DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

2026, as inscrições para a seleção de propostas com concessão de bolsa para apoio ao desenvolvimento de Projetos de Pesquisa técnico-científica e de Ações Temáticas, por meio da participação de pesquisadores, especialistas e técnicos em ações, projetos e programas que estejam sob o encargo das unidades organizacionais do Inmetro. O edital está disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/pronametro/.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.037112/2026-10.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME..

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

Contratado: 12.957.444/0001-07 - FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de instalação e fornecimento de sistema de sinalização e acessibilidade padronizado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 446.125,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.011949/2025-36 ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 11/2026

DO OBJETO: A finalidade do financiamento é permitir que o Beneficiário execute o projeto ("o Projeto") apresentado na Candidatura, conforme descrito na proposta ID 02-240 - "Fortalecimento do CIAI/Inmetro como Polo Nacional Brasileiro para IA Confiável Alinhado com as Normas Europeias (02- 240)", que constitui parte integrante do presente Contrato. O ETSI não recebe quaisquer bens ou serviços em contrapartida do pagamento do financiamento. Este Contrato não se qualifica como qualquer acordo de trabalho ou comercial. O ETSI não está operacionalmente envolvido no projeto e tem como único interesse o benefício público que resultará do Projeto, no que diz respeito aos objetivos do InDiCo-Global.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 550005

Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 71000.068597/2022-51.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 26/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2026 a 12/08/2027, nos termos do art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante mediante comunicação prévia de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Suprimir 3,5% do valor inicial anual atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 118.362,34 (cento e dezoito mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) anuais, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Segunda - Preço, em função da supressão. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.269.102,90. Data de Assinatura: 12/08/2026.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações - ETSI e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Beneficiário receberá uma contribuição financeira até ao montante máximo de: EUR 50.000,00 (cinquenta mil euros). DO PRAZO E VIGÊNCIA: O Contrato entra em vigor na data da última assinatura por todas as partes. Todas as atividades devem ser realizadas até 10/12/2026. Para evitar dúvidas, em circunstância alguma o prazo deste Contrato pode terminar depois de 31/12/2026, data de término do Acordo de Subvenção.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações - ETSI: MARTIN CHATEL e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep: JAIME ARTURO RAMINEZ - Presidente. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica Complementar n° 8/2026-SE/SGT/CGPC-II (SEI 18627216), referente ao Termo de Convênio nº 41/2009 (Transferegov nº 705048), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Município de Santo André/SP, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Nome da NotificadoNome da Notificado .CPFCPF .OFÍCIO CITATÓRIOOFÍCIO CITATÓRIO . .Carlos Alberto GranaCarlos Alberto Grana .072..-90072..-90 .Ofício Ofício nº 2 8 1 / 2 0 2 6 / S E / S GT / CG P C - I I- I I I I

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/08/2026, ao Instrumento código 977248. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO DOM ORIONE, CNPJ nº 00102921000165. solicito a prorrogação da vigência da parceria para 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/09/2025 a 14/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 12/09/2025. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº .008.276-*, Convenente: JOSUMAR DOS SANTOS, CPF nº .066.839-*.

de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste,
Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-
[email protected], Telefone: 61-2030-1867.
. .Nome da NotificadoNome da Notificado .CPFCPF .OFÍCIO CITATÓRIOOFÍCIO CITATÓRIO
. .Carlos Alberto GranaCarlos Alberto Grana .072..-90072..-90 .Ofício Ofício nº
2 8 1 / 2 0 2 6 / S E / S GT / CG P C - I I- I I I I
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.010425/2025-28
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 12/2026
DO OBJETO: O presente acordo tem como escopo acompanhamento dos diversos
produtos, instalações e serviços no mercado de tintas imobiliárias quanto à conformidade
com normas técnicas, bem como portarias e normas aplicáveis pelo INMETRO. Entende-
se por acompanhamento o aproveitamento da estrutura vigente do PSQ Tintas para a
continuidade da coleta de produtos licitados e/ou comercializados no território brasileiro,
com seu encaminhamento a laboratórios acreditados para confrontar com as certificações
das portarias e normas, sendo certo que a não conformidade ou a desaprovação técnica
ensejará as punições aplicáveis pelo INMETRO e divulgação ao mercado para proteção
dos consumidores.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o
Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações - ETSI e a Associação Brasileira dos
Fabricantes de Tintas - Abrafati.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou
doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de
60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, Instituto Europeu de Normas de
Telecomunicações - ETSI: MARTIN CHATEL e pela Associação Brasileira dos Fabricantes de
Tintas - Abrafati: LUIZ ANTONIO BELTRATI CORNACCHIONI - Procurador.
DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026.
EDITAL Nº 17, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
SELEÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (Pronametro)
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E DE AÇÕES TEMÁTICAS - 2026
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), torna público que estarão abertas, de 26 agosto de 2026 a 08 de setembro de
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 29 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082600029