DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL Nº 394/SEI-MCOM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
| A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). |
no uso de suas atribu direito de defesa, no do Decreto-Lei nº 23 |
ições e tendo em conta prazo de cinco dias, co 6, de 28 de fevereiro d |
que todas as tentativas de intimação via postal ntado da publicação deste, conforme o disposto e 1967, por meio de peticionamento eletrônico |
|---|---|---|---|
| . .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE |
.LO C A L I DA D E | .UF .S E R V I ÇO |
.NºE DATA DO OFÍCIO |
| . .53115.027376/2025 .Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá |
.Coronel João Sá | .BA .R A D CO M |
.Of. nº15961 /2026/MCOM, DE 01/06/2026. |
| . .53115.003227/2026 .Associação Rádio Cidade Fm |
.Caldas Novas | .GO .R A D CO M |
.Of. nº19610 /2026/MCOM, DE 03/07/2026. |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 395/SEI-MCOM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
| A Coordena frustradas, NOTIFICA, p Brasileiro de Telecomu |
dora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apura or meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a ap nicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônic |
ção de Infrações, resentar recurso, o (https://www.go |
no us no pr v.br/ |
o de suas a azo de 30 (t mcom/pt-br |
tribuições e tendo em conta que todas rinta) dias, contado da publicação deste /acesso-a-informacao/processo-eletroni |
as tentativas de intimação via postal foram , conforme o disposto no art. 66 do Código co/usuario-externo.). |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Processo |
.Entidade | .Localidade | .UF | .Serviço | .Ato da Aplicação da Sanção | .Enquadramento |
| . .53578.003498/2019 | .Associação Comunitária Rádio Club Fm a Voz de Nazaré |
.Manacapuru | .AM | .R A D CO M | .Portaria nº 21671, de 18/03/2026 (DOU de 23/03/2026). |
.Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98. |
| . .53115.006146/2021 | .Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá-ASDECAP |
.Cachoeira do Piriá |
.PA | .R A D CO M | .Portaria nº 20283, de 13/01/2026 (DOU de 30/01/2026). |
.Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98. |
| . .53115.044525/2024 | .Fundação Isabela Paolillo Rossi | .Barueri | .SP | .TVDE | .Portaria nº 21159, de 20/03/2026 (DOU de 06/04/2026). |
.Art. 62 da Lei nº 4.117, de 27/8/1962. |
| . .53115.004263/2022 | .Centro Comunitário de Jacundá | .Jacundá | .PA | .R A D CO M | .Portaria nº 21196, de 19/03/2026 (DOU de 30/03/2026). |
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98. |
| . .53115.000186/2024 | .Associação de Rádio Comunitária Cidadania | .São Francisco do Maranhão |
.MA | .R A D CO M | .Portaria nº 21227, de 11/03/2026 (DOU de 16/03/2026). |
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98. |
| . .53115.007833/2024 | .Associação Candiotense de Incentivo à Arte e à Cultura-ACIAC |
.Candiota | .RS | .R A D CO M | .Portaria nº 23121, de 17/07/2026 (DOU de 22/07/2026). |
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98. |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 396/SEI-MCOM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
| A Coordena foram frustradas, NOT arquivado sem aplicaç |
dora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no IFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunica ão de sanção |
uso de suas atrib r que foi tornada |
uições e t sem efeit |
endo em conta o a decisão qu |
que todas as tentativas de intimação via postal e aplicou a sanção de multa e o processo será |
|---|---|---|---|---|---|
| . .P R O C ES S O |
.NOME DA ENTIDADE | .LO C A L I DA D E | .UF | .S E R V I ÇO | .PORTARIA |
| . .53000.020889/2010 | .Associação Nova Cabreúva Educacional Cultural e Comunicação Social |
. São Paulo | .SP | .R A D CO M | .Portaria nº 19063, de 18/03/2026, DOU de 25/03/2026. |
| . .53545.001873/2013 | .Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga |
.Guiratinga | .MT | .R A D CO M | .Portaria nº 21836, de 03/03/2026, DOU de 05/03/2026. |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, considerando o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 27 do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, e pelo Anexo XI, art. 32, da Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025, comunica:
A abertura de TOMADA DE SUBSÍDIOS, conforme processo SEI/MCOM nº 53115.015962/2026-80, com período de contribuições de 26 de agosto a 25 de setembro de 2026, com o objetivo de colher comentários e sugestões para subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital.
As contribuições poderão ser realizadas por meio da plataforma Brasil Participativo, disponível no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/tspnid.
HERMANO BARROS TERCIUS
Secretário de Telecomunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 247/2024. Nº Processo: 53500.041936/2024-00. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 247/2024, a partir de 01/01/2026, devido à homologação da convenção coletiva de trabalho df000019/2026.. Vigência: 26/12/2024 a 25/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.325.716,88. Data de Assinatura: 19/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 413007
Número do Contrato: 6/2026.
Nº Processo: 53532.001851/2025-94.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 07.764.850/0001-05 - HIGIFORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alterar as informações cadastrais da empresa Higiforte Serviços Terceirizados Ltda. no preâmbulo do contrato original. Vigência: 27/01/2026 a 27/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.542,44. Data de Assinatura: 25/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 339/2026 CS
Aquisição de Botina para Operador de Triagem e Transbordo (OTT) - com CA/EPI, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1098604. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoese2.bb.com.br até 10/09/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e- mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 66.746.391 EVA FERREIRA CARMONA, CNPJ: 66.746.391/0001-04. R GERALDA FRANCISCA BORGES, 532 - SAO JORGE - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 17/08/2026.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 26000363 SE/RS
Prestação de serviço de confecção de carimbos personalizados para unidades operacionais e de atendimento dos Correios - Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, por Sistema de Registro de Preço (ID 1099480). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 21/09/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected].
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912332741/2013. Franqueada: TG REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 41.340.415/0001-91. OBJETO: Averbar e formalizar a alteração da composição do quadro societário da Franqueada e a consequente alteração do Preâmbulo Contratual, em razão da consolidação do capital social na pessoa da sócia remanescente sob a forma de Sociedade Limitada Unipessoal.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 357/2026 SE/PE
Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Elaboração de Laudos de Avaliação de Imóveis Sob Demanda para os Correios - SE/PE - ID 1099442. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoese2.bb.com.br até 21/09/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 111/2026; Data da assinatura: 12/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D' OESTE/UF, CNPJ 37.464.955/000100; Nome da Agência Correios Essencial: CEL GLORIA D OESTE; Vigência: de 18/08/2026 a 18/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Glória D' Oeste/MT, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14.113,24; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 190.211,40; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
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