DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 999971/2026, processo CAIXA Nº 1108897-61 firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA-TO, CNPJ 02.070.712/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, CONTEMPLANDO EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLT I CO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000969, de 11/06/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2029 - 24/08/2026 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e João Alberto Coelho Machado.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AABHK/2026, firmado pelo Município de Nova Boa Vista-RS, CNPJ 94.704.061/0001-83, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Nova Boa Vista/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.500,00; dos recursos: R$ 390.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000456, de 26/06/2026, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 21/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e CLEBER BADIN.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AADTS/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALTINHO-SP, CNPJ 66.831.959/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL VOLTADAS AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SP, COMPREENDENDO A INTERVENÇÃO INTEGRAL NA RUA DO MOINHO E EM TRECHO ESTRATÉGICO DA RUA NÚNCIO HYPOLLITO.O OBJETO CONTEMPLA OS SE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001949, de 15/07/2026, e R$ 2.137,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 20/08/2026 - 20/08/2029 MÁRCIO ANTÔNIO DE PAULA CAPATO e HELIO FRANZOL BERNARDINO. Contrato de Repasse nº 7AAESV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM-SP, CNPJ 45.332.095/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 449.908,29; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002034, de 04/08/2026, e R$ 60.045,29 de contrapartida. Vigência 36 meses - 19/08/2026, Márcio Antônio de Paula Capato e Paulo de Oliveira e Silva.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AACOJ/2026, firmado pelo Município de Canoas-RS, CNPJ 88.577.416/0001-18, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da Praça do Avião no Município de Canoas/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 393.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000299, de 02/07/2026, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 19/08/2029 - 19/08/2026 Iuri Jadovski e AIRTON JOSÉ DE SOUZA. Contrato de Repasse nº 7AADKI/2026, firmado pelo Município de São Pedro da Serra-RS, CNPJ 93.235.968/0001-88, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no Município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001840, de 13/07/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 19/08/2029 - 19/08/2026 Iuri Jadovski e LUIZ AUGUSTO HARTMANN.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AABHQ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA-MA, CNPJ 06.376.974/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000433, de 26/06/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 21/08/2026 Claudenir Rios de Oliveira e RAIMUNDO DA SILVA SANTOS.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Repasse nº 931474/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ANISIO DE ABREU/PI, CNPJ 06.553.630/0001-70. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 21/08/2026. Data: 24/agosto/2026

GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AABVG/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - R J, CNPJ 28.606.630/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 554.588,00; dos recursos: R$ 548.588,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000275, de 26/06/2026, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 24/08/2026 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro.

Contrato de Repasse nº 7AAFLK/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-RJ, CNPJ 28.920.304/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.365.902,00; dos recursos: R$ 1.364.522,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002242, de 11/08/2026, e R$ 1.380,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 24/08/2026 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e M A R CO S ANTONIO DA SILVA TOLEDO.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE

EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 7AAFNF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, CNPJ 06.738.132/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - FNDE - ESCOLA 9 SALAS.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 9.601.213,44; dos recursos: R$ 1.425.780,20, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE791412, e R$ 8.079.421,11 nos exercícios subsequentes, e R$ 96.012,13 de contrapartida. Vigência 21/08/2030 - 21/08/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Luiz Acacio Machado Leite.

Termo de Compromisso nº 7AAFMZ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, CNPJ 07.391.006/0001-86, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, JARDIM/CE - FNDE - ESCOLA 13 SALAS; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 11.205.631,32; dos recursos: R$ 1.664.036,25, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE791402, e R$ 9.429.538,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 112.056,31 de contrapartida. Vigência 24/08/2030 - 24/08/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Antonio Fernando Coutinho.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROSMG

EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 7AAFNB/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, CNPJ 07.385.503/0001-71, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE - FNDE - ESCOLA 9 SALAS.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 9.601.213,44; dos recursos: R$ 1.425.780,20, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE791403, e R$ 8.079.421,11 nos exercícios subsequentes, e R$ 96.012,13 de contrapartida. Vigência 21/08/2030 - 21/08/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Ana Kesia de Alcantara Soares.

Contrato de Repasse nº 7AAFJV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, CNPJ 18.650.945/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CALÇAMENTO EM BLOQUETES SEXTAVADOS DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002203, de 11/08/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2029 - 24/08/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Saulo Gabriel Antunes Feliciano.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 999085/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS, CNPJ 01.606.399/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CHUÍ/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.500,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000866, de 29/05/2026, e R$ 637,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2029 - 21/08/2026 Maurício Gonçalves Beira e Carlos Henrique da Silva Segóvia.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MEDICA VIVER MAIS SAUDE LTDA, CNPJ: 09.504.756.0001-42; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Atividades Laborais; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO : Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAFWW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORIBE-BA, CNPJ 13.912.084/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CORIBE-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 487.829,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002371, de 19/08/2026, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 24/08/2026 a 24/08/2029 Aline de Sousa rocha e Murillo Ferreira Viana.

Contrato de Repasse nº 1109.897-75/7AAEVQ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO-MG, CNPJ 23.245.806/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002084, de 05/08/2026, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 21/08/2026 Sergio Werneck Rodrigues e MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA RIBEIRO.

Contrato de Repasse nº 7AAFWZ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTIVA-MG, CNPJ 18.675.918/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSISTINDO-SE EM RECAPEAMENTO EM VIA URBANA DENTRO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 507.524,66; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002374, de 19/08/2026, e R$ 20.195,66 de contrapartida. Vigência 36 meses - 21/08/2026 Christiane Ferreira e VÁGNER ABÍLIO BELIZÁRIO.

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