DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 50/2026 / Número do processo: 01204.000146/2026-79 / Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender às demandas do Laboratório Nacional de Astrofísica.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.007376/2026-50.

Pregão Nº 46/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 01(um) detector de vazamento à hélio..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 151.798,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

Data de Abertura: 10/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24012805000502026

DOUGLAS VINICIUS VAZ MARTINS

Agente de contratação

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO N°: 01245.002470/2026-45

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº 999377/2026

INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC, inscrito no CNPJ sob o nº 76.659.820/0003-13. OBJETO: Realização do projeto para "Apoio financeiro para aquisição de equipamentos essenciais para a execução do projeto de pesquisa voltado à investigação genética e molecular de doenças raras do neurodesenvolvimento.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

RECURSOS APLICADOS: R$ 1.600.000,00 (um milhão seiscentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, à conta da ação orçamentária 215L (Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Científico em Áreas Estratégicas), PTRES 264074, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob o nº 2026NE000020, Unidade Gestora 240305 ( CGT V ) .

DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026 VIGÊNCIA: de 25 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2028.

SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Paranaense de Cultura - APC.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 113201

Nº Processo: 01341.001639/2026-51.

Inexigibilidade Nº 102/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R . Contratado: 28.015.170/0001-69 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR. Objeto: O objeto do presente instrumento é a inscrição de 121 (cento e vinte e um) servidores e colaboradores da cnen na international nuclear atlantic conference - inac-2026, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2026 a 21/09/2026. Valor Total: R$ 242.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 113201

Nº Processo: 01341.005304/2025-21.

Dispensa Nº 117/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 26.592.209/0001-85 - SERTECH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva continuada dos sistemas de automatização dos portões da sede da cnen, situada na rua general severiano, 90 - botafogo/rj, com fornecimento de peças, componentes e insumos, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 11.760,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 113201

Número do Contrato: 46/2021.

Nº Processo: 01341.004428/2020-85. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 46/2021, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: a inclusão do beneficio de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicando-se integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i e a convenção ou acordo coletivo prevê beneficio congênere em valor inferior a r$ 526,64, cabendo contrato a complementação até aquele valor.. Vigência: 20/08/2026 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 598.005,30. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 15988/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Sr.(a) Rafaela Marocci Lima Pimenta CPF: *.671.514 -, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/ gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$1.076.554,10 (um milhão, setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) visto a revogação do parcelamento, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 211897/2014-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - P.D & I - CNPqProcesso SEI: 01300.004271/2025-89.

1° Parceiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. 2º Parceiro: iFood - Agência de Restaurantes Online S/A, CNPJ 14.380.200/0001-21. Interveniente: Ministério Público Federal - MPF, CNPJ 26.989.715/0031-28. Considerando a celebração de um Termo de Ajustamento de Condutas, entre o MPT e MPF, de um lado e o IFOOD e outros duas empresas, de outro, tendo por base fatos objeto tanto do Inquérito Civil Público nº 000869.2022.09.000/7 e do Inquérito Civil Público nº 002056.2022.02.000/1, quanto do Inquérito Civil Público nº 1.34.001.003722/2022-96. Considerando que, no âmbito do referido Termo de Ajuste de Condutas , entre diversas obrigações, o IFOOD comprometeu-se nos termos da Cláusula IV, a financiar, "no montante de R$6.000.000,00, o desenvolvimento de pesquisas ou projetos tendo por escopos: i) as relações de trabalho de entregadores (com foco em sua atual situação fática, no aprimoramento de sua regulação jurídica e na sua organização coletiva); ii) o mercado publicitário e de marketing digital (com foco na construção de boas práticas e de regras voltadas à garantia ao direito à informação da população em geral e dos direitos humanos de grupos potencialmente afetados) e iii) a responsabilidade social dos controladores das plataformas que intermediam esse mercados". Considerando que o MPF decidiu, em seu âmbito de atribuições, destinar ao CNPq, os R$3.000.000,00, que lhe cabe no Acordo. Os Parceiros, anteriormente qualificados, resolvem celebrar o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I, em conformidade com as normas vigentes do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e no Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018) na Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 10/2024, e que deverá ser executado com estrita observância das cláusulas e condições. Do Objeto: O acordo de parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os Parceiros para o fomento de pesquisa em PD&I, a serem executados nos termos do Plano de Trabalho. Do Plano de Trabalho: Define os objetivos a serem atingidos com o Acordo de Parceria, apresenta o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as atribuições de cada um dos Parceiros, a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como o cronograma físico-financeiro do projeto, a fim de possibilitar a fiel consecução do objeto da parceria, estabelecendo objetivos, metas e indicadores. Dos Recursos Financeiros: O IFOOD transferirá ao CNPq recursos financeiros no valor total de R$3.000.000,00, para custeio dos projetos de PD&I a serem apoiados, além das despesas operacionais e de acompanhamento e avaliação da ação conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Do valor total transferido ao CNPq pelo IFOOD, 5% serão destinados às despesas operacionais e de acompanhamento e avaliação, as quais estão relacionadas ao custeio do deslocamento de consultores e técnicos do CNPq para realização de visitas de monitoramento e acompanhamento das atividades de pesquisa e para viabilizar a realização de reuniões ou seminários de avaliação da ação, bem como dos serviços de Tecnologia da Informação necessários à gestão dos projetos. O Objetivo do monitoramento e avaliação é cumprir o estabelecido no Decreto nº 9.283, 7 de fevereiro de 2018, Capítulo VII - Da Prestação de Contas e especialmente da seção II que trata sobre monitoramento e avaliação. As atividades supramencionadas são voltadas exclusivamente para o cumprimento do Acordo, não configurando como atividades operacionais ordinárias, como remuneração de pessoal, seguindo diretrizes de Art. 9, parágrafo 1º da Resolução Conjunta do (CNJ) e do (CNMP), Nº 10 de 29 de maio 2024. Os recursos financeiros serão transferidos ao CNPq por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, na qual deverá constar o código da UG, gestão e código do recolhimento indicados. O CNPq não disponibilizará recursos financeiros próprios na execução do Acordo de Parceria, suspendendo sua execução caso o repasse não seja efetivado, conforme previsto no Plano de Trabalho. Os valores dos recursos financeiros previstos na clausula poderão ser alterados por meio de Termo Aditivo, com as necessárias justificativas e de comum acordo entre os Parceiros, o que implicará na revisão das metas pactuadas e alteração do Plano de Trabalho. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo PD&I vigerá pelo prazo de 48 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com alteração do plano de trabalho. Data da Assinatura: 24/08/2026, assina pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF .003.005_*; Pelo IFOOD: Cibele Anea, CPF 383..-70 e Rodolfo Marques Vieira Araujo, CPF 080.-21 - Advogados; Pelo MPF: Yure Correa da Luz, CPF 355..**-08 - Procurador da República.

DIRETORIA CIENTÍFICA

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2026 - UASG 113205

Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 01344.000160/2024-14. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Reajustar os valores dos insumos do contrato nº 05/2024/CDTN/DIGEA em razão da aplicação do IPCA/IBGE apurado de abril/2025 a março/2026. Vigência: 19/08/2026 a 02/05/2029. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 2.742,67. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Prorrogação -). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1524135787309106

Brasília - DF, 25 de agosto de 2026. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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