Diário Oficial da União · 26/08/2026 · pág. 13

DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ANEXO

. .E N T I DA D E	.TIPO .P R O C ES S O	.C L A S S I F I C AÇ ÃO	.PROPOSTA	.S I T U AÇ ÃO .I ES	.IGC
. FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E T EC N O LO G I A . . .	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado 53115.007353/2025-76 . .	Desclassificada .	Não conhecida .	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica n° 12954/2025/SEI- MCOM (SEI n° 12772220). .Não apresentou recurso. .	.

EDITAL Nº 319/2026/MCOM

Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

WILSON DINIZ WELLISCH

ANEXO

. .E N T I DA D E	.TIPO	.P R O C ES S O	.C L A S S I F I C AÇ ÃO	.PROPOSTA	.S I T U AÇ ÃO	.I ES	.IGC
. F U N DAÇ ÃO EDUCATIVA DO AG R ES T E MERIDIONAL - F EA M . .	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado .	53115.007300/2025-55 .	1º Lugar .	Habilitada/Vencedora .	Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente de .acordo com a Nota Técnica nº 5 5 3 / 2 0 2 6 / S E I - M CO M (SEI nº13085982)	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE .	2,9390/2023 .
. F U N DAÇ ÃO JOSÉ IZIDIO PEREIRA . .	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado .	53115.006970/2025-54 .	2ª colocada Empate .	Prejudicada .	Apresentou documentação. Análise prejudicada por aplicação do Art. 144 .(Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023).	Centro Universitário Facol - UNIFACOL .	2,8390/2023 .
. F U N DAÇ ÃO PEDRO TAVARES MAIA . .	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado .	53115.007762/2025-72 .	2ª colocada Empate .	Prejudicada .	Apresentou documentação. Análise prejudicada por aplicação do Art. 144 .(Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023).	Centro Universitário Facol - UNIFACOL .	2,8390/2023 .

EDITAL Nº 320/2026/MCOM

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 16915/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 4570/2026/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.006755/2025-53, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, canal 204E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001-11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se o processo da entidade concorrente ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

WILSON DINIZ WELLISCH

				ANEXO
. .E N T I DA D E	.TIPO (entidades com sede no Estado)	.P R O C ES S O	.C L A S S I F I C AÇ ÃO	.PROPOSTA	.S I T U AÇ ÃO	.I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo verificado no MEC
. .F U N DAÇ ÃO F R A N C I S CO DE LIMA B OT E L H O	.Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga	.53115.007413/2025-51	.1º Lugar	.Indeferida	.Inabilitada, instrução incorreta dos autos . Recurso conhecido e não provido de acordo a Nota Técnica nº 4571/2026/SEI- M CO M .	.Universidade Federal do Cariri - Urca .4/2023 - entidade
. .F U N DAÇ ÃO C U LT U R A L LUIS PAULA N U N ES	.Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga	.53115.007107/2025-14	.2º Lugar	.Deferida/Vencedora	.Instrução correta dos autos de acordo a Nota Técnica nº 16911/2025/SEI- MCOM .	.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará .3/2022 - entidade

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