DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200350

Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08354.001997/2022-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em razão de alteração dos salários e benefícios para os postos alocados no contrato, de acordo com as novas convenções coletivas de trabalho juntadas ao processo e das tarifas de ônibus coletivo de belo horizonte, com efeitos retroativos à 01/01/2025.. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.877.372,60. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200398

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 08400.002473/2025-15.

Dispensa. Nº 70/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 08.433.186/0001-84 - EVOLNET TELECOM LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 10/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2026 até 28/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021; e

a formalização da data-base e do critério de reajustamento dos preços contratuais, mediante aplicação do índice de custos da tecnologia da informação - icti, mantido pelo instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, com consequente atualização dos valores contratuais.. Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.122,40. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 31/2026 / Número do processo: 08420.006481/2025-94 / Objeto: Aquisição de suprimentos e componentes para impressoras, compreendendo toners, cartuchos de tinta, cilindros, unidades de imagem, recipientes de resíduos, kits de criação de imagens, fusores, kits de transferência e demais componentes destinados à manutenção e ao funcionamento do parque de impressão da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20039405000312026

RAISSA SALDANHA CALISTRATO p/ Equipe de apoio

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 22/2026 / Número do processo: 08455.002038/2026-28 / Objeto: Aquisição de alto consumo para atividades de manutenção predial nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20035605000222026

KATHERINE SCHLOIGL Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200404

Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 08297.001085/2019-95.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 09.039.011/0001-50 - AVF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 01/2020sr/pf/to, cujo objeto consiste na locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da superintendência regional da polícia federal no estado do tocantins, em conformidade com a cláusula décima primeira do instrumento contratual.

o reajuste corresponde à aplicação do índice acumulado do igp-m/fgv, referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026, no percentual de 2,756530%, conforme memória de cálculo constante dos autos do processo nº 08297.003599/2026-12.. Vigência: 08/05/2020 a 08/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.235.884,40. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EDITAL

Convocação para Seleção e Credenciamento para Composição da Jari

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF/CE torna público o EDITAL Nº 04/2026, conforme Processo Administrativo nº 08653.019782/201734, para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante da Jari da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - S P R F/ C E

Objeto: procedimento para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante com conhecimento na área de trânsito conforme Item 4.1.a e entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme Item 4.1.b, ambos da Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no estado do Ceará. Prazo de Inscrição: será de 10 (dez) dias após esta publicação. Local da Inscrição: Protocolo da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará -SPRF/CE localizado na Rodovia Santos Dumont (BR-116), nº 2100, Km 6, Bairro

Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60864-012, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16 horas ou por meio do e?mail [email protected]. O Edital completo pode ser obtido gratuitamente na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará-SPRF/CE, em mídia eletrônica, impresso ou pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações através do telefone (85) 3474-6701/ (85) 3474-6703.

Fortaleza - CE, 21 de agosto de 2026. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA Superintendente Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200141

Número do Contrato: 13/2024.

Nº Processo: 08675.009095/2024-81.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 13/2024 (sei nº 59558518), cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado:

( ) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi n° 148, de 13 de abril de 2026;

( x ) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi n° 147, de 13 de abril de 2026. a inclusão do reembolso-creche observa os seguintes parâmetros:

beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

valor unitário: r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do anexo i da instrução normativa seges/mgi n° 147, de 2026.

percentual de incidência adotado na planilha de custos: 20% (vinte por cento), conforme demonstração analítica constante da memória de cálculo anexa, nos termos do art. 6°, §§ 1° e 2°, da instrução normativa seges/mgi n° 147, de 2026]. número de postos alcançados e de beneficiários potenciais: 13 postos e 13 beneficiárias ao total.

convenção ou acordo coletivo aplicável e regra de interação: assinale uma das hipóteses previstas nos arts. 3° e 4º da instrução normativa seges/mgi n° 147, de 2026: ( ) a convenção ou acordo coletivo não prevê beneficio de natureza congênere, aplicandose integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i; ( x ) a convenção ou acordo coletivo prevê benefício congênere em valor inferior a r$ 526,64, cabendo ao contrato a complementação até aquele valor;

( ) a convenção ou acordo coletivo prevê beneficio congênere em valor igual ou superior a rs 526,64, prevalecendo integralmente a norma coletiva, nos termos do art. 4° da instrução normativa seges/mgi n° 147, de 2026.

precedência da mãe: a ativação e a manutenção do beneficio observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da instrução normativa seges/mgi n° 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br.. Vigência: 25/08/2026 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.983.936,80. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200121

Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 08662.014323/2025-65. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste dos valores referentes aos "insumos diversos" pertencentes ao módulo 5 da planilha de formação de preços. repactuar os valores contratuais, com fundamento no art. 135, da lei nº 14.133, de 2021, em razão da retirada de custos fixos não renováveis que já tenham sido amortizados no primeiro ano da contratação (aviso prévio trabalhado e seus consectários), nos termos do item 9 do anexo ix da in seges/mpdg nº 05, de 26 de maio de 2017.

revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.

reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de designer gráfico, objeto do contrato nº 04/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.

a inclusão do reembolso-creche observa os seguintes parâmetros: beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

valor unitário: r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026.

percentual de incidência adotado na planilha de custos: de 0% a 50%, a depender da quantidade de dependentes elegíveis, conforme demonstração analítica constante da memória de cálculo anexa, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026. número de postos alcançados e de beneficiários potenciais: 1 posto e 1 beneficiário.

convenção ou acordo coletivo aplicável e regra de interação: (x) a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicando-se integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i; ( ) a convenção ou acordo coletivo prevê benefício congênere em valor inferior a r$ 526,64, cabendo ao contrato a complementação até aquele valor;

( ) a convenção ou acordo coletivo prevê benefício congênere em valor igual ou superior a r$ 526,64, prevalecendo integralmente a norma coletiva, nos termos do art. 4º da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026.

precedência da mãe: a ativação e a manutenção do benefício observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br. em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato: inclusão da alínea "d" no item 2.3 - benefícios mensais e diários, destinada ao registro do benefício de reembolso-creche, cujo valor será obtido mediante a aplicação do percentual de incidência apurado para a contratação sobre o valor mensal de r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente elegível, conforme estabelecido no anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 21/08/2026 a 21/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.053,36. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

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