Diário Oficial da União · 26/08/2026 · pág. 23

DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Item 4 - Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas. De acordo com art. 8º, inciso VII, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, a política de transações com partes relacionadas deverá ser revista, no mínimo, anualmente pelo Conselho de Administração.

Item 5 - Apreciação e encaminhamento do Relatório Anual da Auditoria Interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar (AMAZUL PREV) - 2025 à PREVIC.

De acordo com o art. 39, incisos XXII e XLII, do Estatuto Social e Resolução CGPAR nº 38, compete ao Conselho de Administração solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da empresa, bem como manifestar-se quanto ao seu encaminhamento à PREVIC.

São Paulo-SP, 11 de agosto de 2026. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente do Conselho de Administração

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026

–LUIZ ANTONIO DIAS DO CARMO Ordenador de Despesas

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2026

O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme previsto na Lei numero 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publico aos interessados o resultado do Pregao Eletronico SRP 97/2026, processo 63386.001832/202623. Objeto: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos terceirizados de manutencao preventiva e corretiva, com fornecimento de mao de obra, ferramentas, equipamentos e insumos, visando a conservacao, reparo e pleno funcionamento dos equipamentos e instalacoes dos ranchos, cozinhas industriais, paiois e refeitorios administrados pela Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador. Empresas vencedoras: CNPJ 47.299.650/0001-43 LEANDRO NEVES FERREIRA, Grupo 1 (Item 1 ao 18), Grupo 2 (Item 19 ao 30), Valor da Ata R$268.864,00; CNPJ 00.366.011/0001-90 SUELETRICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS E SERVICOS, Grupo 5 (Item 67 ao 71), Valor da Ata R$37.990,00; CNPJ 43.526.161/0001-26 NIKOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, Grupo 3 (Item 31 ao 44), Grupo 4 (Item 45 ao 66), Grupo 7 ( Item 76 e 77), Valor da Ata R$ 180.351,00.

–LUIZ ANTONIO DIAS DO CARMO Ordenador de Despesas

COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91800/2022-012/03 - UASG 791800

Número do Contrato: 91800/2022-012/00 nº Processo: 63105.002503/2022-85. Pregão. Nº 32/2022. Contratante: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 32.550.980/0001-92 - TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 91800/2022-012/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 18/10/2025 a 17/10/2026, nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº 8.666, de 1993. 2. Cláusula segunda - preço: 2.1. O valor do presente termo aditivo passa a ser de R$ 3.991.521,34 (três milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), após aplicação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), na forma do anexo IX, item 7, alínea b da Instrução Normativa no 05, de 26 de maio de 2017, combinado com o item 19 do termo de referência. Valor percentual correspondente ao IPCA do período é de 5,130500%, de acordo com a calculadora cidadão do Banco Central do Brasil. Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.991.630,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. Ordenador de Despesas: CMG JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 246/2026 / Número do processo: 63429.001313/2025-31 / Objeto: Aquisição de ferramentas gerais e especiais.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 10/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=79101005002462026

JENIFFER TRAVASSOS LOUVEM

Agente de contratação

CENTRO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 39/2026 / Número do processo: 63466.000225/2026-56 / Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, necessários ao pleno funcionamento das embarcações atendidas pelo Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 14:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 10/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=79190405000392026

ANA CAROLINA DOS REIS DA COSTA Pregoeiro

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA

AVISO DE PENALIDADE

O Ordenador de Despesa do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia, por meio da Portaria nº 8/CeIMSPA, de 05 de fevereiro de 2026, aplicou a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 5% (cinco por cento), à empresa HELENO MORÃO VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.033.478/0001-81, em face a inexecução total do objeto, apurada no Processo Administrativo nº 63398.050096/2025-17. A presente sanção fundamenta-se nos arts. 58, inciso IV, e 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, bem como nos itens 15.1.1, 15.2 e 15.2.3 do Termo de Referência.

LEONARDO ZAMPA DA SILVA Comandante

COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 41/2026 / Número do processo: 63135.000522/2026-43 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Manobras, sob demanda, para apoio às manobras de navios e submarinos da Marinha do Brasil na Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM).

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=79154005000412026

GUSTAVO AUGUSTO DA COSTA Pregoeiro

1º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 781312

Nº Processo: 63510.000118/7202-67.

Dispensa Nº 11/2026. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e emergencial de elevador, incluindo o fornecimento de peças e componentes, ferramentas e equipamentos necessários à prestação dos serviços, conforme edital, tr e etp. Descrição: elevador de fabricação da thyssenkrupp.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 5.988,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

2º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE ARATU

EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS

Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU; Especie: Ata de Registro de Precos nr 20/2026 do Pregao Eletronico 68/2026; processo nr 63028.000390/2026-77; Registro de precos para a futura e eventual contratacao de servicos de empresa especializada para a realizacao de limpeza, desgaseificacao, transferencia e descarte de residuos de tanques dos navios, meios navais e industriais, bem como a realizacao de limpeza do dique seco, da bacia de transferencia, do sistema de elevacao de navios, dos meios navais e das facilidades portuarias, incluindo emissao de Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) e Certificado de Destinacao Final (CDF) dos residuos coletados para atender as necessidades da Base Naval de Aratu, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referencia, anexo I do edital de licitacao nr 90008/2026 (68/2026), que e parte integrante desta Ata assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao, sujeitando-se as partes constantes na Lei nr 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto nr 11.462 de 31 de marco de 2023, por periodo 12 meses contado a partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no PNCP; Registrada: JT SERVICO E REPARO NAVAL EIRELI; CNPJ: 27.759.669/0001-18; Valor Global da ATA R$ 1.603.210,91; Data da Assinatura: 24/08/2026.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU; Especie: Ata de Registro de Precos nr 21/2026 do Pregao Eletronico 68/2026; processo nr 63028.000390/2026-77; Registro de precos para a futura e eventual contratacao de servicos de empresa especializada para a realizacao de limpeza, desgaseificacao, transferencia e descarte de residuos de tanques dos navios, meios navais e industriais, bem como a realizacao de limpeza do dique seco, da bacia de transferencia, do sistema de elevacao de navios, dos meios navais e das facilidades portuarias, incluindo emissao de Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) e Certificado de Destinacao Final (CDF) dos residuos coletados para atender as necessidades da Base Naval de Aratu, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referencia, anexo I do edital de licitacao nr 90008/2026 (68/2026), que e parte integrante desta Ata assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao, sujeitando-se as partes constantes na Lei nr 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto nr 11.462 de 31 de marco de 2023, por periodo 12 meses contado a partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no PNCP; Registrada: BDP LOGISTICA INTEGRADA DE RESIDUOS (BDP WASTE); CNPJ: 19.951.456/0001-65; Valor Global da ATA R$ 218.274,00; Data da Assinatura: 24/08/2026.

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 33/2026

Número do processo: 62027.002370/2026-88 / Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando serviços de engenharia de desinstalação, fornecimento e instalação de sistemas de climatização do tipo split dutado e demais especificações das centrais de ar-condicionado instaladas no Comando do 2º Distrito Naval, conforme Termo de Referência nº 82/2026, do Com2ºDN.

Motivo da alteração: Saneamento das discrepâncias que motivaram a suspensão. Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/08/2026 para 26/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 10/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78280205000332026

FERNANDO MAURO DE SOUZA

Agente de contratação

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