DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000652/2026-64.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0355.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CUBATI-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 306.100,00 (trezentos e seis mil e cem reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4X4, motor diesel, potência bruta de no mínimo 100 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 0,75m³, peso operacional de 6.500, , chassi LGC764AZCTC517596, Tombamento(s): 406.674-1. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Maria Audenora Luna Fernandes - PRESIDENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CUBATI-PB.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000553/2026-82.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0361.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA, SANTA LUZIA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 140.300,00 (cento e quarenta mil e trezentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Grade - Aradora, Série nºGRA04019, Tombamento(s): 373.6829 e ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Tração 4X4, Chassi nº MBNYHBKH7SND00404, Tombamento(s): 406.061-1. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e MARIA JOSÉ DOS SANTOS DANTAS - PRESIDENTE - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000643/2026-73.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0366.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z - 7 SATURNINO BATISTA DE SOUSA, COREMAS - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 306.100,00 (trezentos e seis mil e cem reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4X4, motor diesel, potência bruta de no mínimo 100 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 0,75m³, peso operacional de 6.500, Tombamento(s): 406.679-6. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Janderley batista de Souza - PRESIDENTE - COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z - 7 SATURNINO BATISTA DE SOUSA.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000123/2026-61.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0367.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE TACIMA, PARAÍBA . DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Grade - Aradora, Nº SÉRIE GRA03934/2025; Tombamento(s): 373.905-9 e 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4., nº Série: EYYP1464801MS; Tombamento(s): 373.865-6. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Maria de Lourdes Fernandes da Silva - PRESIDENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE TACIMA.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000612/2026-12.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0369.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOC DE DESEN S RURAL DOS AGRI FAM DO ST MINEIRO II E ADJACENCIAS, LAGOA SECA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 406.630-1. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Getúlio José da Silva - PRESIDENTE - ASSOC DE DESEN S RURAL DOS AGRI FAM DO ST MINEIRO II E ADJACENCIAS.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000570/2026-10.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0370.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAAPORA, Município de Caapora - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 406.612-9. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Sueli Vicente de Barros - PRESIDENTE - ASSOCIACAO DOS TRABALHADOR ES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAAPORA.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000692/2026-14.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0373.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Grade - Niveladora, Tombamento(s): 373.878-0. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Danilo Calixto de Freitas Rocha - PREFEITO - PIRPIRITUBA - PB.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000698/2026-83.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0390.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 406.695-4, Placa(s): UST3A16, Chassi: 92YV6JDC1VB001374. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Michel Alexandre Pereira Marques - PREFEITO - SERRA BRANCA - PB.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - UASG 195021 - MENOR PREÇO

PROCESSO nº 59512.000474/2026-71-e. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual - EPIs e equipamento operacional necessários à execução dos serviços a serem realizados nas dependências da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, em João Pessoa/PB. Publicação do Edital nº 7/2026: 26/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1705, BAIRRO DOS ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13asuperintendencia-regional-joao-pessoa-pb. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 26/08/2026 ÀS 08H00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2026 às 09h00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: DISPONIVEIS NO SITE: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-superintendencia-regional-joao-pessoa-pb

Em 25 de agosto de 2026 FRED QUEIROGA PINTO Superintendente

15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 59501.000489/2026-69

ESPÉCIE: Contrato nº 15.0038.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, inscrita no CNPJ sob o Nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 5 (cinco) Grades Aradoras de 14 discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Pernambuco (15ª/SR), conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, anexo I do Edital 90037/2025. RESOLUÇÃO REGIONAL: Nº 271, de 23 de Julho de 2026. PRAZO: O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90037/2025. O contrato terá eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 100.350,00 (cem mil, trezentos e cinquenta reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho n.º 262554, conforme Nota de Empenho n.º 2026NE650063, emitidas em 11/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo - Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Vinicius Alalan de Carvalho, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59501.000786/2025-23-e

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0065.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEV A S F. CONTRATADA: PHYSICUS LABORAL SOLUÇÕES EM SAÚDE E BEM ESTAR CORPORATIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.837.425/0001-20. OBJETO: a) A prorrogação de prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, passando seu vencimento para o dia 24/02/2027 e b) O acréscimo do valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para custear a prorrogação prevista no aditivo. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa contratação correrão à conta do PTRES: 172112 - 04.122.0032.2000.0003 - ação: Ações Preventivas de Assistência Ocupacional, alocada no PO 0003, sob a Gestão da Área de Administração e Tecnologia - AA. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SRCODEVASF e Tarcilia Maria Nunes Tavares, pela CONTRATADA.

16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000465/2026-08-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0160.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Monte Carmelo/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Monte Carmelo, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 134.525,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e vinte e cinco reais). Doação de: a) 1 (uma) grade aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 410.431-7. b) 1 (um) Trator agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4, Tombamento(s): 410.844-5. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Ricardo Ferreira - Prefeito.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200406

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 08201.001781/2021-38.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 35.820.448/0018-84 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2022 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 24/08/2026 a 24/08/2027, nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.

1.1.2. Reajustar o valor dos itens 3, 4 e 5 do contrato no percentual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta.

1.1.3. Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o item 4, conforme previsão contida na cláusula décima terceira.. Vigência: 24/08/2026 a 23/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.664,50. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200346

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 08255.009099/2021-68.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 20.413.924/0001-27 - INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2026 a 15/08/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

Reajustar as tarifas do serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros entre os municípios de salvador e itaparica no sistema ferry boat no ano de 2025, em 3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) conforme resolução agerba nº 11 de 3 de março de 2026.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.040,44. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

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