DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 152005

Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23121.000870/2024-93. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores mensais estimados do contrato nº 02/2025, em decorrência da alteração da alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) de 2,2302% para 1,9048%, do reajuste do Salário Mínimo, da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 e do reajuste do vale-transporte conforme previsão legal vigente. Os valores mensais passam a ser: a partir de 01/01/2026: R$ 94.874,45; a partir de 01/02/2026: R$ 93.748,50; a partir de 01/03/2026: R$ 94.778,50 e a partir de 01/06/2026: R$ 94.808,00. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.137.696,00. Data de Assinatura: 22/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2026).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.002293/2025-97. Pregão Nº 90013/2026. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no serviço contínuo de seguro veicular visando atender às necessidades do CEFET/RJ, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 22.337,15. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 195/2026

Número do processo: 23063.001169/2026-95 / Objeto: Registro de preços para contratação de serviços contínuos de Plataforma de Central Telefônica PABX com Serviços de Telefonia IP em Nuvem, incluindo instalação, configuração, licença, treinamento, manutenção preventiva e corretiva e aluguel de aparelhos telefônicos. Motivo da alteração: Alteração dos quantitativos do sistema Compras.gov. Nova data de início de recebimento de propostas: de 12/08/2026 para 26/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 10/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301005001952026 LUANA CARRILHO COSTA Pregoeiro

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

AVISO DE PENALIDADE

Nº Processo: 23062.063891/2025-42. O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna pública a decisão de aplicar à empresa SEPAT MULTI SERVICE LTDA, CNPJ: 03.750.757/0001-90 a seguinte sanção, com fundamento no Inciso II do Artigo. 87 da Lei 8.666/93: multa no valor de R$ 766,77 (Setecentos e sessenta e seis reais, setenta e sete centavos).

PROFA. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral

COLÉGIO PEDRO II

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 312/2026 / Número do processo: 23040.003024/2023-44 / Objeto: Contratação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada para o Colégio Pedro II Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15316705003122026 FELLIPE SANTOS COELHO Agente de contratação

CAMPUS ENGENHO NOVO II

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 155636 - CAMPUS ENGENHO NOVO II Número do Contrato: 04/2026. Nº Processo: 23783.000414/2023-79, PREGÃO nº 90006/2025 - 153167. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratada: INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.846.409/0001-05. Objeto: REPACTUAÇÃO do contrato 04/2026 em virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no MTE sob o nº RJ000911/2026. A partir de 1º de março de 2026, houve alteração nas rubricas de salário-base e vale-alimentação; já a partir de 10 de junho de 2026, foi realizado o reajuste do valor do Benefício Social Familiar. Valor mensal atualizado do contrato: R$ 29.198,98. Valor anual do Contrato: R$ 350.387,71. Data de Assinatura: 25/08/2026. 25 de agosto de 2026. Jéssica Moura Ballard Morais.

CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155630

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 23777.000094/2025-06.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Concessão de repactuação sobre o valor de contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, por meio da contratação de postos de cozinheiro(a) e auxiliar de cozinha, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão eeletrônico nº 90010/2025 (uasg 153167).. Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.049.733,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II DIRETORIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão II. SINDSCOPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.213.055/0001-61. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/07/2026 a 14/07/2027, e reajustar o contrato nº 04/2023 com base na variação do Índice 1,03161370 e Valor percentual correspondente 3,161370%, mediante a correção do IGP-M (FGV), no período de 07/2025 a 06/2026. Processo nº 23778.000132/2023-41. Fundamento Legal: Artigo 65, parágrafo nº 8 da Lei 8.666, de 1993, bem como a Cláusula Oitava do Contrato de Cessão de Uso. Valor total: R$ 2.192,25. Data da assinatura: 14/07/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão II. CECM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.910.387/0001-49. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/07/2024 a 14/07/2025, e reajustar o contrato nº 06/2023 com base na variação do Índice 1,03161370 e valor percentual correspondente 3,161370% mediante a correção do IGP-M (FGV), no período de 07/2025 a 06/2026. Processo nº 23778.000132/2023-41. Fundamento Legal: Artigo 65, parágrafo nº 8 da Lei 8.666, de 1993, bem como a Cláusula Oitava do Contrato de Cessão de Uso. Valor total: R$ 245,69. Data da assinatura: 13/07/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Colegio Pedro II - Campus São Cristóvão II. ADCPII - Associação de Docentes do Colégio Pedro II, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.282.680/0001-93. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (dozes) meses, contados a partir de 14/07/2026 a 14/07/2027, e reajustar o contrato nº 05/2023 com base na variação do índice 1,03161370 e Valor percentual correspondente 3,161370%, mediante a correção do IGP-M (FGV), no período de 07/2025 a 06/2026. Processo 23778.000132/2023-41. Fundamento Legal: Artigo 65, parágrafo nº 8 da Lei 8.666, de 1993, bem como a Cláusula Oitava do Contrato de Cessão de Uso. Valor total: R$ 1.108,72. Data da assinatura: 13/07/2026.

CAMPUS TIJUCA I

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155633

Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 23780.000055/2026-22.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 30.081.833/0001-95 - ELLEVEN COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários (salário, auxílioalimentação, auxílio-creche e seguro de vida), com base na convenção coletiva de trabalho (CCT) 2026/2026, sob o Nº RJ000928/2026, registrada no sistema mediador do MTE em 25/05/2026, cuja data-base da categoria é em 01º de janeiro. Vigência: 03/03/2026 a 03/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.443,41. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

CAMPUS DUQUE DE CAXIAS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155637

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23786.000334/2026-36. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 42.414.284/001508.

Contratado: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA - CNPJ 33.285.255/0001-05. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto:

A. a REPACTUAÇÃO dos preços consignados no contrato, em virtude da portaria DETRO/PRES nº 1960, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de fevereiro de 2026, com vigência a partir de 01/04/2026, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros, dos seguintes itens: (i) submódulo 2.3.B da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "Auxílio Transporte", a partir de 01/04/2026;

B. a REPACTUAÇÃO dos preços consignados no contrato, em virtude do advento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) RJ0001124/2026, registrada no MTE em 11/06/2026, com vigência a partir de 01/04/2026, conforme Cláusula 1ª da CCT, dos seguintes itens: (i) submódulo 1.A da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "SalárioBase", a partir de 01/04/2026; (ii) submódulo 2.3.A da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "Auxílio Alimentação", a partir de 01/04/2026; (ii) submódulo 2.3.C da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "benefício social familiar", a partir de 10/06/2026;

C. o REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO dos custos dos insumos não decorrentes de mão de obra, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor percentual de 3,81%, referente ao período compreendido entre 03/2025 a 02/2026, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026.

Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2027.

Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 339037; Programa interno nº D20RIM01NEE; Nota de empenho n° 2026NE000004.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.663,80 (Duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

CAMPUS NITERÓI

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155625

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 23787.000199/2024-57.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 10.474.053/0001-06 - SPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do contrato n.º 06/2024 firmado entre as partes em 19/08/2024 nos termos previstos na sua cláusula sétima. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

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