVA BONIN Chefe-Adjunta de Administração

EMBRAPA CLIMA TEMPERADO

EXTRATO DE COMPROMISSO

EDITAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS Processo SEI nº 21052.063180/2026-42.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), reconhece que o Programa "Missão de Cuidar", sob gestão e responsabilidade da Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda., atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agropecuárias, estabelecidos na Portaria MAPA nº 876, de 17 de dezembro de 2025.

JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO Secretário Substituto

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Laura Schröder Hirdes - CPF: *.557.930-; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 01/09/2026 a 30/06/2027; Data de assinatura: 25/08/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Laura Schröder Hirdes - bolsista. Leonardo Ferreira Dutra. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.

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