DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01503 (7421) Cesup Contratações São Paulo (SP), realizado por meio da Internet;

OBJETO: Contratação de solução integrada de infraestrutura tecnológica para a mesa de operações financeiras e gravação de voz (Mesa Financeira), pelo período de até 60 (sessenta) meses.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço www.licitacoese.com.br, até 17/09/2026 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1099329; Informações: [email protected].

MÔNICA AP. BRAGA SILVA Responsável pela Licitação

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO nº 00748/2026, firmado em 30/07/2026; Favorecido: WOWZA MEDIA SYSTEMS; Objeto: serviço de manutenção e suporte técnico recorrente para 11 (onze) chaves de licença do software Wowza Streaming Engine Perpetual Pro, para manutenção da disponibilidade da solução tecnológica PSIM; Modalidade: Inaplicabilidade de licitação, Art. 28, §3º, Inc. I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 24 meses; Valor: até R$ 101.376,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00401/2023, firmado em 23.08.2023; Favorecido: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27.08.2028 e repactuação dos preços; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 134.177,74.

AVISO DE PENALIDADE

Suspensão Temporária

Torna-se pública a suspensão temporária da empresa RODOBANKER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ 36.524.009/0001-49, relativa ao Processo Administrativo nº 004/2026, que em virtude de descumprimentos estabelecidos no contrato DGCO 00795/2024, fica impedida de participar de licitação e contratar com a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., pelo período de 24 meses, que se iniciam a partir dessa publicação, conforme Art.83, Inciso III da Lei 13.303/16.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2026. ALINE LADISLAU DA SILVA Gerente Divisão

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

EDITAL Nº 97, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA

PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

8 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC / B6-12-A / Especialista em Previdência Complementar / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (AC): ARTUR FARIA NAVARRA SATUF; 2412861093; 79,5; 11 ; - ; - ; - /CARLOS EDUARDO NOVATO DE CARVALHO; 2420809232; 79,75; 7 ; - ; - ; - /ERICA FRANCO DE CARVALHO MOURA; 2403027574; 79,5; 10 ; - ; - ; - /FABIANA CRISTINA DA SILVA MELLO ; 2401449765; 79,75; 6 ; - ; - ; - /JOSE AUGUSTO CAPUTO JUNIOR; 2410396407; 79,75; 2 ; - ; - ; - /JULIANA MULLER REIS JORGE; 2402892794; 80,0; 1 ; - ; - ; - /LIA NAOMI ASAI; 2415226348; 79,75; 5 ; - ; - ; - /LORRAYNE GONCALVES CANTARELA; 2414514455; 79,75; 3 ; - ; - ; - /NICOLAS FIGUEIRA PERRUCI ARRUDA; 2406873190; 79,5; 9 ; - ; - ; - /RICARDO LEE NAMBA; 2415492315; 79,75; 4 ; - ; - ; - /RODRIGO DA SILVEIRA RIBEIRO; 2405541453; 79,25; 12 ; - ; - ; - /VINICIUS DUARTE ALMEIDA LEAL; 2401748622; 79,5; 8 ; - ; - ; -.

9 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC / B6-12-A / Especialista em Previdência Complementar / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (NEGRA): ALINE GRACA MOREIRA FRANCISCO; 2410867094; 72,75; 134 ; - ; 1 ; - /RAFAEL FARIAS MAIA; 2404625912; 72,75; 135 ; - ; 2 ; -. 10 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC / B6-12A / Especialista em Previdência Complementar / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (PCD):

MARCIO LOUREIRO TAVEIRA; 2406564015; 70,75; 153 ; 1 ; - ; -.

11 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC / B7-14A / Analista Administrativo / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (AC):

ANNA GABRIELA MENDES FERREIRA; 2410042079; 87,0; 2 ; - ; - ; - /JOAO ANTONIO DA ROCHA ATAIDE; 2405734499; 87,0; 1 ; - ; - ; - /KAREN DAYSE VIEIRA DA CRUZ; 2412293087; 87,0; 3 ; - ; - ; -.

ESTHER DWECK

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 05315.000391/2016-16 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT RIP: 0605.00099.500-1 OBJETO: prorrogar o contrato de Cessão de Uso Gratuito por mais 10 (dez) anos, passando a vigorar até 30 de setembro de 2036. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 50-75-002066-02 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência Contratual OUTORGANTE: União OUTORGADA: Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia, CNPJ: 02.2.*/0001-86 OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de cessão de uso gratuito do imóvel cadastrado sob RIP nº 91260002 por mais 10 (DEZ) ANOS, passando sua vigência para até 21/09/2036.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.276,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 669,58 m²

VALOR DO IMÓVEL: não se aplica

5ª Convocação de aprovados

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista as autorizações concedidas por meio da Portaria MGI nº 2.403, de 16 de junho de 2023, e da Portaria MGI nº 3.958, de 27 de julho de 2023, o disposto na Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos termos dos subitens 10.2.7.2 e 10.2.7.4 dos Editais nº 2, nº 5, nº 6 e nº 7, de abertura do Concurso Público Nacional Unificado, publicados no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a lista de classificação dos candidatos aprovados para vagas imediatas do referido certame, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA), conforme o anexo deste Edital.

