DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 1463/2026

Processo nº 54170.000070/2009-81 R E T I F I C AÇ ÃO

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, TORNA PÚBLICO a retificação do EDITAL Nº 1321/2023, publicado no DOU de 24 e 27/11/2023 (Seção 3, páginas 30 e 57, respectivamente) e no DOE/MG de 25 e 28/11/2023 (Caderno: Diário de Terceiros, página 1), referente ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo BAÚ, onde se lê: "(...) que abrange terras localizadas no município de Araçuaí, no Estado de Minas Gerais", leia-se: "(...) que abrange terras localizadas nos municípios de Araçuaí, Coronel Murta e Itinga, no Estado de Minas Gerais", e onde se lê: "(...) e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG (...)", leia-se: "(...) e afixado nas sedes das Prefeituras Municipais de Araçuaí, Coronel Murta e Itinga (...)".

NEILA MARIA BATISTA AFONSO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE SUSPENSÃO CREDENCIAMENTO Nº 9/2026

Comunicamos a suspensão do Edital de Credenciamento n.º 09/2026, publicado no D.O.U. em 23/07/2026.

Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis (equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de propriedade da Conab/SUREG-RS.

Motivo: Necessidade de alteração do instrumento convocatório.

NATHALIA MAINARDI ROSSO BORBA Agente de contratação

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14112/2026 - UASG 373029

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato: 975/2023. Nº Processo: 54000.073939/2023-17.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE RORAIMA - SR(RR). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato n. 975/2023, que passará a vigorar a partir 16.09.2026 a 16.09.2027.. Vigência: 18/08/2026 a 19/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA Nº 62/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 54000.024904/2026-05

Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, por intermédio da Superintendência Regional de São Paulo e o Município de AGUAÍ/SP. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026. Signatários: RONALDO JOSE RIBEIRO, Superintendente Regional do INCRA/SP e GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí/SP.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 54000.004939/2026-10 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo,, abrangendo as áreas internas e externas da Superintendência Regional do INCRA-SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 14:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 10/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=37306605000122026

WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO Agente de contratação

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21200.006656/2026-05. Contrato Administrativo nº 047/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Tecnigran Proteção de Grãos e Sementes Ltda, CNPJ: 79.212.627/0001-66. Objeto: Aquisição de Inseticida Líquido. Espécie: Pregão Eletrônico SRP nº 90.018/2025. Fundamentação Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Lei nº13.303 de 30/06/2016. Dotação Orçamentária: Notas de Crédito: SUREG/AC - 2026NC7071 - R$550,00 - SUREG/GO - 2026NC7072 - R$550,00 - SUREG/MG - 2026NC7073 - R$13.200,00 - SUREG/PR - 2026NC7074 - R$2.200,00 - SUREG/PI - 2026NC7075 - R$1.100,00 - SUREG/RN - 2026NC7076 - R$550,00. Valor do Contrato: R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data de Assinatura: 25/08/2026. Assinam pela Contratante: SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor - Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada: REGINA MÁRCIA STRESSER, Sócia - Administradora.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo N.º 21441.000459/2026-11 Contrato Dispensa de Licitação nº 14/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10. Contratado: Vips Comercio de Produtos Testeis e Agrícola Ltda ME, CNPJ 19.046.255/0001-13. Objeto: Aquisição de a aquisição de 2.000 (dois mil) tubos de fio poliéster, 250 gramas, para costura de sacaria conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, SEI nº 52776018, Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e pela Lei nº 13.303 de 2016 e demais legislações pertinentes. Programa de Trabalho (PTRES): 229503, Empenho: 2026NE000535 - Fonte: 1000A004RI - Natureza da Despesa: 33.90.30 - Vigência: 12 meses contados da data de sua assinatura. Valor do Contrato R$ 23.520,00. Data da Assinatura: 18 / 08 / 2026 - Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente Regional e Julianna da Silva Cavalcante - Gerente de Área Regional. Assina pelo Contratado: Floro Anderson Bezerra de Lima - Representante Legal.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - U N ES CO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E

Projeto UNESCO 914BRZ3051

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Apoiar a SNAS na realização de estudo, sistematização de subsídios e elaboração de caderno de orientações sobre educação popular no SUAS, com foco no fortalecimento da participação social na política de assistência social". NÚMERO DO CONTRATO: SA-1562/2026

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/08/2026 a 23/07/2027 VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00

SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Assuntos Interfederativos e Participação Social do SUAS/DGSUAS SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Marcia Mansur Saadallah (CPF: *.199.956-)

EXTRATO DE CONTRATO

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - U N ES CO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E

Projeto UNESCO - 914BRZ3051

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realizar avaliação do II Plano Decenal do SUAS, analisando ações, resultados, avanços estruturantes e desafios persistentes e produzir síntese crítica com recomendações estratégicas para subsidiar o III Plano Decenal". NÚMERO DO CONTRATO: SA-1616/2026

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08/09/2026 a 15/02/2027 VALOR DO CONTRATO: R$ 42.240,00

SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Assuntos Interfederativos e

Participação Social do SUAS/DGSUAS

SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Ninive Fonseca Machado (CPF: *.290.064-)

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 968835/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I. CNPJ/MF nº 08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 968835/2024. Vigência: 26/12/2024 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 24/08/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA. Processo: 71000.027744/202403.

AVISO DE ANULAÇÃO

ESPÉCIE: Extrato - Anulação do Convênio nº 901700/2020, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e a SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMBATE A FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS/PE, CNPJ nº 08.642.138/0001-04. Processo Administrativo 71000.016869/2020-76 - Objeto: "Formar uma rede de cooperação técnica com as entidades da organização da sociedade civil que oferecem serviços de acolhimento às pessoas com problemas decorrentes do uso de substância psicoativas, como estratégia à ampliação e suplementação da rede estadual de atendimento aos usuários de crack e outras drogas". - Motivo anulação: inexistência de liquidação da despesa e da ausência de repasse de recursos federais. Concedente: SAMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Convenente: ANDREZA SONIA COSTA RODRIGU ES P AC H ECO.

SAMIO FALCÃO MENDES

Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 960537/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO MENOS UM, CNPJ/MF: 18.431.520/0001-14. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 26/12/2024 a 17/11/2026. Data de Assinatura: 24/08/2026. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBAT E À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025147/202436.

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