ANEXO - CANDIDATOS APROVADOS

1 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP / B2-05-A / Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 ( AC ) :

CAROLINA BRACCO DELGADO DE AGUILAR; 2415536177; 70,0; 2 ; - ; - ; - /GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA; 2412373951; 70,0; 4 ; - ; - ; - /IZABELA LYON FREIRE; 2406009780; 70,0; 5 ; - ; - ; - /NEULLER ALVES PEREIRA; 2413637588; 70,5; 1 ; - ; - ; - /RAFAEL MONTEIRO DA SILVA; 2415819578; 70,0; 3 ; - ; - ; -.

2 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP / B2-05-A / Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 ( N EG R A ) :

ATHILA MATHEUS BARROS BORGES; 2412782665; 63,5; 23 ; - ; 1 ; -.

3 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP / B5-05-A / Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 ( AC ) . :

DENISE MARINI PEREIRA; 2415602846; 87,5; 2 ; - ; - ; - /ERISSON VIANA CORREA; 2410617101; 87,5; 1 ; - ; - ; - /LAYLA JORGE TEIXEIRA CESAR; 2400520180; 87,0; 3 ; - ; - ; -. 4 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP / B7-05-A / Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 ( AC ) :

FLAVIA COSTA COHIM SILVA; 2400915738; 79,5; 5 ; - ; - ; - /IRIS DE ARAUJO CARVALHO ASSUNCAO; 2409781874; 79,5; 3 ; - ; - ; - /MARILIA TULER VELOSO; - 2402233936; 79,5; 4 ; - ; - ; - /MARTIN LOFFREDO NERY; 2415666925; 80,0; 1 ; - ; - ; /PAULO ROBERTO SBARAINI LUNARDI; 2419878951; 79,5; 6 ; - ; - ; - /ROBERTO FRANC I S CO DIAS DA SILVA; 2402396916; 80,0; 2 ; - ; - ; -.

5 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP / B7-05-A / Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 ( N EG R A ) :

RENATA MOREIRA BRUNO DOS SANTOS; 2406397330; 76,5; 84 ; - ; 1 ; -. 6 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC / B2-10-A / Analista administrativo / Tecnologia da Informação / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (AC):

ANTONIO CESAR LOPES GARCEZ FILHO; 2401068850; 81,5; 3 ; - ; - ; - /EMERSON PEREZ; 2415378423; 82,25; 2 ; - ; - ; - /HUGO BASTOS DE PAULA; 2403839064; 83,25; 1 ; - ; - ; - /MATHEUS FELIPE TOMADAO MICHELS; 2401270781; 81,25; 4 ; - ; - ; -.

7 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC / B2-10-A / Analista administrativo / Tecnologia da Informação / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (NEGRA).:

LUIZ NUNES JUNIOR; 2413575183; 78,25; 6 ; - ; 1 ; -.

FINALIDADE: Formalização da prorrogação da vigência contratual

FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 18, II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/09/2026 a 21/09/2036 DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 22 de agosto de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.146252/2022-00 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA RAMOS OBJETO: Número da utilização: 000789050002; Localização: Genésio de Lima Brito, nº 6510 CI 4240410350, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 220.003,60 FINALIDADE: Lavratura do presente termo administrativo pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO) para formalizar a alienação do imóvel leiloado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), conferindo ao ato força de escritura pública, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 9.636/1998 e do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398/1987, constituindo assim o título hábil e indispensável para viabilizar a transferência de domínio e o consequente registro propriedade FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 25.08.2026

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL Nº 3/2026

Edital de Notificação.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em atendimento aos§ 1º e § 2º do Art. 32 da Instrução Normativa Nº 304, de 30/07/2026, NOTIFICA o representante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (CNPJ 09.145163/XXXX-XX), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada Av. Max Zagel, 1019, Lot. Jardim Jericó LOTE 08 QD 03, CAMBOINHA CEP : 58101312 CABEDELO, PB, a comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Pres. Epitácio Pessoa, nº 1705, Térreo - Bairro do Estados - João Pessoa/PB - CEP 58030-900, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento da Retificação do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17/ 2024 (51224286) , com valor da multa de R$ 38.091,80 (trinta e oito mil, noventa e um reais e oitenta centavos) e valor de indenização de R$ 52.011,91 (cinquenta e dois mil, onze reais e noventa e um centavos) , bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 19739.019800/2024-83.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 05421.000069/2013-29 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Rocilda Alves Sabóia - CPF *.949.903-;

OBJETO: Rua Projetada A, s/n no Povoado Barra Grande, Cajueiro de Praia /PI, CEP 64222000., cadastrado sob RIP SIAPA 0288 0100695-30; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.168,93 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 462,43m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.176,00 (Cinquenta e um mil, cento e setenta e seis reais) (60689904); FINALIDADE: Residencial (63816341); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24/08/2026 conforme Termo de Outorga 04/2026.

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